09/07/2025 20:42

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 20:40

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:24

Recebidos os autos
30/06/2025 18:24

Determinado o arquivamento definitivo
27/06/2025 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 15:19

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AGUIAR DUPIN em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:40

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante da concordância da parte credora acerca do valor depositado pelo devedor, dando quitação à dívida, acolho a impugnação ofertada e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.
19/05/2025 18:59

Recebidos os autos
19/05/2025 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2025 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755604-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO AGUIAR DUPIN EXECUTADO: LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença de honorários advocatícios, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
28/04/2025 15:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2025 13:38

Recebidos os autos
28/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/04/2025 19:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 00:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:01

Recebidos os autos
25/03/2025 23:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/03/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AGUIAR DUPIN em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
24/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:00

Recebidos os autos
21/08/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2024 11:43

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:24

Recebidos os autos
26/07/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 22:30

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:27

Recebidos os autos
14/05/2024 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AGUIAR DUPIN em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/04/2024 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 10:37

Expedição de Carta.
10/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
02/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 14:53

Recebidos os autos
02/04/2024 14:53

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
25/03/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/03/2024 16:02

Recebidos os autos
22/02/2024 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/02/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 12:15

Recebidos os autos
11/01/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 05:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/12/2023 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 04:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AGUIAR DUPIN em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 09:50

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/09/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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