16/10/2024 21:20

Arquivado Provisoramente
16/10/2024 21:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 15:11

Recebidos os autos
01/10/2024 15:11

Deferido o pedido de DAYANA GOMES PEREIRA - CPF: *26.***.*40-49 (EXEQUENTE).
26/09/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/09/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:11

Recebidos os autos
05/09/2024 15:11

Indeferido o pedido de DAYANA GOMES PEREIRA - CPF: *26.***.*40-49 (EXEQUENTE)
22/08/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:18

Recebidos os autos
11/07/2024 14:18

Deferido o pedido de DAYANA GOMES PEREIRA - CPF: *26.***.*40-49 (EXEQUENTE).
11/07/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/07/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 16:06

Recebidos os autos
01/07/2024 16:06

Indeferido o pedido de DAYANA GOMES PEREIRA - CPF: *26.***.*40-49 (EXEQUENTE)
24/06/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:17

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 18:16

Recebidos os autos
03/05/2024 18:16

Deferido o pedido de DAYANA GOMES PEREIRA - CPF: *26.***.*40-49 (EXEQUENTE).
22/04/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:10

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754442-83.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAYANA GOMES PEREIRA REVEL: GABRIEL DA SILVA FRANCO DECISÃO A suspensão do processo requerida no id 189641805 não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o princípio da celeridade, razão pela qual os presentes autos devem ser arquivados.

Cuida-se de feito de tutela executiva, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal.

Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

O art. 52, caput da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao rito do cumprimento de sentença, inexistente à época da legislação de regência dos Juizados Especiais.

Na ausência de bens penhoráveis, o CPC determina a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III.

Entretanto, a suspensão do processo por tempo indeterminado - ou por longo período - é incompatível com os princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade e simplicidade, razão pela qual o arquivamento do feito, sem baixa, é medida que se impõe, mantendo-se tão somente a suspensão do prazo prescricional.

Dessa forma, a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 07/03/2024 (conforme redação dada ao §4º do art. 921 do CPC), e cujo termo final será 07/03/2030.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/03/2024 14:49

Recebidos os autos
20/03/2024 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/03/2024 14:49

Determinado o arquivamento
20/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754442-83.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAYANA GOMES PEREIRA REVEL: GABRIEL DA SILVA FRANCO DESPACHO Os valores encontrados na conta bancária da parte executada, por intermédio do sistema Sisbajud, são irrisórios, insuficientes até para cobrir as custas processuais (art. 836, do CPC).

Dessa forma, determinei o desbloqueio, consoante minuta em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
05/03/2024 14:44

Recebidos os autos
05/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/03/2024 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 15:21

Recebidos os autos
29/02/2024 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/02/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA FRANCO em 15/02/2024 23:59.
12/01/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 17:20

Expedição de Mandado.
24/12/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 17:54

Expedição de Carta.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA FRANCO em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 14:42

Recebidos os autos
20/10/2023 14:42

Outras decisões
05/10/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
22/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 18:23

Recebidos os autos
05/09/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/09/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 01:52

Decorrido prazo de DAYANA GOMES PEREIRA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:16

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:55

Recebidos os autos
24/07/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2023 11:29

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/07/2023 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA FRANCO em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:27

Juntada de Certidão
20/06/2023 20:30

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 09/06/2023.
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:33

Recebidos os autos
05/06/2023 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2023 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/04/2023 14:37

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:37

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 17:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 07:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2023 15:41

Recebidos os autos
30/01/2023 15:41

Deferido o pedido de DAYANA GOMES PEREIRA - CPF: *26.***.*40-49 (AUTOR).
30/01/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/01/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 14:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2023 14:42

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2022 10:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2022 01:40

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 18:51

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 15:43

Juntada de Certidão
09/10/2022 17:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2022 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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