TJDFT - 0762948-53.2019.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILVANETE BRAZ DOS SANTOS

CPF *36.***.*46-20

Advogados

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 22256/DF

CPF *80.***.*94-68

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB: 21006/DF

CPF *16.***.*70-30

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS

CNPJ: 07.922.894/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 18:37

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 18:37

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/06/2024 18:37

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 18:37

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/05/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 03:10

    Publicado Certidão em 21/05/2024.

  • 20/05/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 16/05/2024 20:04

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 14:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 17/04/2024 19:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/04/2024 19:42

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 03:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

  • 06/02/2024 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 19:06

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 02:33

    Publicado Decisão em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 18:55

    Outras decisões

  • 11/12/2023 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 06/12/2023 08:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

  • 03/12/2023 03:57

    Decorrido prazo de GILVANETE BRAZ DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 02:24

    Publicado Certidão em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 03/11/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 14:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 19/09/2023 16:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/09/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 03:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:08

    Decorrido prazo de GILVANETE BRAZ DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 10:22

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 16/08/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/08/2023 10:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 06/08/2023 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 01:14

    Decorrido prazo de GILVANETE BRAZ DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2023 00:18

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 18:54

    Outras decisões

  • 04/07/2023 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 04/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de GILVANETE BRAZ DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 00:22

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 02/06/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 01/06/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 15/05/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2023 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 20/04/2023 01:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 01:29

    Decorrido prazo de GILVANETE BRAZ DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2023 00:16

    Publicado Decisão em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 16:58

    Outras decisões

  • 16/02/2023 22:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 16/02/2023 22:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/10/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 15/10/2022 04:05

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2022 19:22

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/06/2022 22:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2022 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Despacho em 27/06/2022.

  • 24/06/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 22/06/2022 13:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 22/06/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 21/06/2022 04:05

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2022 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.

  • 06/06/2022 07:03

    Publicado Decisão em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 30/05/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:54

    Determinado o arquivamento

  • 23/05/2022 21:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 23/05/2022 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2022 20:37

    Recebidos os autos

  • 15/05/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 20:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 11/05/2022 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 21/04/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 19:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 06/04/2022 04:06

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2022 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2021 04:04

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2021 21:18

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 20:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2021 17:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 19:58

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 02:58

    Decorrido prazo de GILVANETE BRAZ DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59:59.

  • 06/09/2021 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 02:34

    Publicado Decisão em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 14:37

    Decorrido prazo de GILVANETE BRAZ DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 25/08/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 12:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/08/2021 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 20/08/2021 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 17:01

    Publicado Certidão em 18/08/2021.

  • 17/08/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 13/08/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 17:20

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 01/06/2021 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 31/05/2021 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 02:39

    Decorrido prazo de GILVANETE BRAZ DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2021 02:32

    Publicado Certidão em 19/04/2021.

  • 16/04/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 14/04/2021 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 20:15

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 18:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 12/03/2021 17:22

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 12/03/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 18:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 11/03/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 02:44

    Decorrido prazo de GILVANETE BRAZ DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 18:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 08/02/2021 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 02:31

    Decorrido prazo de GILVANETE BRAZ DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 02:39

    Publicado Despacho em 25/01/2021.

  • 22/01/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 19/01/2021 23:13

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 19:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 19/01/2021 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 17:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 10/12/2020 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2020 03:46

    Publicado Despacho em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

  • 30/11/2020 19:34

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 18:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 30/11/2020 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 19:12

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 15:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 06/11/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 02:32

    Decorrido prazo de GILVANETE BRAZ DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 11:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2020 02:45

    Publicado Certidão em 05/10/2020.

  • 02/10/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 17:36

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/09/2020 11:39

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 14/09/2020 19:32

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 17:58

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 14/09/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 17:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2020 02:31

    Publicado Certidão em 26/08/2020.

  • 26/08/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2020 12:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/05/2020 11:58

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 29/05/2020 11:57

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2020 02:19

    Publicado Decisão em 15/05/2020.

  • 15/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 13:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/05/2020 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 13/05/2020 12:47

    Decorrido prazo de GILVANETE BRAZ DOS SANTOS - CPF: *36.***.*46-20 (AUTOR) em 12/05/2020.

  • 13/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de GILVANETE BRAZ DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.

  • 23/04/2020 15:43

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/03/2020 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 03:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 03:07

    Publicado Sentença em 12/03/2020.

  • 11/03/2020 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 14:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/03/2020 18:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 06/03/2020 17:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/02/2020 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 05:26

    Publicado Sentença em 28/02/2020.

  • 27/02/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2020 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 21:04

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 16:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/02/2020 11:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2020 19:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 19/02/2020 19:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 02:06

    Publicado Sentença em 12/02/2020.

  • 12/02/2020 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2020 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 18:14

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2020 17:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 06/02/2020 10:49

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/01/2020 19:30

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 15/01/2020 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 13:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2019 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 16:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/12/2019 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 17/12/2019 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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