30/08/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:39

Recebidos os autos
29/08/2024 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
26/08/2024 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2024 22:19

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIELLA GRIBEL BRUGGER em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 22:35

Recebidos os autos
30/07/2024 22:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/07/2024 19:48

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:48

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 11:25

Recebidos os autos
28/06/2024 11:25

Outras decisões
25/06/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:23

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:09

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de DANIELLA GRIBEL BRUGGER em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:55

Recebidos os autos
10/05/2024 12:55

Indeferido o pedido de DANIELLA GRIBEL BRUGGER - CPF: *68.***.*99-87 (EXECUTADO)
30/04/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/04/2024 20:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0705252-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a fim de dar cumprimento ao determinado em id. 191976268, fica parte requerida intimada para juntar procuração com poderes para receber e dar quitação em 5 (cinco) dias.

Com a juntada, à expedição.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:16

Recebidos os autos
03/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705252-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de R$ 1.028,50 (ID 188397445) em favor RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - OAB DF37410-A - CPF: *69.***.*56-22, o qual fica intimado a indicar os seus dados bancários.

Intime-se o devedor acerca da petição de 188395682 para fins de homologação do acordo, no prazo de 5 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2024 10:55

Recebidos os autos
18/03/2024 10:55

Outras decisões
11/03/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DANIELLA GRIBEL BRUGGER em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DANIELLA GRIBEL BRUGGER em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705252-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O REQUERENTE / REQUERIDO opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 183477261.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Cumpre registrar que a multa de 10% e os honorários relativos ao cumprimento de sentença foram considerados no valor fixado, bastando observar que o valor relativo a honorários é de R$ 2.177,66 (consignado no corpo da decisão) e o da execução é de R$ 2.613,19.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 18:30

Recebidos os autos
01/02/2024 18:30

Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705252-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO EXECUTADO: DANIELLA GRIBEL BRUGGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença por meio da qual o devedor aponta excesso de execução e aponta o valor devido de R$ 2.177,66 (ID 178443891).

Em resposta o credor ratifica o valor indicado, que atualiza para R$ 12.639,57 (ID 181125507).

Decido.

Da análise do título executivo judicial, tem-se que o devedor foi condenado ao pagamento de 3% sobre o valor da condenação a título de honorários de sucumbência (ID 175107513).

Nesse giro, é certo que o cálculo apresentado pelo impugnante atende o comando da sentença, de modo que deve ser acolhido.

No entanto, o devedor desconsiderou o fato de que não houve pagamento do valor do débito, de modo que há a incidência de multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC: “Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento”.

Ao passo que o credor realizou o cálculo da multa de forma equivocada, uma vez que esta somente incidirá sobre o valor do débito ora perseguido, isto é, do valor relativo aos honorários advocatícios – R$ 2.177,66.

Conclusão.

Diante disso, acolho parcialmente a impugnação, fixo o valor da execução em R$ 2.613,19, o que corresponde ao valor principal de R$ 2.177,66, acrescida de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, atualizada até 17/11/2023, e reconheço excesso de execução na ordem de R$ 10.026,37 (diferença entre o valor devido e o apontado no ID 181125507).

Condeno o credor ao pagamento de 10% sobre o excesso ora apurado.

Intime-se o devedor a depositar o valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de constrição.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 15:42

Recebidos os autos
12/01/2024 15:42

Deferido em parte o pedido de OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - CPF: *43.***.*01-40 (EXEQUENTE)
12/12/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:15

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:17

Recebidos os autos
23/10/2023 15:16

Deferido o pedido de OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - CPF: *43.***.*01-40 (EXEQUENTE).
16/10/2023 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/10/2023 17:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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