03/06/2025 11:41

Baixa Definitiva
03/06/2025 11:41

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 11:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/04/2024 10:26

Juntada de Certidão
23/04/2024 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/04/2024 17:40

Recebidos os autos
23/04/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
22/04/2024 12:33

Recebidos os autos
22/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
22/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0763011-73.2022.8.07.0016 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: JANE MARIA RAMOS CORREIA DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 5 de abril de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
08/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:56

Outras Decisões
05/04/2024 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
05/04/2024 13:47

Recebidos os autos
05/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
05/04/2024 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Número do processo: 0763011-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: JANE MARIA RAMOS CORREIA CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s), no prazo legal.

Brasília, 3 de abril de 2024
02/04/2024 16:15

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
02/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:13

Negado seguimento a Recurso
11/03/2024 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
11/03/2024 17:54

Recebidos os autos
11/03/2024 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
11/03/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 14:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
28/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:03

Recebidos os autos
09/02/2024 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 17:42

Juntada de intimação de pauta
25/01/2024 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2024 15:12

Recebidos os autos
08/01/2024 13:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
08/01/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
05/01/2024 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/12/2023 12:15

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/12/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:09

Recebidos os autos
06/12/2023 15:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
06/12/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 17:05

Recebidos os autos
31/10/2023 13:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
31/10/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
31/10/2023 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2023 12:07

Juntada de Certidão
30/10/2023 21:16

Recebidos os autos
30/10/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00