20/05/2025 19:02

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:43

Recebidos os autos
09/05/2025 09:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/05/2025 10:47

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
27/02/2025 21:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/02/2025 21:00

Juntada de Ofício de requisição
18/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:56

Expedição de Autorização.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
17/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:55

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:40

Recebidos os autos
09/12/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/11/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/11/2024 14:41

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0770284-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 7 de outubro de 2024 13:06:09.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
07/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:02

Recebidos os autos
07/10/2024 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0770284-69.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Precatório (10672) EXEQUENTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o requerimento da Contadoria de ID. 210457328, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 9 de setembro de 2024 18:09:34.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
09/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:58

Recebidos os autos
09/09/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
18/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
31/07/2024 22:44

Recebidos os autos
31/07/2024 22:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:27

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0770284-69.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Invalidez Permanente (10255) EXEQUENTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 23 de julho de 2024 14:49:51.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
23/07/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:14

Recebidos os autos
08/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:09

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0770284-69.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Invalidez Permanente (10255) EXEQUENTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que de ordem, manifestem-se as partes sobre o requerimento da Contadoria, prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 30 de abril de 2024 16:54:41.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
30/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:47

Recebidos os autos
30/04/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/04/2024 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 16:07

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:46

Recebidos os autos
08/03/2024 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/02/2024 14:36

Recebidos os autos
18/02/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2024 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 09:59

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 03:23

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 22:55

Recebidos os autos
23/01/2024 22:55

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 05:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/01/2024 17:48

Juntada de Petição de réplica
13/01/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:43

Recebidos os autos
05/12/2023 17:43

Outras decisões
04/12/2023 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/12/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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