02/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2025 15:32

Recebidos os autos
02/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:50

Recebidos os autos
28/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:24

Recebidos os autos
21/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:14

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:14

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:14

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CALMON em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CALMON em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:05

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0761674-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ANA PAULA GOMES CALMON REQUERIDO: ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO Nada a prover quanto a petição de ID Num. 191476950, uma vez que o pedido de efeito suspensivo deverá ser formulado em sede de eventual apelação.

Aguarde-se o prazo recursal e/ou o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
03/04/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:21

Recebidos os autos
02/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/04/2024 02:26

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0761674-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ANA PAULA GOMES CALMON REQUERIDO: ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 189096764 é omissa e contraditória ao argumento de que não observou o precedente fixado no julgamento do Tema n.º 1.076 do STJ e o art. 85, § 8º-A, do CPC.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

No caso, a sentença de ID 189096764 arbitrou os honorários de sucumbência de forma fundamentada.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/03/2024 17:29

Recebidos os autos
22/03/2024 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:04

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0761674-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ANA PAULA GOMES CALMON REQUERIDO: ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO Conforme disciplina o art. 1.023, §2º do CPC “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada”.

Em razão do pleito modificativo formulado pela parte embargante, intime-se a parte embargada para que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
11/03/2024 15:22

Recebidos os autos
11/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/03/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 15:39

Recebidos os autos
07/03/2024 15:39

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/03/2024 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:52

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:40

Recebidos os autos
20/11/2023 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/11/2023 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 10:17

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:26

Recebidos os autos
16/10/2023 18:26

Outras decisões
06/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/10/2023 14:45

Recebidos os autos
04/10/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/10/2023 14:19

Recebidos os autos
03/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/10/2023 21:16

Juntada de Petição de alegações finais
22/09/2023 10:13

Juntada de Petição de alegações finais
19/09/2023 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 00:26

Publicado Ata em 11/09/2023.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 14:30, 7ª Vara Cível de Brasília.
06/09/2023 10:51

Outras decisões
05/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 19:32

Recebidos os autos
31/08/2023 19:32

Outras decisões
31/08/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 22:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/08/2023 15:47

Recebidos os autos
29/08/2023 15:47

Indeferido o pedido de ANA PAULA GOMES CALMON - CPF: *32.***.*45-88 (REQUERENTE)
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:53

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:30, 7ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:01

Recebidos os autos
03/08/2023 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2023 20:40

Juntada de Petição de especificação de provas
28/07/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 21:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 21:18

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 16:11

Expedição de Mandado.
23/05/2023 16:09

Expedição de Mandado.
23/05/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:51

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 18:26

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 18:11

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:34

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CALMON em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 15:25

Recebidos os autos
09/02/2023 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA GOMES CALMON - CPF: *32.***.*45-88 (REQUERENTE).
09/02/2023 15:25

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/02/2023 17:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2023 16:48

Recebidos os autos
08/02/2023 16:47

Declarada incompetência
08/02/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:56

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
06/12/2022 18:18

Recebidos os autos
06/12/2022 18:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/12/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/12/2022 16:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para USUCAPIÃO (49)
06/12/2022 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2022 15:31

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/12/2022 18:33

Recebidos os autos
05/12/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/11/2022 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2022 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2022 15:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2022 14:01

Recebidos os autos
18/11/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 23:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 23:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2022 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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