26/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:22

Expedição de Autorização.
15/05/2025 18:21

Expedição de Autorização.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de GERLUCE SANCHO DO REGO BARROS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
01/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:44

Recebidos os autos
28/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/02/2025 20:22

Publicado Despacho em 25/02/2025.
24/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:30

Recebidos os autos
21/02/2025 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/02/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/02/2025 18:36

Recebidos os autos
20/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 16:41

Recebidos os autos
07/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 03:12

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:16

Recebidos os autos
14/10/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/09/2024 14:44

Recebidos os autos
27/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
01/08/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 22:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:21

Recebidos os autos
27/06/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:21

Recebidos os autos
24/04/2024 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2024 15:31

Recebidos os autos
25/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:31

Outras decisões
07/03/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
04/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:59

Recebidos os autos
07/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
01/02/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/01/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:50

Recebidos os autos
07/12/2023 14:50

Outras decisões
14/11/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:09

Recebidos os autos
16/08/2023 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2023 19:07

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de GERLUCE SANCHO DO REGO BARROS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:42

Recebidos os autos
06/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos
29/06/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/06/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:49

Recebidos os autos
20/06/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:06

Recebidos os autos
24/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/05/2023 17:58

Expedição de Certidão.
09/05/2023 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:12

Publicado Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:40

Recebidos os autos
26/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:40

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/04/2023 17:50

Recebidos os autos
25/04/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/04/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:44

Recebidos os autos
23/03/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
17/02/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:26

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:09

Juntada de Petição de réplica
30/01/2023 02:39

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:15

Juntada de Petição de contestação
27/12/2022 18:08

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:17

Juntada de Certidão
13/12/2022 21:58

Recebidos os autos
13/12/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 21:58

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 23:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/12/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:35

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 09:29

Recebidos os autos
02/12/2022 09:29

Determinada a emenda à inicial
29/11/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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