01/09/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:34

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 16:01

Recebidos os autos
08/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
16/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:02

Recebidos os autos
09/06/2025 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/06/2025 15:11

Recebidos os autos
06/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:11

Deferido o pedido de RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO - CPF: *97.***.*46-91 (EXEQUENTE).
06/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2025 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 16:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 18:33

Recebidos os autos
28/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 22:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:01

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 22:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:01

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2025 16:14

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:39

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:11

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
14/11/2024 08:37

Arquivado Provisoramente
14/11/2024 05:02

Processo Desarquivado
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO em 13/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:13

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:20

Expedição de Ofício.
24/10/2024 15:18

Expedição de Ofício.
21/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 20:10

Recebidos os autos
16/10/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703134-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.

O Distrito Federal contesta a forma de utilização da Selic, porque utilizada sobre o montante consolidado e que não concorda com a forma de aplicação indicada pela Resolução do CNJ, que seria inconstitucional.

No caso dos autos, a premissa adotada pelo Distrito Federal encontra-se equivocada, a forma de cálculo realizada pela Contadoria está de acordo com a EC nº113/2021 e com a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça que vedam expressamente a cumulação de juros e correção monetária a partir da incidência da SELIC.

Os normativos fixam que a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC deve incidir sobre o valor do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis.

Nesse caso, não haverá cumulação de juros sobre juros e correção monetária sobre correção monetária, já que a partir da incidência da SELIC não serão adotados outros índices, mas apenas esse encargo remuneratório.

Observa-se, portanto, que não há vício a ser sanado, tampouco, há inconstitucionalidade na Resolução como se nota em diversas decisões do e.

TJDFT (Acórdão 1742087, 07157165420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 23/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1757040, 07080301120238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 28/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada), de modo que firmo o meu convencimento de que o pedido contém mera pretensão de reexame do julgado, motivo pelo qual rejeito.

Assim, eventual irresignação deve ser manejada por recurso próprio.

Outrossim, tendo em vista que o plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE nº 1.491.414 – DF para reconhecer a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, determino a RETIFICAÇÃO da decisão ID 192284690: o crédito principal, da autora, atualmente em R$ 23.247,02, conforme últimos cálculos ID 206566888, devem ser pagos por requisição de pequeno valor, nos termos da decisão citada.

Desse modo, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos e cumpra-se a decisão de ID 192284690, nos seus exatos termos e com a retificação desta decisão.

Após pagamento dos requisitórios, retornem os autos conclusos para extinção.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 16:32:00.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
22/08/2024 18:09

Recebidos os autos
22/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:09

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
21/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:18

Recebidos os autos
06/08/2024 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/06/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
03/05/2024 03:44

Decorrido prazo de RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:39

Recebidos os autos
08/04/2024 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:44

Decorrido prazo de RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703134-02.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco/quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 19:05:45.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
07/03/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:04

Recebidos os autos
07/03/2024 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703134-02.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

A decisão de ID 183924819 revogou o efeito suspensivo deferido nos autos do agravo de instrumento 0721591-39.2022.8.07.0000.

Desse modo, não há razão para aguardar a preclusão da decisão de ID 126125257.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos, com a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do débito.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 15:23:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
19/01/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:41

Recebidos os autos
19/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/01/2024 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 01:22

Recebidos os autos
09/01/2023 01:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/12/2022 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 14:13

Juntada de Certidão
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 19:01

Recebidos os autos
27/07/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO em 23/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:36

Recebidos os autos
27/05/2022 17:36

Outras decisões
27/05/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2022 14:21

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
02/05/2022 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de RONIZETE GONCALVES DE CARVALHO em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 13:46

Recebidos os autos
19/04/2022 13:46

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 00:35

Publicado Despacho em 11/04/2022.
11/04/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2022 18:04

Juntada de Certidão
09/04/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 20:31

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:17

Recebidos os autos
06/04/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2022 16:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:26

Recebidos os autos
22/03/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2022 17:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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