28/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 04/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:29

Juntada de Petição de recurso adesivo
29/11/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:59

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 19:58

Recebidos os autos
14/10/2024 19:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/10/2024 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/10/2024 14:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 06:59

Recebidos os autos
19/09/2024 06:59

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/08/2024 19:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de SOLARPRIME FRANCHISING LTDA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:48

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:27

Recebidos os autos
22/07/2024 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 17:54

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:35

Recebidos os autos
03/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:37

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:32

Recebidos os autos
26/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 12:56

Recebidos os autos
18/06/2024 12:56

Outras decisões
17/06/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:06

Decorrido prazo de ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:31

Recebidos os autos
21/05/2024 15:31

Decretada a revelia
21/05/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/05/2024 13:55

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752508-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA DE FREITAS ROSSI, ANA LUCIA DE FREITAS ROSSI REU: ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA, SOLARPRIME FRANCHISING LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA deixou transcorrer em branco o prazo para defesa em 25/04/2024.

Certifico e dou fé que, considerando a juntada da(s) contestação(ões) do réu SOLARPRIME FRANCHISING LTDA, de ID(s) 189779720, e documentos a ela vinculados, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o(a)(s) REQUERENTE(S) para, em RÉPLICA (prazo de 15 dias), se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados, sob pena de preclusão.

Após, façam-se os autos conclusos à MM.

Juíza de Direito.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
26/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752508-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA DE FREITAS ROSSI, ANA LUCIA DE FREITAS ROSSI REU: ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA, SOLARPRIME FRANCHISING LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo interposto pela parte autora.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

No mais, DEFIRO o pedido de ID 189443510 para que a citação da parte ECOSOLAR INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, ocorra por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, telefone nº (61) 9 8577-3904, ou por outro meio eletrônico disponibilizado aos Oficiais de Justiça, com fundamento no art. 246 do CPC e na Portaria GC 34, de 2 de março de 2021, da Corregedoria deste Tribunal, desde que haja confirmação de que o destinatário da comunicação eletrônica é o citando/intimando.

Destaco que, nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0004423/2021, foi exarada decisão da Excelentíssima Senhora Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargadora Carmelita Brasil, no sentido de que cabe aos oficiais de justiça diligenciar a partir de todos os dados constantes do mandado a fim de garantir a concretização dos atos de citação, intimação e notificação, o que inclui eventuais ligações e envio de mensagens via WhatsApp ou outras plataformas assemelhadas.

Expeça-se/adite-se o mandado de citação/intimação, fazendo constar as observações supra.

Caso a diligência seja novamente infrutífera, fica desde já autorizada a consulta de endereços da parte requerida nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG/INFOJUD, a fim de localizar seu endereço atual.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
11/03/2024 17:18

Recebidos os autos
11/03/2024 17:18

Deferido o pedido de TANIA MARIA DE FREITAS ROSSI - CPF: *86.***.*70-63 (AUTOR).
11/03/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:18

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752508-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autoras: TÂNIA MARIA DE FREITAS ROSSI e ANA LÚCIA DE FREITAS ROSSI Réus: ECOSOLAR INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA e SOLARPRIME FRANCHISING LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebemos o Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), SEM A FINALIDADE ATINGIDA em relação à parte ECOSOLAR INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, mandado de ID. nº 187003164, com a informação de "desconhecido".

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, às Autoras para se manifestarem sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
04/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
04/03/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2024 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752508-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA DE FREITAS ROSSI, ANA LUCIA DE FREITAS ROSSI REU: ECOSOLAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA, SOLARPRIME FRANCHISING LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", o que não se subsume à hipótese dos autos.

Isso porque não há como, de plano, saber acerca da efetiva ocorrência dos fatos narrados inicial, sendo necessária maior dilação probatória para o deslinde da controvérsia, mediante manifestação da parte contrária.

Além disso, não se vislumbra urgência na retirada das placas fotovoltaicas instaladas no imóvel, sobretudo considerando que o contrato foi firmado entre as partes no ano de 2021 Ademais, a medida pleiteada de concessão liminar de retiradas dos painéis possui caráter satisfativo e irreversível, o que impede o acolhimento do pleito autoral.

Nessa linha, dispõe o parágrafo 3º, artigo 311, CPC, que “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.

Ante o exposto, INDEFIRO a liminar vindicada.

Cite-se o(a) requerido(a) para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado(a) revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

O prazo para contestação, que dever observar a regra do art. 231, V, do CPC, é contado a partir da data da consulta eletrônica neste sistema judicial.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados do recebimento, via sistema, deste ato, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término do prazo (arts. 231 e 270, do CPC c/c com os arts. 6º e 9º, da Lei 11.419/2006).

Advirta-se a parte requerida de que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil ou por defensor público.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/02/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 15:29

Recebidos os autos
19/02/2024 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:00

Recebidos os autos
08/02/2024 19:00

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 19:00

Gratuidade da justiça não concedida a TANIA MARIA DE FREITAS ROSSI - CPF: *86.***.*70-63 (AUTOR).
08/02/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/02/2024 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
11/01/2024 17:24

Recebidos os autos
11/01/2024 17:24

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/12/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Cível de Brasília
21/12/2023 14:52

Recebidos os autos
21/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/12/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 14:01

Recebidos os autos
21/12/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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