17/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 16:57

Recebidos os autos
14/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:57

Outras decisões
11/07/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2025 17:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 15:53

Recebidos os autos
28/10/2024 15:53

Outras decisões
24/10/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2024 10:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
11/10/2024 20:14

Recebidos os autos
11/10/2024 20:14

Indeferido o pedido de STYLO PEDRAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
10/10/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de STYLO PEDRAS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
21/08/2024 21:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:13

Expedição de Ofício.
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 14:51

Recebidos os autos
13/08/2024 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2024 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:20

Recebidos os autos
30/07/2024 15:20

Indeferido o pedido de STYLO PEDRAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
24/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 11:00

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:11

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:11

Decorrido prazo de STYLO PEDRAS LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:37

Expedição de Ofício.
19/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 14:37

Recebidos os autos
14/06/2024 14:37

Indeferido o pedido de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-97 (EXECUTADO)
11/06/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:10

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 15:31

Recebidos os autos
31/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de STYLO PEDRAS LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2024 17:48

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 19:54

Recebidos os autos
03/05/2024 19:54

Deferido em parte o pedido de STYLO PEDRAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
02/05/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732296-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STYLO PEDRAS LTDA - ME EXECUTADO: JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME DESPACHO 1.

Em atenção ao Princípio da não surpresa, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto a resposta a ofício encaminhada pela Caixa Econômica Federal, ao ID 193411298. 2.

Passado o prazo, voltem para desconstituição da penhora deferida ao ID 174225212, ante a falta de efetividade da medida e, após, mantenha-se o feito suspenso (ID 171471716).

Valor do débito remanescente: R$ 745,74 (item 3 do ID 160383908).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/04/2024 17:13

Recebidos os autos
18/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2024 09:20

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:15

Expedição de Ofício.
04/12/2023 08:35

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 17:13

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 20:07

Recebidos os autos
29/11/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:42

Recebidos os autos
03/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2023 10:04

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2023 11:47

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:26

Recebidos os autos
04/10/2023 16:26

Outras decisões
04/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:54

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732296-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STYLO PEDRAS LTDA - ME EXECUTADO: JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de impor a restrição de circulação sobre os veículos encontrados em nome da empresa JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME , tendo em vista as restrições existentes, conforme item 3 da Decisão de ID 137677840.

Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 22 de setembro de 2023 às 09:37:38 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
22/09/2023 09:41

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732296-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STYLO PEDRAS LTDA - ME EXECUTADO: JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO 1.

Defiro a realização de atos constritivos por meio de pesquisa via RenaJud.

Restando infrutífero o resultado, intime-se a parte autora a indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, com fulcro no artigo 921, III e §1º, CPC, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano. 2.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 3.

A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução.

A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados.

A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital.

A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado.

Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
12/09/2023 13:51

Recebidos os autos
12/09/2023 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/09/2023 01:52

Decorrido prazo de STYLO PEDRAS LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732296-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STYLO PEDRAS LTDA - ME EXECUTADO: JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que a pesquisa SISBAJUD resultou no bloqueio de valor irrisório para o qual já fora solicitado o desbloqueio, conforme documentação anexa.

Fica o exequente intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 26 de agosto de 2023 12:32:43.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
26/08/2023 12:35

Juntada de Certidão
09/08/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:01

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0732296-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STYLO PEDRAS LTDA - ME EXECUTADO: JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME DESPACHO Preclusa a decisão de ID 160383908, prossiga-se nos termos de seu item 3, tendo em vista a inércia da executada (bloqueio via Sisbajud de R$ 745,74, valor do débito remanescente).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
19/07/2023 18:58

Recebidos os autos
19/07/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 19:23

Juntada de Certidão
07/07/2023 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
06/07/2023 12:56

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:53

Recebidos os autos
04/07/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:40

Recebidos os autos
01/06/2023 18:40

Outras decisões
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 23:09

Recebidos os autos
06/05/2023 23:09

Indeferido o pedido de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-97 (EXECUTADO)
18/04/2023 10:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2023 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
15/03/2023 11:46

Recebidos os autos
15/03/2023 11:46

Outras decisões
01/03/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:31

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 09:17

Recebidos os autos
26/09/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:17

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2022 16:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 16:09

Recebidos os autos
13/09/2022 16:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/08/2022 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2022 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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