TJDFT - 0756733-22.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2024 18:34 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/09/2024 18:33 Expedição de Certidão. 
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                                            10/09/2024 18:07 Juntada de Certidão 
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                                            10/09/2024 18:07 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            30/08/2024 02:24 Publicado Sentença em 30/08/2024. 
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                                            29/08/2024 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 
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                                            29/08/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756733-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMARILDO REINO DE LIMA S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 202355347.
 
 Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
 
 Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 207314681.
 
 EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
 
 Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
 
 Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
 
 Sentença registrada eletronicamente.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
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                                            27/08/2024 21:16 Transitado em Julgado em 27/08/2024 
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                                            27/08/2024 21:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2024 18:31 Recebidos os autos 
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                                            27/08/2024 18:31 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            24/08/2024 02:17 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59. 
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                                            13/08/2024 07:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            12/08/2024 22:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2024 19:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/07/2024 18:47 Recebidos os autos 
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                                            31/07/2024 18:47 Outras decisões 
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                                            25/07/2024 18:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            25/07/2024 18:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2024 08:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2024 08:48 Juntada de Certidão 
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                                            09/07/2024 04:47 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59. 
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                                            02/07/2024 03:05 Juntada de Certidão 
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                                            28/06/2024 17:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2024 16:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2024 02:54 Publicado Decisão em 24/06/2024. 
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                                            21/06/2024 03:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 
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                                            19/06/2024 13:45 Recebidos os autos 
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                                            19/06/2024 13:45 Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE). 
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                                            16/06/2024 22:31 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            16/06/2024 22:29 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            15/06/2024 04:39 Processo Desarquivado 
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                                            14/06/2024 11:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2024 12:08 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/05/2024 03:33 Decorrido prazo de AMARILDO REINO DE LIMA em 22/05/2024 23:59. 
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                                            23/05/2024 03:17 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59. 
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                                            15/05/2024 02:33 Publicado Certidão em 15/05/2024. 
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                                            14/05/2024 03:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 
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                                            10/05/2024 17:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/05/2024 17:23 Juntada de Certidão 
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                                            10/05/2024 17:18 Recebidos os autos 
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                                            28/02/2024 17:20 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            28/02/2024 17:19 Expedição de Certidão. 
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                                            28/02/2024 17:17 Juntada de Certidão 
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                                            28/02/2024 16:35 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            06/02/2024 07:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2024 07:02 Juntada de Certidão 
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                                            06/02/2024 04:22 Decorrido prazo de AMARILDO REINO DE LIMA em 05/02/2024 23:59. 
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                                            06/02/2024 04:05 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59. 
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                                            23/01/2024 03:46 Publicado Sentença em 22/01/2024. 
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                                            18/01/2024 16:15 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            22/12/2023 03:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 
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                                            19/12/2023 18:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2023 18:41 Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF 
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                                            19/12/2023 18:21 Recebidos os autos 
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                                            19/12/2023 18:21 Julgado improcedente o pedido 
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                                            18/12/2023 13:07 Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO 
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                                            14/12/2023 15:46 Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau 
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                                            14/12/2023 15:44 Recebidos os autos 
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                                            05/12/2023 19:02 Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            05/12/2023 18:16 Juntada de Petição de réplica 
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                                            05/12/2023 03:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 
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                                            03/12/2023 13:35 Juntada de Certidão 
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                                            01/12/2023 03:30 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59. 
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                                            28/11/2023 19:54 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/10/2023 02:28 Publicado Decisão em 11/10/2023. 
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                                            10/10/2023 11:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 
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                                            06/10/2023 17:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2023 17:49 Recebidos os autos 
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                                            06/10/2023 17:49 Outras decisões 
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                                            05/10/2023 13:33 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            04/10/2023 13:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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