29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759627-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NUBIA DE CASSIA TEIXEIRA ALVES EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:17:31.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
28/02/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:29

Transitado em Julgado em 27/02/2024
27/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:35

Recebidos os autos
27/02/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:51

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:51

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 21:37

Expedição de Ofício.
05/12/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de NUBIA DE CASSIA TEIXEIRA ALVES em 28/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:52

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:36

Recebidos os autos
31/10/2023 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/10/2023 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 16:21

Recebidos os autos
20/10/2023 16:21

Outras decisões
18/10/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 15:37

Recebidos os autos
11/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:19

Recebidos os autos
25/09/2023 17:19

Outras decisões
22/09/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de NUBIA DE CASSIA TEIXEIRA ALVES em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de NUBIA DE CASSIA TEIXEIRA ALVES em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:37

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:03

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2023 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2023 18:09

Recebidos os autos
15/08/2023 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:53

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:37

Recebidos os autos
20/04/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:29

Decorrido prazo de NUBIA DE CASSIA TEIXEIRA ALVES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 21:25

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:22

Publicado Sentença em 16/03/2023.
15/03/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/03/2023 14:32

Recebidos os autos
13/03/2023 14:32

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
24/02/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/02/2023 15:23

Recebidos os autos
08/02/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/02/2023 13:22

Juntada de Petição de réplica
27/12/2022 18:01

Publicado Certidão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 21:16

Expedição de Certidão.
10/12/2022 10:42

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:27

Recebidos os autos
22/11/2022 18:27

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/11/2022 17:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:33

Recebidos os autos
08/11/2022 14:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/11/2022 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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