29/02/2024 18:53

Baixa Definitiva
29/02/2024 18:52

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PETERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Crime militar.

Peculato.

Dolo.

Absolvição.

Não provado que o réu - ao anunciar em site de vendas coturno que recebeu, para uso, da Polícia Militar - agiu com dolo de se apropriar do bem ou desviá-lo em proveito próprio, pois pretendia vendê-lo para adquirir outro com numeração compatível à sua, a conduta é atípica.

Apelação provida.
02/02/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:51

Conhecido o recurso de PETERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: *08.***.*93-68 (APELANTE) e provido
01/02/2024 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 18:07

Recebidos os autos
23/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
22/01/2024 16:23

Juntada de Petição de memoriais
05/12/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 19:43

Recebidos os autos
27/11/2023 12:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
24/11/2023 15:09

Recebidos os autos
08/11/2023 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
08/11/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
25/10/2023 08:15

Recebidos os autos
25/10/2023 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
18/10/2023 13:05

Recebidos os autos
18/10/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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