02/04/2025 19:08

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:49

Recebidos os autos
14/02/2025 18:49

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 13:35

Recebidos os autos
29/01/2025 13:35

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
28/01/2025 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 24/01/2025.
23/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:57

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 13:35

Recebidos os autos
17/01/2025 13:35

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
17/01/2025 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:02

Juntada de Certidão
10/01/2025 08:46

Recebidos os autos
10/01/2025 08:46

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
07/01/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/01/2025 10:20

Processo Desarquivado
02/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:42

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 20/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:43

Recebidos os autos
05/08/2024 13:43

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
01/08/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 14:13

Recebidos os autos
25/07/2024 14:13

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
25/07/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
25/07/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:58

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:13

Recebidos os autos
19/07/2024 18:13

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
19/07/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
18/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 18:45

Recebidos os autos
10/07/2024 18:44

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
10/07/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
09/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 08/07/2024.
07/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
07/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
07/07/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 11:18

Recebidos os autos
04/07/2024 11:18

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
04/07/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
03/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 20:15

Recebidos os autos
27/06/2024 20:15

Determinado o arquivamento
27/06/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 19:24

Expedição de Mandado.
14/06/2024 04:04

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 09:32

Recebidos os autos
10/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:37

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:55

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 20:47

Recebidos os autos
16/04/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727993-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: PATRICIA GOMES DE MELO DECISÃO Levando em conta que a diligência de intimação da parte executada quanto à penhora decretada no rosto dos autos de n.° 0720002-59.2020.8.07.0007, em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Taguatinga/DF, foi realizada no mesmo endereço onde esta foi regularmente citada (ids. 27282005 e 186738515), pode-se concluir que ela mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, razão pela qual presumo-a por regularmente intimada, nos termos do art. 274, parágrafo único, c./c. art. 841, § 4º, do Código de Processo Civil.

Já tendo sido efetivada a penhora no rosto dos autos decretada por este Juízo, retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil, conforme determinado em decisão de id. 174664946.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/04/2024 13:56

Recebidos os autos
04/04/2024 13:56

Outras decisões
04/04/2024 04:04

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:44

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727993-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: PATRICIA GOMES DE MELO CERTIDÃO De ordem, ante o teor da diligência retro , fica a parte exeqüente intimada a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de intimação da executada, para o conhecimento da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 19 de março de 2024 às 14:59:53 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral
19/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 21:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:32

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2024 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 18:15

Expedição de Mandado.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/11/2023 23:59.
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 14:13

Recebidos os autos
09/10/2023 14:13

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
09/10/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/10/2023 07:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:36

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727993-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: PATRICIA GOMES DE MELO DECISÃO I.

Não se mostra razoável o deferimento de novo pedido de pesquisa e bloqueio eletrônico de bens e valores, sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

De outra parte, a simples migração do sistema BACENJUD para o SISBAJUD não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de bens e ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III e § 2º, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens e valores nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

II.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/09/2023 18:04

Recebidos os autos
22/09/2023 18:04

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
20/09/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727993-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: PATRICIA GOMES DE MELO DECISÃO I.

Tendo em vista que houve a cessão do crédito em execução nos presentes autos, inclua-se no polo ativo a empresa ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 30.***.***/0001-01) em substituição ao antigo credor BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., que deverá ser excluído da autuação.

II.

Após, retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/09/2023 18:36

Recebidos os autos
05/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:36

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (INTERESSADO).
01/09/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/09/2023 18:42

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:31

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 08:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727993-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: PATRICIA GOMES DE MELO DESPACHO Intime-se a terceira interessada ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS para que cumpra integralmente as determinações contidas no despacho de id. 165876937, juntando aos autos a documentação relacionada a seus atos constitutivos e instrumento de atribuição de poderes de representação a seus atuais administradores e signatários da procuração colacionadas aos autos, comprovando sua regularidade processual.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/07/2023 18:33

Recebidos os autos
24/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 24/07/2023.
23/07/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727993-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: PATRICIA GOMES DE MELO DESPACHO I.

O presente processo de execução está amparado na dívida proveniente da Cédula de Crédito Bancário – Credito Reorganização nº 00334391320000042710, emitida pela parte executada em favor do atual exequente, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (id. 25949976).

Salvo melhor juízo, o aludido instrumento contratual não se encontra mencionado na tabela anexa ao Termo de Declaração de Cessão de Créditos realizado pela exequente em favor da suposta nova credora, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, juntado aos autos em id. 164500251.

Assim, para viabilizar o pedido de substituição processual realizado pela terceira interessada, esta deverá comprovar documentalmente a alegada cessão de crédito, ou indicá-lo na documentação já juntada aos autos, o que deverá ser feito no prazo adicional e improrrogável de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, a nova credora deverá juntar aos autos a documentação relacionada a seus atos constitutivos e instrumento de atribuição de poderes de representação a seus atuais administradores e signatários da procuração colacionadas aos autos, comprovando sua regularidade processual.

II.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:27

Recebidos os autos
19/07/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
06/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 08:31

Arquivado Provisoramente
08/11/2021 17:50

Recebidos os autos
08/11/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/11/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 00:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 13:10

Recebidos os autos
19/10/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/10/2021 14:08

Processo Desarquivado
13/10/2021 09:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/09/2021 14:58

Arquivado Provisoramente
17/09/2021 14:58

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 21/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 17/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 16:30

Recebidos os autos
25/08/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2020 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/08/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 15:59

Recebidos os autos
04/08/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/07/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 17:20

Juntada de Certidão
08/11/2019 10:06

Juntada de Certidão
09/10/2019 19:18

Expedição de Ofício.
23/09/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 18:31

Recebidos os autos
16/09/2019 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 18:31

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2019 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/09/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 13:33

Juntada de Certidão
27/08/2019 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2019 17:39

Juntada de Certidão
17/06/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 14:26

Recebidos os autos
12/06/2019 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2019 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/05/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 14:42

Recebidos os autos
17/05/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/03/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 11:28

Expedição de Certidão.
25/02/2019 11:28

Juntada de Certidão
09/02/2019 12:07

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DE MELO em 08/02/2019 23:59:59.
04/01/2019 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2018 17:07

Recebidos os autos
10/12/2018 17:07

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2018 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2018 16:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 02:36

Publicado Decisão em 07/11/2018.
06/11/2018 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 16:29

Recebidos os autos
30/10/2018 16:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2018 15:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
21/09/2018 15:08

Juntada de Certidão
21/09/2018 14:56

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
21/09/2018 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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