07/05/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 22:13

Recebidos os autos
06/05/2025 22:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
24/04/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/04/2025 18:25

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (REU) em 14/04/2025.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701159-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica(m) a(s) parte(s) FUNDACAO GETULIO VARGAS intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2025 12:25:44.

HANNA CAROLINA DA SILVA Estagiário Cartório
02/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:49

Recebidos os autos
31/03/2025 23:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 18:09

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701159-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA contra FUNDACAO GETULIO VARGAS, ambos qualificados nos autos.

Por meio da decisão de id. 218421383, o autor foi intimado a informar se, ante o levantamento do alvará, dá quitação ao débito, destacando que seu silêncio será interpretado como anuência com a extinção do feito pelo pagamento.

Não obstante, deixou o autor de se manifestar. É o relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513, do NCPC.

Custas finais pelo executado, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado.

Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2024 13:07:35.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/12/2024 17:59

Recebidos os autos
11/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:23

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:23

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701159-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência dos valores bloqueados no feito, id. 213174098, no valor de R$ 24.349,96, mais acréscimos legais, em favor do autor FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA, para a conta indicada na petição de id. 218384480.

Sem prejuízo, concedo derradeiro prazo de 05 dias para a parte autora informar se, ante o levantamento, dá quitação ao débito, destacando que seu silêncio será interpretado como anuência com a extinção do feito pelo pagamento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 11:28:08.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/11/2024 17:31

Recebidos os autos
22/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2024 23:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:38

Recebidos os autos
11/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/11/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701159-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 16:30:12.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:57

Recebidos os autos
03/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 27/09/2024.
26/09/2024 17:23

Recebidos os autos
26/09/2024 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701159-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu IN ALBIS o prazo para se efetuar o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 523 do CPC.

Certifico, ainda, que transcorreu IN ALBIS o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC.

De ordem do MM.

Juiz, fica o exequente intimado a trazer planilha atualizada do débito, bem como indicar bens a penhora.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 17:40:05.

ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE Servidor Geral
25/09/2024 14:59

Recebidos os autos
25/09/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2024 12:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 18/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701159-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA à decisão de id. 208151382.

Alega a embargante que a referida decisão contém erro material uma vez que intimou a autora, e não a ré, para pagar as astreintes fixadas no feito.

Decido.

Com razão a embargante.

As astreintes, no presente feito, foram fixadas em desfavor da executada.

A decisão embargada, assim, contém o erro material mencionado.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para assim fazer constar da decisão embargada: Onde lê-se: Fica a parte autora intimada a efetuar o pagamento da multa cominatória estipulada no presente feito, conforme cálculo do autor, id. 208129132, no prazo de 15 dias.

Leia-se: Fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento da multa cominatória estipulada no presente feito, conforme cálculo do autor, id. 208129132, no prazo de 15 dias.

Aguarde-se decurso de prazo para que a executada efetue o referida pagamento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 11:30:17.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701159-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA rata-se de Cumprimento de Sentença proposto por FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA em desfavor de FUNDACAO GETULIO VARGAS .

Por meio da decisão de id. 184633525, restou determinada a intimação da requerida para satisfazer a obrigação determinada nos acórdãos de id. 180689682 e id. 180689666 de anular a questão de conhecimentos específicos especificada na inicial e atribuir sua pontuação e reclassificação no concurso ao exequente, sendo que, após a contagem da pontuação da questão anulada, - caso o exequente se enquadrasse na relação de candidatos que têm direito à correção das provas discursivas – procedesse a executada à mencionada correção e reclassificação na lista final de aprovados.

Através da petição de id. 202474211, informa a parte autora que, até o momento, a decisão em questão não foi cumprida em sua integralidade.

Por meio da petição de id. 202474211, requer a parte autora que sejam dadas as seguintes ordens ao requerido: (...) 1) Publicar no site do concurso o novo resultado da prova objetiva do exequente, obtida após o trânsito em julgado da presente ação; 2) Corrigir a prova discursiva do exequente e publicar o resultado preliminar da sua prova discursiva no site do concurso, juntamente com o respectivo espelho detalhado de correção; 3) Abrir para o exequente no site do concurso o link de acesso ao recurso em face da nota da prova discursiva, com prazo de 2 dias úteis para o exequente, caso deseje, recorrer dessa nota (item 15.2 do edital); 4) Divulgar a resposta ao recurso eventualmente interposto no site do concurso, conforme o item 15.3.8 do edital.

Desta feita, a requerida foi novamente intimada a cumprir o comento sentencial em sua integralidade.

Apresenta a requerida, assim, a petição de id. 207405236, informando o cumprimento da ordem judicial.

Intimada, se manifesta a parte autora por meio da petição de id. 208129132.

Informa o cumprimento da obrigação de fazer.

Requer, ainda, o pagamento das astreintes fixadas no feito.

Decido.

Fica a parte autora intimada a efetuar o pagamento da multa cominatória estipulada no presente feito, conforme cálculo do autor, id. 208129132, no prazo de 15 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 14:04:41.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/08/2024 17:30

Recebidos os autos
21/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2024 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 17:02

Recebidos os autos
20/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701159-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de id. 207405236 no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 17:02:14.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/08/2024 17:47

Recebidos os autos
13/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:12

Recebidos os autos
07/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2024 11:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/07/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701159-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA em desfavor de FUNDACAO GETULIO VARGAS .

Por meio da decisão de id. 184633525, restou determinada a intimação da requerida para satisfazer a obrigação determinada nos acórdãos de id. 180689682 e id. 180689666 de anular a questão de conhecimentos específicos especificada na inicial e atribuir sua pontuação e reclassificação no concurso ao exequente, sendo que, após a contagem da pontuação da questão anulada, - caso o exequente se enquadrasse na relação de candidatos que têm direito à correção das provas discursivas – procedesse a executada à mencionada correção e reclassificação na lista final de aprovados.

Através da petição de id. 202474211, informa a parte autora que, até o momento, a decisão em questão não foi cumprida em sua integralidade.

Por meio da petição de id. 202474211, requer a parte autora que sejam dadas as seguintes ordens ao requerido: (...) 1) Publicar no site do concurso o novo resultado da prova objetiva do exequente, obtida após o trânsito em julgado da presente ação; 2) Corrigir a prova discursiva do exequente e publicar o resultado preliminar da sua prova discursiva no site do concurso, juntamente com o respectivo espelho detalhado de correção; 3) Abrir para o exequente no site do concurso o link de acesso ao recurso em face da nota da prova discursiva, com prazo de 2 dias úteis para o exequente, caso deseje, recorrer dessa nota (item 15.2 do edital); 4) Divulgar a resposta ao recurso eventualmente interposto no site do concurso, conforme o item 15.3.8 do edital.

Decido.

Conforme petição apresentada pelo requerido, id. 198029172, o autor teve nota suficiente para passar para a próxima fase do concurso.

Não obstante, até o momento, não demonstrou a correção da prova subjetiva do requerente.

Desta feita, CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a requerida satisfaça a obrigação determinada nos acórdãos de id. 180689682 e id. 180689666 de modo a, no prazo de 15 dias: 1) Publicar no site do concurso o novo resultado da prova objetiva do exequente, obtida após o trânsito em julgado da presente ação; 2) Corrigir a prova discursiva do exequente e publicar o resultado preliminar da sua prova discursiva no site do concurso, juntamente com o respectivo espelho detalhado de correção; 3) Abrir para o exequente no site do concurso o link de acesso ao recurso em face da nota da prova discursiva, com prazo de 2 dias úteis para o exequente, caso deseje, recorrer dessa nota (item 15.2 do edital); 4) Divulgar a resposta ao recurso eventualmente interposto no site do concurso, conforme o item 15.3.8 do edital.

Endereço para cumprimento do mandado: Quadra 602, Módulos A, B e C, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.830-051.

Sem prejuízo, remeta-se cópia dos presentes autos ao MP para apuração de possível crime de desobediência.

O pedido de fixação de novas multas será analisado após transcurso do prazo ora concedido.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 14:32:34.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
05/07/2024 15:26

Recebidos os autos
05/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:14

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:58

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:41

Recebidos os autos
03/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/06/2024 02:34

Publicado Despacho em 03/06/2024.
31/05/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701159-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de id. 198029172 no prazo de 05 dias, informando se a obrigação de fazer objeto do presente cumprimento de sentença se encontra satisfeita.

BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024 17:04:28.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/05/2024 18:06

Recebidos os autos
27/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701159-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA em desfavor de FUNDACAO GETULIO VARGAS .

Por meio da decisão de id. 184633525, restou determinada a intimação da requerida para satisfazer a obrigação determinada nos acórdãos de id. 180689682 e id. 180689666 de anular a questão de conhecimentos específicos especificada na inicial e atribuir sua pontuação e reclassificação no concurso ao exequente, sendo que, após a contagem da pontuação da questão anulada, - caso o exequente se enquadrasse na relação de candidatos que têm direito à correção das provas discursivas – procedesse a executada à mencionada correção e reclassificação na lista final de aprovados.

Não obstante, deixou o requerido transcorrer in albis o prazo concedido.

Desta feita, foi determinada nova intimação da parte requerida para cumprir o acima disposto.

Não obstante, novamente a parte requerida não se manifestou.

Desta feita, CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a requerida satisfaça a obrigação determinada nos acórdãos de id. 180689682 e id. 180689666 de anular a questão de conhecimentos específicos especificada na inicial e atribuir sua pontuação e reclassificação no concurso ao exequente FERNANDO RODRIGUES MENDONÇA, CPF N. *72.***.*07-53.

Após a contagem da pontuação da questão anulada, - caso o exequente se enquadre na relação de candidatos que têm direito à correção das provas discursivas – proceda a executada à mencionada correção e reclassificação na lista final de aprovados.

Endereço para cumprimento do mandado: Quadra 602, Módulos A, B e C, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.830-051.

O não cumprimento da decisão no prazo de 15 dias ensejará a remessa dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 10:26:35.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:41

Recebidos os autos
18/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:38

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/04/2024 23:59.
13/03/2024 06:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:20

Recebidos os autos
06/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/03/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701159-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA em desfavor de FUNDACAO GETULIO VARGAS .

Por meio da decisão de id. 184633525, restou determinada a intimação da requerida para satisfazer a obrigação determinada nos acórdãos de id. 180689682 e id. 180689666 de anular a questão de conhecimentos específicos especificada na inicial e atribuir sua pontuação e reclassificação no concurso ao exequente, sendo que, após a contagem da pontuação da questão anulada, - caso o exequente se enquadrasse na relação de candidatos que têm direito à correção das provas discursivas – procedesse a executada à mencionada correção e reclassificação na lista final de aprovados.

Não obstante, deixou o requerido transcorrer in albis o prazo concedido.

Desta feita, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 18:42:33.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/03/2024 21:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/03/2024 18:07

Recebidos os autos
04/03/2024 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/03/2024 18:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:57

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 13:43

Recebidos os autos
25/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2024 12:45

Processo Desarquivado
25/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/01/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:10

Recebidos os autos
18/01/2024 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
13/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 13:12

Transitado em Julgado em 05/12/2023
13/12/2023 13:11

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 13:11

Desentranhado o documento
06/12/2023 10:52

Recebidos os autos
17/03/2023 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2023 14:59

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:51

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 02/03/2023 23:59.
01/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
26/01/2023 15:22

Recebidos os autos
26/01/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:22

Indeferido o pedido de FERNANDO RODRIGUES DE MENDONCA - CPF: *72.***.*07-53 (AUTOR)
26/01/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:51

Juntada de Petição de apelação
12/01/2023 16:51

Recebidos os autos
12/01/2023 16:51

Julgado improcedente o pedido
11/01/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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