30/06/2025 12:42

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:37

Transitado em Julgado em 24/06/2025
12/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:25

Recebidos os autos
28/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 17:25

Recebidos os autos
28/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 17:25

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
28/04/2025 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:35

Recebidos os autos
28/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
24/04/2025 16:41

Recebidos os autos
24/04/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
28/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 25/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
14/02/2025 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 12:49

Recebidos os autos
05/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 10:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
04/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:03

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/12/2024 13:12

Recebidos os autos
03/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
03/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:17

Recebidos os autos
02/12/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024 18:17

Recebidos os autos
02/12/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 16:57

Recebidos os autos
02/12/2024 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024 13:46

Recebidos os autos
02/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de TAMARA FRANCO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0761676-19.2022.8.07.0016 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: TAMARA FRANCO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SOCORRO ELENIR DE MELO FRANCO DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 62183922, admitiu o recurso extraordinário interposto pelo DISTRITO FEDERAL.

O STF, em decisão proferida pelo Ministro Presidente (ID 64151528), determinou a devolução dos autos para que permaneçam sobrestados, aguardando o julgamento de mérito do RE 1.366.243 (Tema 1.234), afetado para a uniformização do entendimento acerca da “legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde – SUS”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.036 do Código de Processo Civil.

Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
19/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:49

Recebidos os autos
18/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2024 14:49

Recebidos os autos
18/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/09/2024 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
18/09/2024 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2024 13:52

Recebidos os autos
18/09/2024 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2024 13:30

Recebidos os autos
18/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2024 13:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de TAMARA FRANCO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:37

Recebidos os autos
29/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:37

Recebidos os autos
29/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:37

Recurso extraordinário admitido
26/07/2024 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/07/2024 08:54

Recebidos os autos
26/07/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de TAMARA FRANCO DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:47

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761676-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: TAMARA FRANCO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SOCORRO ELENIR DE MELO FRANCO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 2 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
02/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:51

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
02/07/2024 14:46

Recebidos os autos
02/07/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/06/2024 18:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
06/05/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:25

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 11:22

Recebidos os autos
01/04/2024 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/03/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de TAMARA FRANCO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 18:03

Recebidos os autos
10/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
03/01/2024 14:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/01/2024 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
17/11/2023 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 10:57

Recebidos os autos
26/09/2023 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/09/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:13

Recebidos os autos
01/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
27/07/2023 08:30

Recebidos os autos
27/07/2023 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/07/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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