TJDFT - 0752689-57.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 11:33
Baixa Definitiva
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14/06/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 11:32
Transitado em Julgado em 14/06/2024
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14/06/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 02:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 13/06/2024 23:59.
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07/06/2024 02:16
Decorrido prazo de WESLEY GILVANDRO RAMOS TAMIARANA em 06/06/2024 23:59.
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07/06/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA HOZANA DE LEAO CARVALHO em 06/06/2024 23:59.
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14/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 14/05/2024.
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14/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 21:13
Recebidos os autos
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09/05/2024 21:13
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de WESLEY GILVANDRO RAMOS TAMIARANA - CPF: *47.***.*34-49 (RECORRENTE)
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08/05/2024 14:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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08/05/2024 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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08/05/2024 02:17
Decorrido prazo de WESLEY GILVANDRO RAMOS TAMIARANA em 07/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0752689-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: WESLEY GILVANDRO RAMOS TAMIARANA RECORRIDO: MARIA HOZANA DE LEAO CARVALHO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Recurso Inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do §1º do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à sua interposição, sob pena de deserção, art. 31 e parágrafos do Regimento Interno das Turmas Recursais, ou seja, o preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado.
Na hipótese dos autos, o recorrente pleiteia a concessão da gratuidade de justiça, sob o argumento de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 98, §5º do CPC.
Ocorre que, após despacho que ordenou a comprovação da sua alegada hipossuficiência (ID 58156258), o recorrente manteve-se inerte (ID 58491789).
Desse modo, INDEFIRO a gratuidade pleiteada, nos termos do art, 932, VIII, do CPC, c/c art. 11, XIV da Resolução nº 20 de 21 de dezembro de 2021 (Regimento Interno das Turmas Recursais).
Dispõe o Enunciado 115 do FONAJE que "Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo".
Assim, intime-se o recorrente para que pague as custas iniciais e de recurso e comprove no processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação desta decisão.
P.I.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
29/04/2024 17:53
Recebidos os autos
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29/04/2024 17:53
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WESLEY GILVANDRO RAMOS TAMIARANA - CPF: *47.***.*34-49 (RECORRENTE).
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29/04/2024 14:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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29/04/2024 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de WESLEY GILVANDRO RAMOS TAMIARANA em 26/04/2024 23:59.
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24/04/2024 02:18
Publicado Despacho em 24/04/2024.
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24/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 16:21
Recebidos os autos
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22/04/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 00:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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19/04/2024 00:03
Recebidos os autos
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15/04/2024 09:39
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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01/04/2024 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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01/04/2024 15:00
Juntada de Certidão
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01/04/2024 14:50
Recebidos os autos
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01/04/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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