07/05/2024 03:55

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757599-69.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS ATHAN DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 188394657.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 189481031.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente bloqueado (Id.185576908).

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
21/03/2024 15:59

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:19

Recebidos os autos
20/03/2024 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757599-69.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS ATHAN DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Após a manifestação da parte, ou transcorrido o prazo, encaminhem-se os autos conclusos, considerando o bloqueio de valores realizado.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
01/03/2024 19:06

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 23:18

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:20

Recebidos os autos
08/02/2024 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2024 14:27

Recebidos os autos
31/01/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/01/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 15:44

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
27/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:50

Expedição de Ofício.
21/09/2023 17:45

Recebidos os autos
21/09/2023 17:45

Outras decisões
19/09/2023 23:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:16

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:33

Recebidos os autos
04/08/2023 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2023 17:25

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:11

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:03

Recebidos os autos
30/11/2022 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2022 14:44

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:47

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:19

Recebidos os autos
03/11/2022 19:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/11/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/11/2022 10:40

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS ATHAN DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:33

Recebidos os autos
07/10/2022 14:33

Julgado procedente o pedido
03/10/2022 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2022 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2022 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 13:16

Recebidos os autos
14/08/2020 19:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1009)
14/08/2020 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/08/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 10/08/2020.
07/08/2020 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 17:56

Recebidos os autos
05/08/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
05/08/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
31/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 01:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 18:58

Recebidos os autos
29/07/2020 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/07/2020 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
29/07/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/07/2020.
23/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 13:35

Recebidos os autos
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/07/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:09

Recebidos os autos
25/06/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
25/06/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 17:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2020 17:04

Juntada de Certidão
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS ATHAN DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS ATHAN DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 19:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 15:03

Publicado Certidão em 21/01/2020.
21/01/2020 01:22

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 14:57

Recebidos os autos
16/01/2020 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1009)
14/01/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/01/2020 15:18

Juntada de Petição de réplica
20/12/2019 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 18:54

Juntada de Certidão
17/12/2019 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 00:57

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 13:36

Recebidos os autos
19/11/2019 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2019 13:36

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2019 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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