23/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:18

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:20

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 03:51

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:21

Recebidos os autos
17/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/09/2024 22:34

Juntada de Petição de réplica
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 21:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:16

Juntada de Petição de impugnação
15/08/2024 08:57

Recebidos os autos
15/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:57

Outras decisões
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/08/2024 00:31

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 18:37

Recebidos os autos
12/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:37

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 00:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/05/2024 03:07

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 20:33

Recebidos os autos
24/05/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705750-34.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA QUEIROZ REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição ID 193441936, o banco réu demonstra como são realizados os cálculos para obter o valor de 40% da remuneração líquida, afirmando que os descontos estão realizados de acordo com a determinação judicial.

Dessa feita, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 10 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/04/2024 15:05

Recebidos os autos
26/04/2024 15:05

Outras decisões
19/04/2024 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705750-34.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA QUEIROZ REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 48 horas, a contar da intimação, para a comprovação do cumprimento da decisão ID 177440808 pelo requerido.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 06:57

Recebidos os autos
01/04/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 06:57

Outras decisões
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA QUEIROZ em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705750-34.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA QUEIROZ REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção às petições de Ids. 185497190 (do promovido) e 187785133 (da promovente), tenho que assiste razão à esta.

O réu não vem cumprindo integralmente as determinações da decisão que concedeu a tutela de urgência (Id. 177440808), uma vez que, na delimitação dos descontos em percentual não superior a 40% (quarenta por cento) da remuneração líquida da autora, deve ser observada a soma dos descontos efetuados em folha de pagamento e conta corrente, o que não está acontecendo.

Assim, intime-se o requerido para, no prazo de 72h, a contar de sua intimação, cumprir integralmente a ordem judicial retro.

Mantenho o valor da multa fixada na decisão de Id. 184105697, quanto seja, R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada desconto indevido.

Por oportuno, haja vista já ter sido apresentada a Réplica (Id. 188619391), intimem-se as partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (STJ, AgInt no Resp n. 2.012.878/MG).

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 17:49

Recebidos os autos
05/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:49

Deferido o pedido de APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA QUEIROZ - CPF: *96.***.*19-72 (REQUERENTE).
05/03/2024 17:49

Outras decisões
04/03/2024 13:43

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705750-34.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA QUEIROZ REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no AGI nº 0702894-96.2024.8.07.0000 indeferiu a antecipação da tutela recursal ao requerido/agravante (ID 185240366).

O requerido informa o cumprimento da obrigação da tutela provisória (ID 185497190).

Intime-se o requerente para apresentar réplica à contestação de ID 184841314, no prazo de 15 (quinze) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 14:55

Recebidos os autos
06/02/2024 14:55

Outras decisões
02/02/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705750-34.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA QUEIROZ REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do aparente descumprimento da tutela provisória concedida no ID 177440808, conforme extrato juntado da conta da autora em dezembro de 2023 - ID 183720718, CONCEDO à requerida o derradeiro prazo de 72 horas, a contar de sua intimação, para que cumpra integralmente a mencionada ordem judicial, para que se abstenha de promover descontos na conta corrente da autora em percentual superior a 40% (quarenta por cento) da sua remuneração líquida, observada a soma dos descontos efetuados em folha de pagamento e conta corrente, a contar da efetiva intimação, sob pena de multa majorada no valor de R$ 10.000,00 (cinco mil reais), por cada desconto indevido.

Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para a parte ré, pois devidamente cadastrada.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 15:40

Recebidos os autos
19/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:40

Outras decisões
16/01/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/01/2024 02:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/12/2023 23:59.
09/12/2023 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
16/11/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 07:39

Recebidos os autos
08/11/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 07:39

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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