30/09/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 18:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:36

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 18:36

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763361-61.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSELINDA PRINCIPE ARGOLO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 209017593, pág. 8/9.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo anuência expressa da credora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 210215883.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, proceda-se à liberação/devolução ao erário das quantias bloqueadas em razão da decisão de id. 206576875.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
17/09/2024 17:08

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:53

Recebidos os autos
17/09/2024 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763361-61.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSELINDA PRINCIPE ARGOLO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Após a manifestação da parte, ou transcorrido o prazo, encaminhem-se os autos conclusos, considerando o bloqueio de valores realizado.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON
29/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:52

Recebidos os autos
06/08/2024 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2024 10:49

Recebidos os autos
02/08/2024 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
22/05/2024 02:53

Publicado Ofício em 22/05/2024.
22/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:27

Expedição de Ofício.
15/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:18

Recebidos os autos
09/04/2024 19:18

Outras decisões
04/04/2024 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
08/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:01

Juntada de Certidão
20/12/2023 07:42

Recebidos os autos
20/12/2023 07:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/11/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:42

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
27/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:33

Recebidos os autos
17/08/2023 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/08/2023 12:50

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/06/2023 13:21

Recebidos os autos
23/06/2023 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2023 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/06/2023 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:21

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/05/2023 13:02

Recebidos os autos
15/05/2023 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/05/2023 16:37

Recebidos os autos
12/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 18:55

Recebidos os autos
21/03/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2023 18:39

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 15:38

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:17

Recebidos os autos
30/11/2022 19:17

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/11/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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