30/10/2024 01:03

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 01:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 18:16

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SORAYA VIEIRA THRONICKE em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:35

Recebidos os autos
28/08/2024 17:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SORAYA VIEIRA THRONICKE em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 08:44

Recebidos os autos
12/08/2024 08:44

Indeferido o pedido de SORAYA VIEIRA THRONICKE - CPF: *08.***.*65-72 (EXEQUENTE)
05/08/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/08/2024 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:32

Recebidos os autos
25/07/2024 15:32

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 27/05/2024
25/07/2024 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 12:18

Juntada de Certidão
13/07/2024 09:18

Recebidos os autos
13/07/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2024 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:06

Recebidos os autos
27/05/2024 14:06

Deferido o pedido de SORAYA VIEIRA THRONICKE - CPF: *08.***.*65-72 (EXEQUENTE).
27/05/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/05/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 08:21

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:21

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:20

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:01

Recebidos os autos
03/05/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:04

Juntada de comunicações
26/03/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 15:52

Expedição de Ofício.
14/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Oficie-se ao Picpay Bank – Banco Múltiplo S.A. solicitando a transferência da quantia de R$ 147,33, bloqueada em conta de titularidade do Executado por meio do sistema Sisbajud, para conta judicial vinculada a estes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Instrua-se o ofício com cópia do comprovante de ID nº 186860776.

Após, cumpra-se o item 4 da decisão de ID 186860774 (planilha – ID nº 187619842).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
08/03/2024 14:11

Recebidos os autos
08/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/03/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 16:10

Juntada de comunicações
01/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:15

Expedição de Ofício.
21/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755166-58.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SORAYA VIEIRA THRONICKE EXECUTADO: OSWALDO EUSTAQUIO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Quanto ao valor transferido via Sisbajud: Inicialmente, quanto à transferência de valores do Sisbajud para a conta judicial vinculada a estes autos, cumpre informar que consta a transferência no sistema Sisbajud, conforme anexos (Transferência de Valor ID: 072023000006449623), realizada em 21/3/2023.

Ao CJU: Oficie-se o Banco do Brasília para que informe o detalhamento da transferência efetuada pelo SISBAJUD, uma vez que ao tentar expedir o alvará eletrônico, constatou-se que o valor não foi efetivamente depositado (ID n.º 164746582).

Junte os anexos desta decisão ao ofício. 2.

Quanto à obrigação de fazer do Executado: Oficiado o TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA (ID n.º 180328127) para que informasse se as contas vinculadas ao Executado ainda possuíam postagens e sobre a existência de conta monetizada vinculada ao Executado, a plataforma respondeu (ID n.º 184042748) que: - a conta @eustaquiojr não aparenta ter relação com o objeto desta ação, diferentemente da conta @eustaquiojor; - a verificação do status de algum conteúdo postado depende da indicação da URL da postagem; - todas as postagens das contas @oswaldoeustaqui (antes @oswaldojor) e @eustaquiojor já estão indisponibilizadas por determinação judicial; - as contas @oswaldoeustaqui (antes @oswaldojor) e @eustaquiojor não possuem programas de assinaturas nem são monetizadas.

Em manifestação (ID n.º 185566842) a Exequente requereu a indisponibilização dos perfis do Réu até a comprovação do cumprimento de fazer por ele mesmo, nos moldes do art. 373, § 1º do CPC.

Ocorre que os perfis já estão indisponibilizados por outra decisão judicial, razão pela qual é ineficaz tal determinação.

Entendo que a condenação em obrigação de fazer, imposta por acórdão da Segunda Turma Recursal deste TJDFT, nesse sentido, foi cumprida por outra medida, com resultado prático equivalente, nos termos do art. 497, caput, do CPC, uma vez que a obrigação era de exclusão das postagens e as contas encontram-se bloqueadas.

Intime-se a Exequente para que se manifeste sobre a aplicação do art. 497, caput, do CPC e se dá por cumprida a obrigação, nesses termos.

Prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Quanto a indicação de novos bens do Executado à penhora: Informa a Exequente que nos autos do Inquérito 4828 foi determinado o bloqueio de valores que se encontrassem na conta bancária da filha do réu, que estaria se utilizando de tal conta para receber doações.

Nesse sentido, o Executado também estaria se utilizando da conta para recebimento de valores.

Indefiro a expedição de ofício ao STF, uma vez que não foi comprovado qualquer indício de vinculação de conta bancária pelo Executado.

Ademais, se a conta está em nome de terceiro, alheio a lide, inviável a realização de atos constritivos para cumprimento de obrigação imposta ao Executado. 4.

Quanto ao pedido de expedição de ofício ao YouTube: Verificada a possibilidade de penhora de canais monetizados nas redes sociais, viável o pedido de penhora de tais valores.

Outrossim, tal penhora se assemelha à disposta no art. 835, X do CPC.

Nesse sentido, a penhora de valores fica limitada a 30%, pois equipara-se à penhora de faturamento de empresa.

Entretanto, a possibilidade de penhora de recebíveis do YouTube só é possível se o devedor não possuir outros bens penhoráveis ou que sejam insuficientes para saldar a dívida.

Nesses termos, o acórdão proferido pela 3ª Turma Cível deste eg.

TJDFT.

Ante o exposto e verificando que a penhora realizada pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, indefiro, por ora, a expedição do ofício.

Para dar efetividade ao presente cumprimento de sentença, por verificar que a única diligência realizada ao SISBAJUD foi pontual, sem reiterações, e pelo longo período desde que tal diligência foi realizada (ID n.º 153039885, em março de 2023), determino a realização de consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos para decisão. a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC).

Para isso, intime-se a Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, decotando-se o valor bloqueado anteriormente, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias já concecido anteriormente.

Vindo, efetue-se a diligência.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2024 09:01:37.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
17/02/2024 15:35

Recebidos os autos
17/02/2024 15:35

Outras decisões
15/02/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/02/2024 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA. em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:56

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre o ofício de ID nº 184042748 no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
29/01/2024 10:32

Recebidos os autos
29/01/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/01/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2024 18:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/12/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 15:57

Expedição de Carta.
06/12/2023 07:57

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:50

Expedição de Ofício.
27/11/2023 17:17

Recebidos os autos
27/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:51

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 13/11/2023 23:59.
16/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:25

Expedição de Ofício.
05/10/2023 09:05

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
30/09/2023 18:03

Recebidos os autos
30/09/2023 18:03

Outras decisões
26/09/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:40

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:35

Recebidos os autos
28/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/07/2023 06:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 06:07

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:57

Recebidos os autos
26/06/2023 19:57

Outras decisões
12/06/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/06/2023 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:02

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:06

Expedição de Ofício.
29/05/2023 08:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de OSWALDO EUSTAQUIO FILHO em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 08:36

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 14:14

Expedição de Mandado.
27/04/2023 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 11:06

Expedição de Carta.
24/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:48

Recebidos os autos
21/03/2023 18:48

Outras decisões
16/03/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/03/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:47

Recebidos os autos
02/03/2023 14:47

Outras decisões
16/02/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/02/2023 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2023 07:56

Juntada de Certidão
28/01/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
20/01/2023 15:38

Recebidos os autos
20/01/2023 15:38

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/11/2022 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de OSWALDO EUSTAQUIO FILHO em 10/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 04:35

Expedição de Mandado.
22/09/2022 20:19

Recebidos os autos
22/09/2022 20:19

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/08/2022 22:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:33

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 09:39

Expedição de Certidão.
30/07/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
15/07/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 10:16

Expedição de Carta.
14/07/2022 10:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2022 10:45

Juntada de Certidão
12/07/2022 19:30

Recebidos os autos
12/07/2022 19:30

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de OSWALDO EUSTAQUIO FILHO em 15/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2022 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de SORAYA VIEIRA THRONICKE em 06/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 09:01

Expedição de Carta.
30/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 15:48

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:28

Recebidos os autos
01/02/2022 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/01/2022 20:32

Juntada de Certidão
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de OSWALDO EUSTAQUIO FILHO em 02/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:37

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
10/11/2021 18:17

Recebidos os autos
10/11/2021 18:17

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/10/2021 14:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/10/2021 19:56

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2021 02:47

Publicado Sentença em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 15:38

Desentranhamento
23/09/2021 15:16

Processo Desarquivado
22/09/2021 20:55

Arquivado Definitivamente
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de OSWALDO EUSTAQUIO FILHO em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de SORAYA VIEIRA THRONICKE em 15/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 18:24

Recebidos os autos
30/08/2021 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2021 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/08/2021 17:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/08/2021 17:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/08/2021 02:34

Publicado Sentença em 30/08/2021.
27/08/2021 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
24/08/2021 12:25

Recebidos os autos
24/08/2021 12:25

Julgado improcedente o pedido
20/07/2021 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/07/2021 11:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/06/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 18:16

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
28/06/2021 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2021 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 17:50

Recebidos os autos
27/05/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/05/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
07/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 17:13

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:12

Audiência Conciliação designada em/para 28/06/2021 17:00 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2021 17:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
03/05/2021 16:43

Recebidos os autos
03/05/2021 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2021 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/04/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2021 18:29

Audiência Conciliação cancelada em/para 14/04/2021 15:00 CEJUSC-JEC-BSB.
06/04/2021 18:17

Recebidos os autos
06/04/2021 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento
05/04/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/04/2021 15:57

Juntada de Certidão
16/03/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2021 09:34

Recebidos os autos
04/03/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/02/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 09:43

Juntada de Certidão
10/02/2021 16:47

Juntada de Certidão
04/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 16:51

Audiência Conciliação designada para 14/04/2021 15:00 CEJUSC-JEC-BSB.
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
18/12/2020 17:13

Recebidos os autos
18/12/2020 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2020 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/12/2020 15:51

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
18/12/2020 15:50

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
18/12/2020 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2020 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/12/2020 14:29

Recebidos os autos
18/12/2020 14:29

Declarada incompetência
18/12/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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