TJDFT - 0764543-19.2021.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADVOCACIA FERNANDES ALVES CANDEIA

CNPJ: 02.758.567/0001-57

DANIELA GARCIA BARBOSA

CPF *66.***.*43-20

Advogados

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES

OAB: 13455/DF

CPF *34.***.*83-91

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA

OAB: 36027/DF

CPF *44.***.*12-29

EDUARDO LORENZONI CANDEIA

OAB: 25430/DF

CPF *86.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON

CNPJ: 10.824.367/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 00:20

    Publicado Certidão em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:15

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/08/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:14

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/07/2023 20:11

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 20:11

    Deferido o pedido de DANIELA GARCIA BARBOSA - CPF: *66.***.*43-20 (EXEQUENTE).

  • 11/07/2023 10:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 11/07/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 01:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de ADVOCACIA FERNANDES ANDRADE S/S - EPP em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de DANIELA GARCIA BARBOSA em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de DANIELA GARCIA BARBOSA em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de ADVOCACIA FERNANDES ANDRADE S/S - EPP em 06/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:49

    Publicado Sentença em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2023 11:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 17/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 10:10

    Outras decisões

  • 12/06/2023 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 12/06/2023 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 00:29

    Publicado Certidão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/05/2023 20:11

    Transitado em Julgado em 06/05/2023

  • 06/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 05/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 03:03

    Decorrido prazo de ADVOCACIA FERNANDES ANDRADE S/S - EPP em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 03:01

    Decorrido prazo de DANIELA GARCIA BARBOSA em 04/05/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:15

    Publicado Sentença em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 04/04/2023 01:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 19:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/03/2023 01:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 30/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:26

    Decorrido prazo de DANIELA GARCIA BARBOSA em 27/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 13:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 21/03/2023 10:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2023 02:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:22

    Publicado Sentença em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 07/03/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 19:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2023 20:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 28/02/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 18:13

    Expedição de Autorização.

  • 19/12/2022 18:13

    Expedição de Autorização.

  • 19/12/2022 18:13

    Expedição de Autorização.

  • 19/12/2022 18:13

    Expedição de Autorização.

  • 05/12/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 15:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/11/2022 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 07:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 24/11/2022 04:14

    Decorrido prazo de DANIELA GARCIA BARBOSA em 23/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:53

    Publicado Certidão em 16/11/2022.

  • 19/11/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 11/11/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 10/11/2022 23:59:59.

  • 11/11/2022 00:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

  • 10/11/2022 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 00:09

    Publicado Certidão em 28/10/2022.

  • 27/10/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 25/10/2022 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 05:13

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 06:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 13/10/2022 11:11

    Juntada de certidão da contadoria

  • 13/10/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 11:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 04/10/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

  • 01/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 30/09/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 11:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de DANIELA GARCIA BARBOSA em 29/09/2022 23:59:59.

  • 12/09/2022 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 00:29

    Publicado Certidão em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 02/09/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/08/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 16:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/05/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 02/05/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de DANIELA GARCIA BARBOSA em 28/04/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 02:20

    Publicado Decisão em 29/04/2022.

  • 28/04/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 26/04/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 18:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/04/2022 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 14/04/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 10:54

    Publicado Sentença em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 20:36

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 20:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/03/2022 15:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 25/03/2022 18:45

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/03/2022 00:37

    Publicado Certidão em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 22/02/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 13:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2021 02:21

    Publicado Decisão em 15/12/2021.

  • 14/12/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 09/12/2021 20:45

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 20:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/12/2021 08:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 08/12/2021 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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