TJDFT - 0763383-56.2021.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RAYSSA FAVA MARCOLLA

CPF *56.***.*08-66

Advogados

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA

OAB: 50242/DF

CPF *78.***.*98-34

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE LOPES DO NASCIMENTO

CPF *40.***.*54-60

Advogados

ARTUR JOSE DA SILVA ARAUJO

OAB: 49261/DF

CPF *66.***.*58-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA

OAB: 50242/DF

CPF *78.***.*98-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 15:54

    Determinado o arquivamento

  • 25/03/2024 11:23

    Transitado em Julgado em 14/03/2024

  • 25/03/2024 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2024 11:22

    Desentranhado o documento

  • 25/03/2024 11:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 15/03/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 18:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/10/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 02:27

    Publicado Decisão em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 27/09/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/09/2023 08:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 26/09/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 13:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 04/09/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/08/2023 09:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 17/07/2023 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 00:21

    Publicado Certidão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 00:19

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 00:32

    Publicado Certidão em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 19:49

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 05/06/2023 18:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 30/05/2023 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 30/05/2023 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 00:59

    Publicado Certidão em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 00:25

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 09:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 28/03/2023 00:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 16:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 28/03/2023 00:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/03/2023 00:29

    Deferido o pedido de .

  • 28/03/2023 00:29

    Concedida em parte medida protetiva de para

  • 27/03/2023 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2023 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 23/03/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 00:31

    Publicado Certidão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 06/03/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 15:04

    Mandado devolvido dependência

  • 06/03/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 03:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 18:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 16:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 22/09/2022 07:37

    Publicado Decisão em 22/09/2022.

  • 21/09/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/09/2022 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 13/09/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 18/07/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 21:04

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 08:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 03/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 17:55

    Mandado devolvido dependência

  • 03/02/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 13:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 25/01/2022 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 23:32

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 23:32

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/01/2022 11:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 14/01/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2022 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2021 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2021 23:07

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 23:07

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 23:06

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2021 10:33

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/12/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 07:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 11:50

    Declarada incompetência

  • 07/12/2021 08:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 02/12/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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