10/09/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2025 02:39

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
06/09/2025 17:59

Recebidos os autos
06/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
05/09/2025 04:46

Processo Desarquivado
04/09/2025 16:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 00:00

Intimação

1.

Segue, em anexo, o saldo da conta judicial vinculada a este processo, valor cabível à interditada no cumprimento de sentença nº 0748063-40.2023.8.07.0001, que tramita na 2ª Vara Cível de Brasília (vide anexos ao ID nº 226886753). 2.

Não conheço do pedido da curadora (ID nº 226886753), pois o pleito deve ser formulado pela interditada, por meio de outro processo, a ser distribuído por dependência a este juízo, atendendo a solicitação do Ministério Público (ID nº 228938795, penúltimo parágrafo).

Além disso, valores somente poderão ser liberados se a curadora estiver em dia com as prestações de contas determinadas na sentença (ID nº 190681996) e após comprovar (neste processo) o integral cumprimento da determinação de ID nº 223890983, item 1.

Esclareço que a prestação de contas da curatela deve ser proposta pela curadora, por meio de outro processo. 3.

A certidão de ID nº 226197075 está incorreta, pois a autora recolheu as custas iniciais (anexos ao ID nº 144132748).

Apenas a interditada é beneficiária da justiça gratuita. 4.

De consequência, providencie a autora o recolhimento das custas cartorárias necessárias para que as averbações determinadas (ID nº 223890983, item 1) sejam realizadas (vide IDs de nº 224547398, 224547439, 224549394, 226195112 e 228855627). 5.

E em 30 dias, comprove a autora que as averbações da interdição nas matrículas dos imóveis da interditada foram realizadas, apresentando novas certidões de matrícula, constando as averbações.

Intimem-se.
19/03/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 12:30

Recebidos os autos
19/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:30

Indeferido o pedido de MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI - CPF: *54.***.*63-59 (REQUERENTE)
18/03/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
17/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:38

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:20

Expedição de Ofício.
17/02/2025 14:29

Processo Desarquivado
17/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:58

Expedição de Ofício.
03/02/2025 17:56

Expedição de Ofício.
03/02/2025 17:55

Expedição de Ofício.
31/01/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:52

Recebidos os autos
28/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:52

Deferido o pedido de MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI - CPF: *54.***.*63-59 (REQUERENTE).
23/01/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
22/01/2025 18:42

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:57

Publicado Edital em 22/01/2025.
22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 07:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 22:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2025 21:07

Juntada de Certidão
12/01/2025 20:55

Recebidos os autos
12/01/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 20:55

Deferido o pedido de MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI - CPF: *54.***.*63-59 (REQUERENTE).
07/01/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
04/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0755411-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI REQUERIDO: MARIA NAZARE PEREIRA LINHARES CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a curadora para atender no prazo de 5 dias à determinação constante da sentença de ID 190681996, letra "e", juntando ao processo as certidões de matrícula dos imóveis pertencentes à interditada, a fim de viabilizar a averbação da interdição também nas respectivas matrículas imobiliárias.

Brasília/DF, 22 de novembro de 2024 18:50:03 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
22/11/2024 18:54

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:41

Recebidos os autos
14/05/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de MARIA NAZARE PEREIRA LINHARES em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:56

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:14

Publicado Edital em 23/04/2024.
23/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0755411-98.2022.8.07.0016, movida pela parte MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI, CPF: *54.***.*63-59, a INTERDIÇÃO de MARIA NAZARE PEREIRA LINHARES, CPF: *15.***.*47-53, filha de RITA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADORA a Sra.

MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 146343231 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de MARIA NAZARÉ PEREIRA LINHARES, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua filha MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI. (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado.

Juiz de Direito Brasília 20/3/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 1º de abril de 2024.

Eu, PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, Técnico Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
19/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA NAZARE PEREIRA LINHARES em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:45

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 02:57

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 02:57

Publicado Edital em 04/04/2024.
04/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 10:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/04/2024 07:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:58

Expedição de Ofício.
02/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:48

Expedição de Edital.
02/04/2024 15:43

Expedição de Termo.
02/04/2024 15:40

Expedição de Ofício.
01/04/2024 22:28

Juntada de Petição de apelação
25/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:12

Recebidos os autos
20/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
01/02/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:41

Recebidos os autos
20/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/11/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 10:17

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:11

Recebidos os autos
16/10/2023 18:11

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
10/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/10/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 09:25

Recebidos os autos
04/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/10/2023 18:11

Recebidos os autos
03/10/2023 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/09/2023 20:07

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
15/08/2023 18:12

Recebidos os autos
15/08/2023 18:12

Deferido o pedido de MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI - CPF: *54.***.*63-59 (REQUERENTE).
15/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:54

Recebidos os autos
28/06/2023 16:54

Deferido o pedido de MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI - CPF: *54.***.*63-59 (REQUERENTE).
27/06/2023 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
21/06/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:45

Recebidos os autos
18/05/2023 17:45

Deferido o pedido de MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI - CPF: *54.***.*63-59 (REQUERENTE).
18/05/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
16/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
27/04/2023 14:39

Recebidos os autos
27/04/2023 14:39

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/04/2023 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/04/2023 00:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:19

Recebidos os autos
24/03/2023 17:19

Outras decisões
23/03/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
23/03/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:59

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:21

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
17/02/2023 15:01

Recebidos os autos
17/02/2023 15:00

Indeferido o pedido de MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI - CPF: *54.***.*63-59 (REQUERENTE)
16/02/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
16/02/2023 18:50

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:42

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 17:32

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 12:23

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:53

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:47

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 16:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/01/2023 13:20

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:11

Expedição de Termo.
19/01/2023 23:12

Expedição de Certidão.
19/01/2023 06:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:41

Expedição de Ofício.
18/01/2023 14:37

Expedição de Ofício.
18/01/2023 14:31

Expedição de Mandado.
12/01/2023 08:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:08

Recebidos os autos
09/01/2023 14:08

Concedida a Medida Liminar
03/01/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/12/2022 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:43

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:07

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LINHARES PERTUSI em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:17

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 10:46

Recebidos os autos
16/11/2022 10:46

Outras decisões
15/11/2022 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/11/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 16:31

Recebidos os autos
14/10/2022 16:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/10/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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