TJDFT - 0757814-45.2019.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 16:14
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 09:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
07/10/2024 09:59
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 14:47
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
03/10/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 02:31
Publicado Sentença em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
01/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
01/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
01/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
01/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
01/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 13:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
30/09/2024 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
27/09/2024 12:41
Recebidos os autos
-
27/09/2024 12:41
Homologada a Transação
-
13/09/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCOS DIAS DE PAULA em 12/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
12/09/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 21:52
Recebidos os autos
-
11/09/2024 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 14:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
10/09/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 02:30
Publicado Despacho em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:30
Publicado Despacho em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:30
Publicado Despacho em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:30
Publicado Despacho em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:30
Publicado Despacho em 10/09/2024.
-
09/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
05/09/2024 17:05
Recebidos os autos
-
05/09/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 14:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
-
05/09/2024 14:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
28/08/2024 02:41
Publicado Certidão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
28/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
28/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
28/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
28/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
28/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
26/08/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 16:21
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/08/2024 14:04
Recebidos os autos
-
26/08/2024 14:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
26/08/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 21/08/2024.
-
20/08/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
16/08/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO em 12/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
03/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 13:17
Recebidos os autos
-
01/08/2024 13:17
Outras decisões
-
18/07/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
15/07/2024 17:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
15/07/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2024 04:39
Decorrido prazo de SONIA MARIA BAENA MACIEL em 05/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 04:39
Decorrido prazo de VALERIA BAENA MACIEL em 05/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 04:38
Decorrido prazo de VANESSA BAENA MACIEL DE CARVALHO em 05/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 04:38
Decorrido prazo de MARCOS DIAS DE PAULA em 05/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 04:38
Decorrido prazo de WM ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 03:30
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
28/06/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
28/06/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
28/06/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
28/06/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
28/06/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
26/06/2024 12:34
Recebidos os autos
-
26/06/2024 12:34
Deferido o pedido de WM ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-15 (EXECUTADO).
-
26/06/2024 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
25/06/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 18:09
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
21/06/2024 04:43
Decorrido prazo de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO em 20/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 08:55
Publicado Intimação em 12/06/2024.
-
14/06/2024 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
30/05/2024 03:35
Decorrido prazo de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO em 29/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 02:48
Publicado Decisão em 22/05/2024.
-
21/05/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
10/05/2024 18:39
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 03:28
Decorrido prazo de VANESSA BAENA MACIEL DE CARVALHO em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:28
Decorrido prazo de SONIA MARIA BAENA MACIEL em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:28
Decorrido prazo de VALERIA BAENA MACIEL em 09/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 08:36
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/04/2024 08:36
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/04/2024 08:36
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
19/04/2024 00:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/04/2024 00:04
Expedição de Carta.
-
19/04/2024 00:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/04/2024 00:03
Expedição de Carta.
-
19/04/2024 00:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/04/2024 00:02
Expedição de Carta.
-
11/04/2024 03:09
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
11/04/2024 02:36
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
11/04/2024 02:36
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
20/03/2024 16:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/03/2024 16:30
Expedição de Carta.
-
20/03/2024 16:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/03/2024 16:29
Expedição de Carta.
-
20/03/2024 16:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/03/2024 16:29
Expedição de Carta.
-
18/03/2024 02:43
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757814-45.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO EXECUTADO: MARCOS DIAS DE PAULA, WM ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por por GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO em desfavor de MARCOS DIAS DE PAULA e WM ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, no qual a parte exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada a fim de redirecionar o procedimento em desfavor do(s) seu(s) sócio(s).
O crédito perseguido pela parte exequente advém de relação de consumo, o que a atrai a incidência do art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor à espécie.
Tal dispositivo alberga a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que pressupõe o simples inadimplemento do devedor para a sua aplicação, não havendo que se perquirir acerca da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
De outro norte, nesse momento, também não se verifica violação ao princípio da menor onerosidade da execução, porquanto inexistem outros meios aptos e eficazes à satisfação do crédito, pois as diligências frustradas já efetuadas pela parte exequente, em especial as voltadas para a localização patrimonial (Bacenjud, Renajud, Infojud), são suficientes para demonstrar que a pessoa jurídica está em estado de insolvência, bem como está sendo obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados à exequente.
Assim, constatado o estado de insolvência do fornecedor, aliado ao fato de a personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica para que os efeitos da execução alcancem os bens particulares do sócio da empresa executada, independentemente de prova quanto à existência de conduta culposa ou dolosa.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora para atingir os bens das sócias SONIA MARIA BAENA MACIEL – CPF *17.***.*91-87, VANESSA BAENA MACIEL DE CARVALHO – CPF *07.***.*89-99 e VALÉRIA BAENA MACIEL – CPF *19.***.*12-50.
Promova-se o cadastramento das referidas sócias cadastradas como terceiras interessadas, agora como executadas, no sistema eletrônico.
Intimem-se as referidas sócias/executadas, pela via postal, no endereço em que foram citadas, para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar o importe de R$71.605,88, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de constrição de bens de sua propriedade.
Atente a Secretaria do CJU para a hipótese de intimação presumida, mediante a certificação pertinente, caso o referido sócio não seja encontrado no endereço em que foi citado.
Após, dê-se vista ao exequente para apresentar planilha atualizada de eventual crédito remanescente e indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. -
14/03/2024 13:28
Recebidos os autos
-
14/03/2024 13:28
Outras decisões
-
01/03/2024 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
28/02/2024 17:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
09/02/2024 03:27
Decorrido prazo de VALERIA BAENA MACIEL em 08/02/2024 23:59.
-
16/12/2023 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 09:02
Expedição de Mandado.
-
06/11/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 02:40
Publicado Certidão em 03/11/2023.
-
01/11/2023 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
29/10/2023 22:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2023 11:44
Decorrido prazo de SONIA MARIA BAENA MACIEL em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:44
Decorrido prazo de VANESSA BAENA MACIEL DE CARVALHO em 09/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 23:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 17:50
Mandado devolvido dependência
-
18/09/2023 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 00:33
Publicado Decisão em 05/09/2023.
-
04/09/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
31/08/2023 16:50
Recebidos os autos
-
31/08/2023 16:49
Outras decisões
-
24/08/2023 10:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
17/08/2023 21:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
15/08/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:16
Publicado Certidão em 07/08/2023.
-
04/08/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
02/08/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 20:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2023 00:48
Publicado Decisão em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 14:05
Recebidos os autos
-
12/07/2023 14:05
Deferido o pedido de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO - CPF: *72.***.*95-68 (EXEQUENTE).
-
11/07/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
05/07/2023 17:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
30/06/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 00:23
Publicado Decisão em 26/06/2023.
-
24/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 00:51
Recebidos os autos
-
22/06/2023 00:51
Indeferido o pedido de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO - CPF: *72.***.*95-68 (EXEQUENTE)
-
12/06/2023 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
09/06/2023 18:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/06/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:28
Publicado Certidão em 05/06/2023.
-
03/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2023 00:19
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
22/05/2023 20:44
Recebidos os autos
-
22/05/2023 20:44
Deferido o pedido de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO - CPF: *72.***.*95-68 (EXEQUENTE).
-
11/05/2023 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
10/05/2023 14:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
03/05/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 00:52
Publicado Decisão em 25/04/2023.
-
25/04/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
20/04/2023 16:22
Recebidos os autos
-
20/04/2023 16:22
Indeferido o pedido de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO - CPF: *72.***.*95-68 (EXEQUENTE)
-
04/04/2023 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
30/03/2023 20:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
28/03/2023 07:57
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 01:37
Decorrido prazo de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO em 27/03/2023 23:59.
-
20/03/2023 02:26
Publicado Despacho em 20/03/2023.
-
18/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
16/03/2023 11:20
Recebidos os autos
-
16/03/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 22:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
15/03/2023 14:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
10/03/2023 02:48
Decorrido prazo de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO em 09/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 04:58
Publicado Certidão em 01/03/2023.
-
01/03/2023 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 02:42
Publicado Decisão em 13/02/2023.
-
11/02/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 16:32
Recebidos os autos
-
09/02/2023 16:32
Deferido o pedido de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO - CPF: *72.***.*95-68 (EXEQUENTE).
-
09/02/2023 03:09
Decorrido prazo de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO em 08/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
02/02/2023 00:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
01/02/2023 02:36
Publicado Decisão em 01/02/2023.
-
31/01/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
28/01/2023 16:07
Recebidos os autos
-
28/01/2023 16:07
Outras decisões
-
25/01/2023 08:03
Publicado Decisão em 25/01/2023.
-
25/01/2023 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
24/01/2023 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
23/01/2023 16:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
06/12/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 14:27
Recebidos os autos
-
22/11/2022 14:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/11/2022 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
21/11/2022 18:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
17/11/2022 14:02
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 01:39
Decorrido prazo de WM ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:39
Decorrido prazo de MARCOS DIAS DE PAULA em 16/11/2022 23:59.
-
20/10/2022 02:21
Publicado Decisão em 20/10/2022.
-
20/10/2022 02:21
Publicado Decisão em 20/10/2022.
-
20/10/2022 02:21
Publicado Decisão em 20/10/2022.
-
19/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
19/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
17/10/2022 12:39
Recebidos os autos
-
17/10/2022 12:39
Decisão interlocutória - recebido
-
06/10/2022 00:33
Decorrido prazo de VALÉRIA BAENA MACIEL em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:33
Decorrido prazo de MARCOS DIAS DE PAULA em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de SONIA MARIA BAENA MACIEL em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de WM ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de VANESSA BAENA MACIEL DE CARVALHO em 05/10/2022 23:59:59.
-
03/10/2022 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
28/09/2022 00:43
Publicado Certidão em 28/09/2022.
-
27/09/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
27/09/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
27/09/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
26/09/2022 22:08
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/09/2022 22:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/09/2022 11:45
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 23:04
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 17:37
Recebidos os autos
-
13/05/2022 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/05/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 10:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/04/2022 00:43
Publicado Certidão em 27/04/2022.
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
23/04/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
23/04/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
23/04/2022 00:23
Decorrido prazo de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO em 22/04/2022 23:59:59.
-
23/04/2022 00:23
Decorrido prazo de MARCOS DIAS DE PAULA em 22/04/2022 23:59:59.
-
22/04/2022 21:32
Juntada de Petição de apelação
-
04/04/2022 13:29
Publicado Sentença em 04/04/2022.
-
04/04/2022 13:29
Publicado Sentença em 04/04/2022.
-
04/04/2022 13:29
Publicado Sentença em 04/04/2022.
-
01/04/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
01/04/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
24/03/2022 21:25
Recebidos os autos
-
24/03/2022 21:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/02/2022 17:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO em 28/01/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 23:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
27/01/2022 11:41
Juntada de Petição de impugnação
-
21/01/2022 07:19
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
12/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
17/12/2021 14:15
Recebidos os autos
-
17/12/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 13:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
16/12/2021 21:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de MARCOS DIAS DE PAULA em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:18
Decorrido prazo de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO em 07/12/2021 23:59:59.
-
02/12/2021 12:22
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 00:36
Publicado Decisão em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:36
Publicado Decisão em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:36
Publicado Decisão em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:36
Publicado Decisão em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:36
Publicado Decisão em 30/11/2021.
-
29/11/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
29/11/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
29/11/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
29/11/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
29/11/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
29/11/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
25/11/2021 16:57
Recebidos os autos
-
25/11/2021 16:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/11/2021 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
19/11/2021 16:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
09/11/2021 10:15
Recebidos os autos do CEJUSC
-
09/11/2021 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
-
09/11/2021 07:44
Recebidos os autos
-
09/11/2021 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2021 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
06/11/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 18:57
Decorrido prazo de MARCOS DIAS DE PAULA em 06/10/2021 23:59:59.
-
04/10/2021 02:34
Publicado Certidão em 04/10/2021.
-
01/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
29/09/2021 13:42
Recebidos os autos
-
29/09/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
-
08/09/2021 17:03
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2021 02:37
Publicado Certidão em 08/09/2021.
-
04/09/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
01/09/2021 20:18
Recebidos os autos
-
01/09/2021 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 14:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
-
01/09/2021 14:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
01/09/2021 14:18
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2021 13:07
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 10:35
Recebidos os autos
-
12/08/2021 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
-
10/08/2021 17:34
Decorrido prazo de VANESSA BAENA MACIEL DE CARVALHO (REU) em 20/07/2021.
-
20/07/2021 15:15
Recebidos os autos
-
20/07/2021 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 17:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
-
19/07/2021 17:28
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
19/07/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 14:07
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
19/07/2021 13:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/07/2021 02:30
Publicado Certidão em 16/07/2021.
-
15/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
14/07/2021 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2021 02:30
Publicado Certidão em 14/07/2021.
-
14/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
14/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
22/05/2021 08:55
Audiência Conciliação designada em/para 19/07/2021 13:00 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/05/2021 16:29
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
-
21/05/2021 14:23
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 14:20
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 02:29
Publicado Certidão em 21/05/2021.
-
21/05/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
18/05/2021 13:03
Recebidos os autos
-
18/05/2021 13:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/05/2021 15:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
13/05/2021 15:59
Audiência Conciliação não-realizada em/para 12/05/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.
-
12/05/2021 18:03
Recebidos os autos
-
12/05/2021 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
11/05/2021 21:13
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 18:14
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 02:55
Decorrido prazo de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO em 10/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 02:50
Publicado Certidão em 11/05/2021.
-
10/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
07/05/2021 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2021 02:32
Publicado Certidão em 03/05/2021.
-
01/05/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
29/04/2021 17:50
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
17/04/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
17/04/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 17:57
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 13:50
Publicado Certidão em 26/03/2021.
-
26/03/2021 13:50
Publicado Certidão em 26/03/2021.
-
26/03/2021 13:50
Publicado Certidão em 26/03/2021.
-
26/03/2021 13:50
Publicado Certidão em 26/03/2021.
-
25/03/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
25/03/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
25/03/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
25/03/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
12/03/2021 12:18
Audiência Conciliação designada para 12/05/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.
-
10/02/2021 16:54
Audiência Conciliação não-realizada para 10/02/2021 16:00 #Não preenchido#.
-
09/02/2021 22:03
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 15:22
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 03:40
Publicado Certidão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:40
Publicado Certidão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:40
Publicado Certidão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:40
Publicado Certidão em 17/11/2020.
-
16/11/2020 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
16/11/2020 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
16/11/2020 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
16/11/2020 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
13/11/2020 11:13
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 15:19
Audiência Conciliação designada para 10/02/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.
-
08/09/2020 15:58
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 17:11
Audiência Conciliação realizada - 02/09/2020 16:00
-
02/09/2020 16:00
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2020 22:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 08:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2020 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2020 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2020 14:46
Mandado devolvido dependência
-
14/08/2020 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2020 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2020 03:46
Publicado Certidão em 28/07/2020.
-
27/07/2020 17:23
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2020 09:47
Publicado Certidão em 17/07/2020.
-
17/07/2020 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 14:57
Audiência Conciliação designada - 02/09/2020 16:00
-
04/06/2020 15:24
Recebidos os autos
-
04/06/2020 15:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/06/2020 17:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
02/06/2020 11:25
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2020 13:58
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 15:10
Audiência Conciliação cancelada - 24/06/2020 13:40
-
05/05/2020 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/05/2020 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/05/2020 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/05/2020 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/05/2020 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/05/2020 03:12
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
18/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2020 12:52
Audiência Conciliação designada - 24/06/2020 13:40
-
27/03/2020 12:51
Audiência Conciliação cancelada - 06/04/2020 13:40
-
24/03/2020 12:05
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
18/03/2020 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2020 11:19
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
10/03/2020 15:08
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
19/02/2020 03:36
Publicado Certidão em 19/02/2020.
-
18/02/2020 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2020 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/02/2020 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/02/2020 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/02/2020 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/02/2020 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/02/2020 16:44
Recebidos os autos
-
10/02/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2020 12:29
Decorrido prazo de GEISY ALESSANDRA SILVA COLUSSO em 28/01/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 18:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
04/02/2020 16:11
Publicado Decisão em 04/02/2020.
-
03/02/2020 20:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2020 22:08
Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
-
30/01/2020 18:45
Recebidos os autos
-
30/01/2020 15:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/01/2020 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
29/01/2020 01:07
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
-
27/01/2020 19:08
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
-
27/01/2020 18:18
Recebidos os autos
-
27/01/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 14:43
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2020 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
24/01/2020 17:05
Audiência Conciliação realizada - 24/01/2020 16:20
-
24/01/2020 16:39
Audiência Conciliação designada - 06/04/2020 13:40
-
24/01/2020 05:35
Publicado Decisão em 24/01/2020.
-
24/01/2020 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2020 23:02
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
21/01/2020 20:02
Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
-
21/01/2020 18:50
Recebidos os autos
-
21/01/2020 14:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/01/2020 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
14/01/2020 13:13
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
-
08/01/2020 10:53
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2020 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2019 17:54
Recebidos os autos
-
19/12/2019 17:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/12/2019 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
04/12/2019 11:32
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
-
22/11/2019 16:44
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
-
22/11/2019 15:46
Recebidos os autos
-
22/11/2019 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 18:45
Audiência conciliação designada - 24/01/2020 16:20
-
19/11/2019 18:45
Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
-
19/11/2019 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2019
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0755660-49.2022.8.07.0016
Francisco Douver de SA Barros
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Advogado: Julienne Alves dos Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/05/2023 12:04
Processo nº 0758816-45.2022.8.07.0016
Ana Rosa Soares Viegas
Distrito Federal
Advogado: Paulo Fontes de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/11/2022 06:51
Processo nº 0758807-83.2022.8.07.0016
Olinda Teixeira Borges
Distrito Federal
Advogado: Claudio da Silva Lindsay
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/11/2022 21:34
Processo nº 0759186-24.2022.8.07.0016
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Daniel Macedo Couto
Advogado: Julienne Alves dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/11/2022 08:47
Processo nº 0758202-74.2021.8.07.0016
Ubirajara Arrais de Azevedo
Distrito Federal Secretaria de Saude
Advogado: Ubirajara Arrais de Azevedo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/11/2021 20:09