02/10/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756343-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER REQUERIDO: JAQUESON GONCALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelo DER/DF em face de JAQUESON GONÇALVES DA SILVA, a fim de cobrar honorários sucumbenciais fixados em recurso.

Ao analisar o ato de id. 202167787, verifica-se que houve o deferimento da gratuidade de justiça à parte executada, de modo que as verbas honorárias permanecem em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de cinco anos, somente havendo a possibilidade de cobrança em caso de demonstração de que a situação de miserabilidade da parte demandada tenha se modificado, o que não é o caso dos autos.

Nesse descortino, o valor não é exigível.

Assim, indefiro o cumprimento de sentença apresentado, tornando sem efeito a decisão de id. 204987683.

I.

Sem outros requerimentos, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 13:50:55.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
20/09/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:34

Recebidos os autos
20/09/2024 14:34

Outras decisões
18/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756343-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JAQUESON GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 09:07:48.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JAQUESON GONCALVES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756343-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JAQUESON GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 09:07:48.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
24/07/2024 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 17:25

Recebidos os autos
23/07/2024 17:25

Outras decisões
22/07/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:48

Decorrido prazo de JAQUESON GONCALVES DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:38

Recebidos os autos
27/06/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:27

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 03:08

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:27

Recebidos os autos
14/03/2024 16:27

Julgado improcedente o pedido
28/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/02/2024 23:59.
17/02/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/02/2024 18:04

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
05/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
05/01/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:54

Recebidos os autos
30/11/2023 16:54

Outras decisões
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de JAQUESON GONCALVES DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/11/2023 19:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 03:01

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:10

Recebidos os autos
30/10/2023 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/10/2023 01:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:25

Recebidos os autos
04/10/2023 15:25

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/10/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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