14/06/2024 13:53

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 04:39

Processo Desarquivado
12/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:40

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de REGES ALVES PIAU em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716436-40.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: REGES ALVES PIAU DECISÃO A parte autora pleiteia seja deferido a consulta ao sistema Sniper.

Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor.

Ademais, o Sniper traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor. · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud. · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores.

Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida.

No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 26/01/2028, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/01/2024 15:39

Recebidos os autos
27/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/01/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
13/11/2023 16:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de REGES ALVES PIAU em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/07/2023 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 21:11

Juntada de Certidão
18/02/2023 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/02/2023 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 10:59

Recebidos os autos
24/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:59

Outras decisões
16/12/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/12/2022 17:51

Recebidos os autos
15/12/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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