02/07/2025 16:00

Recebidos os autos
02/07/2025 15:55

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
30/06/2025 16:28

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
30/06/2025 15:52

Recebidos os autos
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIANE DE MELO TELES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/06/2025 10:38

Recebidos os autos
26/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:33

Deliberado em Sessão - Retirado
23/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:59

Recebidos os autos
20/06/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
17/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIANE DE MELO TELES em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ELIANE DE MELO TELES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ELIANE DE MELO TELES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:42

Recebidos os autos
09/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
08/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado
04/06/2025 13:45

Recebidos os autos
04/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
03/06/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.
03/06/2025 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 15:36

Recebidos os autos
29/05/2025 12:02

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
29/05/2025 07:47

Recebidos os autos
09/04/2025 17:40

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
03/04/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/03/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:37

Recebidos os autos
21/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:29

Recebidos os autos
12/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:39

Recebidos os autos
07/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
31/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:50

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:28

Recebidos os autos
28/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:24

Recebidos os autos
13/12/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
12/12/2024 18:56

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
09/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/12/2024 15:45

Recebidos os autos
08/12/2024 15:45

Processo Reativado
16/12/2022 10:09

Baixa Definitiva
16/12/2022 10:09

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:08

Transitado em Julgado em 08/12/2022
08/12/2022 00:07

Decorrido prazo de ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 01:45

Publicado Ementa em 22/11/2022.
23/11/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
19/11/2022 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:24

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido
17/11/2022 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2022 12:26

Recebidos os autos
11/11/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
09/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022 10:21

Recebidos os autos
29/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/09/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:17

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:09

Recebidos os autos
14/09/2022 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
09/09/2022 16:29

Recebidos os autos
09/09/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/09/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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