25/03/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
18/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:00

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ISABELA DE ALMEIDA LEAL em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 21:34

Recebidos os autos
14/04/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2024 04:58

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DO CARMO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:54

Decorrido prazo de ISABELA DE ALMEIDA LEAL em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:15

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763662-42.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELA DE ALMEIDA LEAL, RODRIGO GOMES DO CARMO, WILMA NEVES TOLEDO LEAL EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Cumpra-se o determinado no id 188385425.

Expeça-se alvará/ofício em nome da parte credora quanto ao valor remanescente transferido via SISBAJUD (id 180315960), observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Intime-se a parte credora para dizer sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 5 dias úteis.

Após, retornem conclusos para sentença de quitação. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
12/03/2024 17:49

Recebidos os autos
12/03/2024 17:49

Expedido alvará de levantamento
08/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763662-42.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELA DE ALMEIDA LEAL, RODRIGO GOMES DO CARMO, WILMA NEVES TOLEDO LEAL EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Indefiro o pedido de condenação da executada em litigância de má-fé, eis que a presença de dolo processual deve ser comprovada de forma satisfatória e inequívoca, uma vez que não se admite a má-fé presumida.

Não vislumbro no caso concreto a presença de elemento caracterizador de dolo processual da executada.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora (id 180315960), conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
04/03/2024 18:55

Recebidos os autos
04/03/2024 18:55

Deferido em parte o pedido de ISABELA DE ALMEIDA LEAL - CPF: *86.***.*04-50 (EXEQUENTE)
22/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
17/01/2024 20:47

Juntada de Certidão
15/12/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/11/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/11/2023 23:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/11/2023 19:26

Recebidos os autos
20/11/2023 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/11/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:16

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 13:47

Recebidos os autos
16/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/10/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 12:54

Recebidos os autos
11/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/10/2023 03:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:26

Recebidos os autos
27/09/2023 14:26

Indeferido o pedido de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
11/09/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
23/08/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 23:34

Recebidos os autos
02/08/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:53

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2023 18:34

Recebidos os autos
19/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:34

Expedido alvará de levantamento
19/07/2023 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:37

Recebidos os autos
04/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:37

Indeferido o pedido de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
04/07/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
04/07/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 19:37

Recebidos os autos
28/06/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 13:17

Recebidos os autos
27/06/2023 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/06/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2023 19:05

Recebidos os autos
14/06/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/06/2023 01:37

Decorrido prazo de COELHO DE MELO VIAGENS E TURISMO EIRELI em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ISABELA DE ALMEIDA LEAL em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 18:14

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2023 17:15

Recebidos os autos
18/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:05

Desentranhado o documento
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/04/2023 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2023 14:29

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:21

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 10:38

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2023 17:13

Recebidos os autos
29/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/03/2023 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:14

Recebidos os autos
28/11/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2022 09:50

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:17

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 17:50

Recebidos os autos
16/11/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/11/2022 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 21:15

Recebidos os autos
20/09/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
10/08/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/08/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2022 00:36

Publicado Sentença em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Sentença em 08/08/2022.
05/08/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 12:09

Recebidos os autos
29/07/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2022 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/05/2022 20:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2022 10:47

Juntada de Petição de réplica
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 11:37

Juntada de Certidão
17/05/2022 22:55

Recebidos os autos
17/05/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de COELHO DE MELO VIAGENS E TURISMO EIRELI em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2022 21:59

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 19:52

Recebidos os autos do CEJUSC
03/05/2022 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2022 19:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 15:02

Publicado Intimação em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 22:34

Juntada de Certidão
04/02/2022 22:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2022 13:19

Recebidos os autos
02/02/2022 13:19

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2022 11:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
02/02/2022 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 09:04

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 14:07

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2021 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/12/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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