14/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:11

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0762943-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRINHO MULLER, RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta depositado nos autos o seguinte valor: Fica o credor intimado a se manifestar.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
23/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0762943-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRINHO MULLER, RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 239260014.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, proceda-se à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 239260014 e a procuração com poderes especiais ao ID 177080269.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
13/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:03

Recebidos os autos
13/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:37

Recebidos os autos
29/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:37

Outras decisões
09/04/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
28/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:13

Processo Desarquivado
22/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 19:11

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:14

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:13

Expedição de Ofício.
19/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI em 04/11/2024 23:59.
15/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:52

Recebidos os autos
03/10/2024 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:01

Recebidos os autos
19/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:00

Outras decisões
12/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:45

Recebidos os autos
04/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:16

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:48

Recebidos os autos
17/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/02/2024 17:56

Recebidos os autos
28/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de PEDRINHO MULLER em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
26/01/2024 03:16

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:07

Juntada de Petição de impugnação
17/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:46

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 03:16

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 03:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
09/12/2023 11:17

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:32

Recebidos os autos
07/12/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:32

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/11/2023 19:21

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:47

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:09

Recebidos os autos
10/11/2023 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/11/2023 11:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:53

Recebidos os autos
06/11/2023 18:53

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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