TJDFT - 0762943-89.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 12:48
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 13:11
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/06/2025 02:41
Publicado Certidão em 25/06/2025.
-
25/06/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
24/06/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 03:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0762943-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRINHO MULLER, RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta depositado nos autos o seguinte valor: Fica o credor intimado a se manifestar.
BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025.
BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral -
23/06/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 03:20
Juntada de Certidão
-
19/06/2025 03:14
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 02:41
Publicado Sentença em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0762943-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRINHO MULLER, RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 239260014.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, proceda-se à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 239260014 e a procuração com poderes especiais ao ID 177080269.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
13/06/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 14:03
Recebidos os autos
-
13/06/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 14:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/06/2025 06:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
12/06/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 03:10
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 03:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 14:37
Recebidos os autos
-
29/04/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 14:37
Outras decisões
-
09/04/2025 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
09/04/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 03:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 03:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
-
28/11/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 07:13
Processo Desarquivado
-
22/11/2024 02:31
Publicado Certidão em 21/11/2024.
-
22/11/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
21/11/2024 19:11
Arquivado Provisoramente
-
21/11/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 17:14
Expedição de Ofício.
-
21/11/2024 17:13
Expedição de Ofício.
-
19/11/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 02:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 15:32
Decorrido prazo de RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI em 04/11/2024 23:59.
-
15/10/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 00:08
Publicado Certidão em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:08
Publicado Certidão em 10/10/2024.
-
09/10/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
07/10/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 13:52
Recebidos os autos
-
03/10/2024 13:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
23/09/2024 14:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
23/09/2024 14:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/09/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 02:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 13:01
Recebidos os autos
-
19/09/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 13:00
Outras decisões
-
12/09/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
04/09/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:45
Recebidos os autos
-
04/06/2024 13:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
04/06/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 10:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/05/2024 02:45
Publicado Certidão em 17/05/2024.
-
16/05/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
14/05/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 03:16
Publicado Sentença em 19/04/2024.
-
19/04/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 16:48
Recebidos os autos
-
17/04/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 16:48
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2024 18:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
28/02/2024 17:56
Recebidos os autos
-
28/02/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2024 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
09/02/2024 03:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:18
Decorrido prazo de PEDRINHO MULLER em 02/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 03:16
Publicado Certidão em 26/01/2024.
-
25/01/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
23/01/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 13:07
Juntada de Petição de impugnação
-
17/01/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 03:00
Publicado Certidão em 19/12/2023.
-
19/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
18/12/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 11:15
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2023 03:16
Publicado Certidão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 03:16
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
13/12/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
13/12/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
09/12/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 19:32
Recebidos os autos
-
07/12/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 19:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/11/2023 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
28/11/2023 19:21
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
20/11/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 08:47
Publicado Decisão em 16/11/2023.
-
14/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
10/11/2023 16:09
Recebidos os autos
-
10/11/2023 16:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/11/2023 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
09/11/2023 11:01
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
09/11/2023 02:36
Publicado Decisão em 09/11/2023.
-
08/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
06/11/2023 18:53
Recebidos os autos
-
06/11/2023 18:53
Determinada a emenda à inicial
-
03/11/2023 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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