17/05/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:05

Recebidos os autos
08/05/2025 16:05

Determinado o arquivamento
30/04/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/04/2025 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de UNIQUE SALON BOUTIQUE LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 11:09

Expedição de Mandado.
13/03/2025 01:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 19:29

Recebidos os autos
28/02/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/02/2025 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:28

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:39

Recebidos os autos
27/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 04:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/01/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:21

Recebidos os autos
19/09/2024 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/08/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 17:28

Recebidos os autos
09/08/2024 17:28

Expedido alvará de levantamento
05/08/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:10

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:17

Decorrido prazo de UNIQUE SALON BOUTIQUE LTDA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 14:21

Expedição de Carta.
07/05/2024 18:51

Expedição de Ofício.
07/05/2024 18:46

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757819-67.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO EXECUTADO: ANDREIA HENRIQUE FONSECA PANEAGO DESPACHO A questão levantada pela parte executada quanto à natureza salarial e impenhorabilidade dos valores constritos já restou decidida (decisão id 175050975), oportunidade em que foi rejeitada a impugnação ao cumprimento da sentença apresentada pela devedora.

Matéria superada.

Ademais, a notícia trazida à baila quanto à afetação dos Recursos Especiais relativos à impenhorabilidade de salários (REsp 1.894.973, Tema 1230), refere-se justamente à mitigação da impenhorabilidade, viabilizando a penhora de verba salarial inclusive para dívidas não alimentares. À míngua de comprovação quanto à real remuneração da parte executada, tendo em vista que os recibos trazidos no id 184952044 não estão aptos a fazer a prova necessária para afastar decisão anterior, cumpra-se a decisão id 183723272, expedindo-se o alvará de levantamento dos valores que constam em conta judicial vinculada ao presente feito em nome da parte exequente.

Ademais, oficie-se ao salão UNIQUE SALON BOUTIQUE LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-11, para que seja mantido o percentual de 30% sobre os rendimentos da executada, até a quitação do débito.

Vale destacar que incumbe à parte devedora a prova necessária para comprovar a impenhorabilidade almejada.

Intimem-se as partes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
01/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 18:08

Recebidos os autos
31/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/02/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:06

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757819-67.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO EXECUTADO: ANDREIA HENRIQUE FONSECA PANEAGO DESPACHO Ao exequente, para manifestação quanto à petição id 184952023 e anexos.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
02/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:05

Recebidos os autos
02/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
30/01/2024 23:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 18:08

Recebidos os autos
16/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/01/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/12/2023 17:44

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 03:41

Decorrido prazo de Unique Salon Boutique - JK Shopping em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 09:36

Expedição de Carta.
30/11/2023 23:00

Expedição de Ofício.
30/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de ANDREIA HENRIQUE FONSECA PANEAGO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:38

Recebidos os autos
16/10/2023 13:38

Deferido o pedido de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO - CPF: *17.***.*00-72 (EXEQUENTE).
12/10/2023 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO em 21/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 09:16

Recebidos os autos
13/09/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/09/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 17:57

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2023 16:56

Recebidos os autos
10/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/09/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:52

Decorrido prazo de Unique Salon Boutique - JK Shopping em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 16:37

Expedição de Mandado.
15/08/2023 19:16

Recebidos os autos
15/08/2023 19:16

Deferido o pedido de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO - CPF: *17.***.*00-72 (EXEQUENTE).
15/08/2023 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/08/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de Unique Salon Boutique - JK Shopping em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:42

Expedição de Carta.
13/07/2023 18:41

Expedição de Ofício.
06/07/2023 13:53

Recebidos os autos
06/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 21:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
04/07/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 17:20

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:17

Expedição de Ofício.
17/04/2023 12:44

Recebidos os autos
17/04/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/03/2023 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2023 08:41

Juntada de Certidão
26/03/2023 08:40

Transitado em Julgado em 09/11/2021
21/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:38

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 13:57

Recebidos os autos
10/03/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/02/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:17

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:33

Recebidos os autos
02/02/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/01/2023 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 21:13

Recebidos os autos
09/01/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/11/2022 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
07/11/2022 19:00

Recebidos os autos
07/11/2022 19:00

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2022 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
28/08/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:21

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 17:21

Expedição de Certidão.
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
20/06/2022 21:56

Recebidos os autos
20/06/2022 21:56

Indeferido o pedido de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO - CPF: *17.***.*00-72 (EXEQUENTE)
26/04/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
25/04/2022 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 11:30

Recebidos os autos
12/04/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
09/04/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO em 06/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:00

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 21:12

Recebidos os autos
25/03/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
18/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2022 10:59

Expedição de Certidão.
13/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
12/03/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 23:37

Arquivado Provisoramente
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ANDREIA HENRIQUE FONSECA PANEAGO em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO em 08/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:19

Publicado Sentença em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 15:38

Recebidos os autos
18/10/2021 15:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/10/2021 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
10/10/2021 08:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/10/2021 08:10

Expedição de Certidão.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO em 07/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 19:51

Recebidos os autos
27/09/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
29/08/2021 06:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/08/2021 04:04

Processo Desarquivado
27/08/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 15:04

Arquivado Provisoramente
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 09:41

Recebidos os autos
03/05/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/04/2021 14:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/04/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO em 23/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 18:22

Recebidos os autos
05/04/2021 18:22

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
29/03/2021 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/03/2021 14:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO em 25/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 18:12

Recebidos os autos
15/03/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
10/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 10/03/2021.
10/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 16:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/03/2021 16:33

Processo Desarquivado
09/03/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 15:46

Arquivado Provisoramente
08/03/2021 15:46

Expedição de Certidão.
07/03/2021 19:19

Recebidos os autos
07/03/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
04/03/2021 13:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/03/2021 02:40

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:48

Publicado Despacho em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 11:50

Recebidos os autos
25/02/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
12/02/2021 15:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ANDREIA HENRIQUE FONSECA PANEAGO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ANDREIA HENRIQUE FONSECA PANEAGO em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:48

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Despacho em 21/01/2021.
09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2021 13:54

Recebidos os autos
07/01/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 20:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/12/2020 23:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/12/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de ANDREIA HENRIQUE FONSECA PANEAGO em 14/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 12:32

Juntada de Certidão
01/12/2020 12:08

Juntada de Petição de certidão
13/09/2020 14:32

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/09/2020 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2020 02:38

Publicado Despacho em 27/08/2020.
27/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 14:44

Recebidos os autos
25/08/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
24/08/2020 12:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE DE NEGREDO em 21/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 12:08

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2020 12:47

Publicado Sentença em 06/08/2020.
05/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 19:40

Recebidos os autos
03/08/2020 19:39

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2020 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/07/2020 15:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/03/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 11:21

Juntada de Petição de contestação
30/01/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 15:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
29/01/2020 15:26

Audiência Conciliação realizada - 29/01/2020 15:00
21/01/2020 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 11:51

Publicado Certidão em 13/12/2019.
13/12/2019 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 15:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/11/2019 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2019 19:25

Audiência conciliação designada - 29/01/2020 15:00
19/11/2019 19:25

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
19/11/2019 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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