21/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de YARA MELLYSSA GOMES RUAS em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 21:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:52

Expedição de Carta.
29/01/2025 16:52

Expedição de Carta.
27/01/2025 17:37

Recebidos os autos
27/01/2025 17:37

Deferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
27/01/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:23

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
19/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de NUBIA ROCHA ALVES SANTOS em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2024 08:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 17:45

Recebidos os autos
11/11/2024 17:45

Deferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
07/11/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/11/2024 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:22

Recebidos os autos
10/10/2024 13:22

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:10

Recebidos os autos
01/10/2024 16:10

Deferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
01/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 16:45

Recebidos os autos
20/09/2024 16:45

Outras decisões
20/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 17:25

Recebidos os autos
27/08/2024 17:25

Indeferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
27/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FORTRESS GARANTIDORA SA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 16:40

Recebidos os autos
15/08/2024 16:40

Indeferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
14/08/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:19

Recebidos os autos
05/08/2024 16:19

Deferido em parte o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
04/08/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 19:17

Recebidos os autos
25/07/2024 19:17

Indeferido o pedido de FORTRESS GARANTIDORA SA - CNPJ: 16.***.***/0001-68 (EXECUTADO)
24/07/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:45

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 16:01

Recebidos os autos
28/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2024 21:55

Recebidos os autos
27/06/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/06/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:33

Recebidos os autos
27/06/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/06/2024 19:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 08:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 17:36

Recebidos os autos
22/05/2024 17:36

Deferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (REQUERENTE).
21/05/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2024 04:40

Processo Desarquivado
20/05/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 18:26

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:42

Decorrido prazo de FORTRESS GARANTIDORA SA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741356-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS REQUERIDO: FORTRESS GARANTIDORA SA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica(m) a(s) parte(s) FORTRESS GARANTIDORA SA intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 16:32:08.

GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório
29/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:27

Recebidos os autos
29/04/2024 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
24/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 11:01

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de FORTRESS GARANTIDORA SA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:09

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

III - Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, conforme art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais apenas para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 317.464,48 (trezentos e dezessete mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), acrescidos dos encargos moratórios incidentes ao caso, a partir da data da última atualização, conforme planilha juntada em ID 174222246.

Diante da causalidade e da sucumbência verificada, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado do débito, conforme art. 85, § 2, do CPC.

Por outro lado, diante da sucumbência da parte autora em relação ao pedido de danos morais, deverá pagar honorários advocatícios à parte ré no valor correspondente a 10% do valor postulado a título de reparação moral (R$ 30.000,00), nos termos do art. 85, § 2, do CPC.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
25/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
25/03/2024 13:43

Recebidos os autos
25/03/2024 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/02/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2024 17:25

Recebidos os autos
21/02/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2024 19:19

Juntada de Petição de especificação de provas
16/02/2024 10:32

Juntada de Petição de especificação de provas
30/01/2024 03:04

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741356-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS REQUERIDO: FORTRESS GARANTIDORA SA DESPACHO Dispõe o CPC: Art. 319.

A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito.

Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas.

Na oportunidade, deverá o requerido se manifestar quanto aos documentos anexados em réplica pelo autor.

Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC.

Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 14:13:44.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
25/01/2024 15:15

Recebidos os autos
25/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de FORTRESS GARANTIDORA SA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/01/2024 16:06

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 14:22

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 05:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 05:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/11/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 16:46

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:11

Recebidos os autos
11/10/2023 17:11

Recebida a emenda à inicial
10/10/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2023 14:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:26

Recebidos os autos
04/10/2023 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 17:26

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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