31/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:14

Arquivado Provisoramente
09/05/2025 17:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/05/2025 17:55

Juntada de Ofício de requisição
07/05/2025 21:25

Processo Desarquivado
07/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:35

Arquivado Provisoramente
22/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:09

Expedição de Autorização.
10/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:34

Recebidos os autos
31/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/03/2025 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 21:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 19:53

Recebidos os autos
10/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/02/2025 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 09:06

Recebidos os autos
12/02/2025 09:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 12:38

Recebidos os autos
11/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
12/01/2025 18:11

Recebidos os autos
12/01/2025 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/10/2024 18:42

Recebidos os autos
30/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:42

Outras decisões
05/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:54

Recebidos os autos
10/07/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:13

Recebidos os autos
17/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2024 03:01

Decorrido prazo de ERIC PARENTE PINTO em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 17:14

Recebidos os autos
27/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:31

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:38

Recebidos os autos
02/05/2024 14:38

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 23:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/02/2024 15:06

Recebidos os autos
29/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
27/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:53

Recebidos os autos
26/07/2023 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2023 20:03

Juntada de Certidão
26/07/2023 19:59

Juntada de Certidão
26/07/2023 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ERIC PARENTE PINTO em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:17

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:05

Juntada de Petição de recurso ordinário
15/06/2023 08:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/06/2023 15:32

Recebidos os autos
13/06/2023 15:32

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/04/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 13:01

Recebidos os autos
23/03/2023 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/03/2023 17:07

Recebidos os autos
23/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2023 06:16

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/02/2023 17:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2023 14:37

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:45

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 17:30

Desentranhado o documento
14/02/2023 15:48

Recebidos os autos
14/02/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/02/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:06

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:34

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 01:09

Publicado Certidão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
28/12/2022 14:18

Expedição de Certidão.
28/12/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2022 11:04

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:40

Recebidos os autos
17/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:40

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/11/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 15:15

Recebidos os autos
28/10/2022 15:15

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
27/10/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/10/2022 12:55

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:04

Recebidos os autos
26/10/2022 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 16:23

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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