10/09/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 08:35

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AMELIA PEREIRA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:40

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755502-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMELIA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

O Enunciado Fonaje Cível 51, afirma que “os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.”.

Assim, considerando que a fase de conhecimento encerrou-se, havendo título judicial consolidado, que a empresa executada encontra-se em recuperação judicial e que já foi expedida certidão de crédito para a devida habilitação junto ao juízo da recuperação judicial, conforme art. 9º da Lei nº 11.101/2005, a prestação jurisdicional de competência deste Juizado esgotou-se, razão pela qual deve, o feito, ser extinto.

Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c Enunciado Fonaje Cível 51.

Sem custas, sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
16/08/2024 15:29

Recebidos os autos
16/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:28

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/08/2024 07:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 06:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:02

Recebidos os autos
09/08/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
08/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 16:09

Recebidos os autos
08/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/08/2024 19:46

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:56

Recebidos os autos
06/08/2024 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
01/08/2024 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 17:42

Recebidos os autos
01/08/2024 17:42

Outras decisões
31/07/2024 07:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/07/2024 07:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:03

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:03

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 20:55

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:43

Recebidos os autos
11/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 23:06

Recebidos os autos
23/02/2024 23:06

Outras decisões
23/02/2024 06:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/02/2024 06:41

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 19:06

Recebidos os autos
31/01/2024 19:06

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 15:44

Recebidos os autos
23/01/2024 15:44

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
23/01/2024 07:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/01/2024 07:40

Decorrido prazo de AMELIA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*11-87 (REQUERENTE) em 22/01/2024.
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de AMELIA PEREIRA DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:04

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 07:00

Decorrido prazo de AMELIA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*11-87 (REQUERENTE) em 11/12/2023.
06/12/2023 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
06/12/2023 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:55

Recebidos os autos
05/12/2023 02:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2023 10:13

Juntada de Petição de réplica
19/11/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2023 01:16

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 16:01

Expedição de Carta.
06/11/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 13:31

Expedição de Carta.
03/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 17:44

Recebidos os autos
03/11/2023 17:44

Recebida a emenda à inicial
03/11/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/10/2023 11:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2023 16:29

Recebidos os autos
25/10/2023 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/10/2023 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
24/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
17/10/2023 17:52

Recebidos os autos
17/10/2023 17:52

Declarada incompetência
17/10/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/10/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 16:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 15:34

Recebidos os autos
02/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/10/2023 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 14:30

Recebidos os autos
28/09/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/09/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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