TJDFT - 0758795-69.2022.8.07.0016

09/02/2025 17:37

Arquivado Definitivamente

09/02/2025 17:36

Transitado em Julgado em 01/02/2025

01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA SOUZA em 31/01/2025 23:59.

26/01/2025 00:40

Publicado Sentença em 21/01/2025.

16/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição

15/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição

20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

18/12/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 16:28

Recebidos os autos

17/12/2024 16:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

17/12/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

17/12/2024 12:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

17/12/2024 12:27

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

17/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2024 00:16

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de BRUNA SILVA MARCOS AZEVEDO em 28/10/2024 23:59.

24/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 21/10/2024.

19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

17/10/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2024 16:41

Recebidos os autos

17/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024 16:41

Homologada a Transação Penal

16/10/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

16/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/10/2024.

11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

09/10/2024 20:09

Recebidos os autos

09/10/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024 07:59

Juntada de Petição de petição

08/10/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRUNA SILVA MARCOS AZEVEDO em 07/10/2024 23:59.

02/10/2024 18:59

Recebidos os autos

02/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

01/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

20/09/2024 16:57

Recebidos os autos

20/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

20/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2024 23:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2024 18:01

Recebidos os autos

19/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

18/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

05/09/2024 18:28

Recebidos os autos

05/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

04/09/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024 14:41

Juntada de Certidão

02/09/2024 16:58

Recebidos os autos

02/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA SOUZA em 28/08/2024 23:59.

23/08/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024 16:36

Expedição de Mandado.

12/08/2024 18:28

Recebidos os autos

12/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA SOUZA em 09/08/2024 23:59.

02/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

31/07/2024 14:19

Juntada de Certidão

30/07/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024 15:00

Recebidos os autos

30/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

30/07/2024 12:32

Juntada de Certidão

29/07/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2024 14:53

Recebidos os autos

29/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

25/07/2024 14:59

Juntada de Certidão

17/07/2024 12:40

Recebidos os autos

04/04/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/04/2024 14:14

Recebidos os autos

04/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

03/04/2024 15:16

Juntada de Certidão

24/03/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024 16:45

Expedição de Mandado.

09/02/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2024 17:47

Recebidos os autos

02/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

02/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição

01/02/2024 17:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/02/2024 16:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/01/2024 03:29

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

24/01/2024 16:02

Recebidos os autos

24/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de BRUNA SILVA MARCOS AZEVEDO em 23/01/2024 23:59.

12/01/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023 14:26

Expedição de Mandado.

13/12/2023 18:49

Expedição de Certidão.

13/12/2023 17:23

Expedição de Mandado.

13/12/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023 15:18

Expedição de Mandado.

17/11/2023 10:22

Recebidos os autos

17/11/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

14/11/2023 17:30

Recebidos os autos

19/10/2023 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/10/2023 09:40

Recebidos os autos

19/10/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de BRUNA SILVA MARCOS AZEVEDO em 16/10/2023 23:59.

02/10/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023 16:59

Mandado devolvido dependência

07/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2023 14:46

Expedição de Mandado.

06/09/2023 13:25

Juntada de Certidão

05/09/2023 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 16:27

Recebidos os autos

16/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023 02:00

Decorrido prazo de BEATRIZ STEFANY SOARES AZEVEDO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023 02:00

Decorrido prazo de BEATRIZ STEFANY SOARES AZEVEDO em 10/08/2023 23:59.

10/08/2023 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

09/08/2023 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023 20:42

Juntada de Certidão - central de mandados

01/08/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 28/07/2023.

27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 27/07/2023.

26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

25/07/2023 16:39

Juntada de Certidão

25/07/2023 13:18

Expedição de Mandado.

24/07/2023 16:53

Recebidos os autos

24/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

24/07/2023 12:25

Juntada de Petição de apelação

13/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 13/07/2023.

12/07/2023 10:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

10/07/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2023 18:41

Recebidos os autos

10/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2023 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

28/06/2023 12:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2023 08:34

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023 16:24

Juntada de Certidão

27/06/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2023 13:41

Recebidos os autos

27/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

26/06/2023 13:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2023 11:59

Recebidos os autos

26/06/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

23/06/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2023 12:10

Recebidos os autos

19/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

07/06/2023 12:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2023 00:53

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

05/06/2023 12:23

Recebidos os autos

05/06/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

26/05/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2023 13:21

Recebidos os autos

26/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2023 13:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2023 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

11/05/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2023 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 00:24

Juntada de Certidão

11/05/2023 00:24

Juntada de Certidão

11/05/2023 00:20

Juntada de Certidão

11/05/2023 00:20

Juntada de Certidão

06/05/2023 01:35

Decorrido prazo de BRUNA AZEVEDO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023 01:35

Decorrido prazo de BEATRIZ STEFANY SOARES AZEVEDO em 05/05/2023 23:59.

28/04/2023 23:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2023 15:47

Juntada de Certidão

24/04/2023 14:29

Juntada de Certidão

19/04/2023 10:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2023 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023 01:48

Decorrido prazo de KARINE DE OLIVEIRA FARIA em 10/04/2023 23:59.

30/03/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023 15:16

Expedição de Mandado.

27/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.

27/03/2023 15:11

Expedição de Mandado.

27/03/2023 14:04

Recebidos os autos

27/03/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

24/03/2023 12:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 17/03/2023.

18/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/03/2023 16:50

Recebidos os autos

15/03/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023 12:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

03/03/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2023 13:20

Recebidos os autos

03/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

03/03/2023 10:26

Juntada de Petição de impugnação

02/03/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/03/2023 11:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA SOUZA em 23/02/2023 23:59.

17/02/2023 11:01

Recebidos os autos

17/02/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

16/02/2023 08:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023 11:30

Juntada de Certidão

11/02/2023 01:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/02/2023 23:59.

10/02/2023 00:29

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023 07:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/02/2023 13:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2023 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023 14:12

Recebidos os autos

07/02/2023 14:12

Recebidos os autos

07/02/2023 14:12

Declarada incompetência

07/02/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

07/02/2023 07:44

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília

07/02/2023 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

06/02/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA SOUZA em 30/01/2023 23:59.

27/01/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023 07:52

Juntada de Certidão

26/01/2023 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2023 00:57

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

23/01/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023 20:16

Recebidos os autos

23/01/2023 20:16

Rejeitada a queixa

23/01/2023 20:16

Declarada incompetência

13/01/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/01/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/12/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/12/2022 09:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022 14:51

Recebidos os autos

19/12/2022 14:51

Declarada incompetência

18/12/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

17/12/2022 11:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2022 15:17

Juntada de Certidão

16/11/2022 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022 11:20

Juntada de Petição de petição

15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA SOUZA em 09/11/2022 23:59.

08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.

07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

03/11/2022 17:21

Recebidos os autos

03/11/2022 17:21

Declarada incompetência

03/11/2022 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

02/11/2022 13:54

Juntada de Petição de petição

02/11/2022 13:52

Distribuído por sorteio