TJDFT - 0708108-93.2023.8.07.0003

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA

CPF *78.***.*98-34

Advogados

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA

OAB: 50242/DF

CPF *78.***.*98-34

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

CPF *37.***.*49-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 09:06

    Arquivado Provisoramente

  • 07/02/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 06:29

    Publicado Despacho em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708108-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DESPACHO Em verdade, os Ofícios recém juntados são complemento ao anterior, sendo que os valores já haviam sido desbloqueados (conforme ids 177165349 e seguinte).

    Assim, proceda-se conforme parte final da decisão passada e remeta-se à suspensão, determinada pela decisão de id 176080459.

    Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

  • 19/01/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 17/01/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 21:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708108-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta ao ofício.

    De ordem, abro vista as partes.

    MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data.

  • 08/01/2024 18:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/01/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 16:19

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2024 17:57

    Arquivado Provisoramente

  • 21/11/2023 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 02:44

    Publicado Decisão em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 06/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/11/2023 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 01/11/2023 18:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/10/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 03:58

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:46

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 14:58

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/10/2023 22:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 23/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 10:06

    Publicado Certidão em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 15/10/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 02:38

    Publicado Despacho em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 21:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 09/10/2023 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 02:22

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708108-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os pedidos de ambas as partes. À Secretaria, para que expeça Ofício à CAIXA questionando se o valor constrito conforme id 168908310 se cuida, porventura, de verba depositada em conta salário ou conta poupança.

    Deve o banco juntar, também, extratos de movimentação de referida conta referente aos 3 últimos meses, de forma que este juízo possa verificar ausência de utilização da conta com finalidade diversa da apontada, conforme explanado por jurisprudência do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA DE CONTA POUPANÇA.

    MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS COMPATÍVEIS COM CONTA CORRENTE.

    AFASTAMENTO DA PROTEÇÃO LEGAL DA IMPENHORABILIDADE.

    MITIGAÇÃO DA REGRA DO ART. 833, X DO CPC.

    BLOQUEIO REGULAR.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. 1.

    A impenhorabilidade da conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, é regra prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. 2.

    Consoante o entendimento jurisprudencial que vem se consolidando no âmbito do colendo Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte, a impenhorabilidade de conta poupança não ostenta natureza absoluta, devendo ser admitida a constrição judicial quando desvirtuada a sua natureza jurídica. 3.

    Sopesadas as circunstâncias fáticas que permeiam a solução do litígio, e prestigiada a efetividade do processo de execução, infere-se que foram realizadas diversas movimentações financeiras na conta poupança da agravante, transmutando-se a sua função, de modo a restar configurada a natureza de verdadeira conta corrente. 4.

    Desconsiderar a atuação do correntista seria privilegiar o abuso do direito, razão pela qual se afasta a regra da impenhorabilidade. 5.

    Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1378994, 07237594820218070000, Relator: CARMEN BITTENCOURT, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2021, publicado no DJE: 28/10/2021.

    Pág.: Sem Página Cadastrada).

    Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

  • 14/09/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:32

    Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS SILVA - CPF: *37.***.*49-72 (EXECUTADO) e VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - CPF: *78.***.*98-34 (EXEQUENTE).

  • 12/09/2023 23:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 12/09/2023 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 18:49

    Juntada de termo

  • 23/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/08/2023 10:41

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

  • 17/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/08/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 15:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2023 09:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 20/07/2023 00:26

    Publicado Decisão em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708108-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF).

    Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

    I, do CPC/2015.

    Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

    Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD, para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

    Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículob, ficando a parte exequente intimada, para indicar o local onde se encontra o bem, a fim de penhorá-lo.

    Caso não se logre êxito na consulta acima, DETERMINO a consulta no sistema E-RIDF, com o fito de localizar registro de imóvel(is) em nome da parte devedora.

    No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

    Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

    III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

  • 18/07/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 13:06

    Deferido o pedido de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - CPF: *78.***.*98-34 (EXEQUENTE).

  • 13/07/2023 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 12/07/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 00:13

    Publicado Certidão em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA em 28/06/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:34

    Publicado Edital em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 04/05/2023 18:22

    Expedição de Edital.

  • 10/04/2023 00:09

    Publicado Decisão em 10/04/2023.

  • 04/04/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 31/03/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 10:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2023 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 29/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 23/03/2023 00:24

    Publicado Despacho em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 17/03/2023 19:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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