13/09/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:19

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NUBIA CARVALHEDO KOVALSKI em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
12/08/2024 17:54

Recebidos os autos
12/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/08/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 09:51

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:51

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 09:51

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:51

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de NUBIA CARVALHEDO KOVALSKI em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760517-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NUBIA CARVALHEDO KOVALSKI EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de apuração do crédito exequendo na data do depósito de ID 183940160 (de R$ 7.364,16 em 11/01/2024), bem como liberação do referido depósito.

Intimados para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria sob ID 195670197 que aponta o excesso de R$ 3.790,93, a parte executada informa seus dados bancários sob ID 198134277, anuindo com a restituição apontada, e a parte exequente se insurge sob ID 199342096, sob a mera alegação de que os cálculos da Contadoria "não seguiram o comando da coisa julgada".

Indefiro a impugnação apresentada pela executada, pois os cálculos de ID 195670197 foram elaborados de acordo com os parâmetros fixados sob ID 194723980.

Assim, HOMOLOGO os cálculos de ID 195670197 e determino a restituição do valor depositado em excesso no importe de R$ 3.790,93 em favor da parte executada.

Operada a preclusão, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 3.573,23, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente NUBIA CARVALHEDO KOVALSKI - CPF: *40.***.*40-44, utilizando a chave PIX/CPF respectiva; e promova-se a transferência do saldo capital de R$ 3.790,93, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte executada BRB - Banco de Brasília S.A., CNPJ: 00.***.***/0001-00, Banco BRB, Ag. 027; Conta Corrente: 045678-3.

Após, retornem os autos conclusos para extinção pelo adimplemento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/06/2024 20:43

Recebidos os autos
20/06/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:43

Outras decisões
13/06/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/06/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 03:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 23:02

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2024 03:07

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 21:50

Recebidos os autos
23/05/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2024 23:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 23:52

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:54

Recebidos os autos
06/05/2024 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/05/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:01

Recebidos os autos
26/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:00

Outras decisões
18/04/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/04/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 15:20

Recebidos os autos
12/04/2024 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/04/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/04/2024 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 03:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/03/2024 23:59.
03/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760517-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NUBIA CARVALHEDO KOVALSKI EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo a determinação de 185254320 referente à liberação dos valores equivocadamente depositados pela parte executada, pois o equívoco cometido pelo Banco executado foi resolvido de forma extrajudicial, conforme noticiado sob ID 185703520 e certificado sob ID 185754551.

O feito pende de apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada sob ID 183940166, sob o fundamento de excesso de execução, bem como de liberação do saldo capital de R$ 7.364,16 (com os acréscimos encontra-se em R$ 7.391,21, conforme ID 185754551) e, intimada, a parte exequente discorda da insurgência.

Verifico que a sentença proferida foi reformada para declarar a nulidade da contratação do empréstimo, devendo as partes retornar ao status quo ante, ficando a Instituição Financeira autorizada a debitar o valor do empréstimo, abatidas as parcelas já quitadas pela consumidora.

Considerando-se que o extrato de ID 142203861 comprova que a parcela 03/60 foi debitada no valor de R$ 1,99 em 03/10 e de R$ 1.060,76 em 04/10, o que diverge dos cálculos da credora sob ID 179143992/179143993, intime-se a parte exequente para prestar esclarecimentos sobre o valor das parcelas 02/60 a 06/60, referentes aos débitos realizados no período de 02/08/2022 a 02/01/2023, apresentando os respectivos extratos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que os "valores declarados inexistentes" e respectivas datas apresentadas pela executada sob ID 183940167 encontram-se corretas.

Apresentado novos documentos, dê-se vista à parte executada.

Após, considerando a divergência das partes quanto ao cálculo do crédito exequendo, bem como os extratos acostados aos autos, remetam-se os autos à Contadoria para que apure o importe devido à parte exequente na data do depósito de ID 183940160 (R$ 7.364,16 em 10/01/2024), observando-se o julgado, no prazo de 10 (dez) dias.

Apurado o valor devido pela Contadoria, dê-se vista às partes e, após, voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/02/2024 14:21

Recebidos os autos
19/02/2024 14:21

Outras decisões
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de NUBIA CARVALHEDO KOVALSKI em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760517-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NUBIA CARVALHEDO KOVALSKI EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada informa sobre o equívoco cometido quando do depósito de ID 183940160, pois em vez de pagar o importe requerido pela parte exequente de R$ 7.364,16, depositou o valor de R$ 73.364,16, ou seja, R$66.000,00 acima do valor pleiteado.

Além disso, apresenta impugnação sob ID 183940166, sob o fundamento de excesso de execução.

Assim, promova-se imediatamente a transferência do valor de R$ 66.000,00, com os acréscimos proporcionais, disponíveis em conta judicial vinculada ao presente feito junto ao BRB à conta de titularidade da parte executada BRB - Banco de Brasília S.A.

CNPJ: 00.***.***/0001-00, BRB, Ag. 027; Conta Corrente: 045678-3 BRB.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação de ID 183940166 e para informar seus dados bancários ou se tem PIX/CPF cadastrado de sua titularidade, no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/01/2024 14:34

Recebidos os autos
31/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:33

Outras decisões
24/01/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 23:41

Juntada de Petição de impugnação
17/01/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:32

Recebidos os autos
18/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:32

Outras decisões
18/12/2023 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/12/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de NUBIA CARVALHEDO KOVALSKI em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:26

Recebidos os autos
05/09/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 22:26

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2023 01:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 15:33

Recebidos os autos
13/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2023 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 08:32

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:22

Recebidos os autos
26/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:22

Julgado improcedente o pedido
12/06/2023 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/06/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 14:38

Desentranhado o documento
06/06/2023 14:38

Desentranhado o documento
06/06/2023 14:38

Desentranhado o documento
30/05/2023 16:39

Recebidos os autos
30/05/2023 16:39

Outras decisões
26/05/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/05/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de NUBIA CARVALHEDO KOVALSKI em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 12:35

Expedição de Certidão.
04/05/2023 05:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:42

Decorrido prazo de NUBIA CARVALHEDO KOVALSKI em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:54

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:58

Recebidos os autos
29/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:58

Indeferido o pedido de NUBIA CARVALHEDO KOVALSKI - CPF: *40.***.*40-44 (AUTOR)
16/03/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/03/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 02:21

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:03

Recebidos os autos
06/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/03/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:15

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 10:48

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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