TJDFT - 0705804-13.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA

CNPJ: 89.237.911/0001-40

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 15909/SC

CPF *23.***.*38-89

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB: 40881/RS

CPF *28.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:59

    Transitado em Julgado em 15/12/2023

  • 19/12/2023 11:58

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 16/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 15/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 02:16

    Publicado Ementa em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/11/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 19:34

    Conhecido o recurso de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. - CNPJ: 89.***.***/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 17/11/2023 19:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/10/2023 02:15

    Publicado Certidão em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/10/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 14:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/10/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 15/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/09/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 13:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 12/09/2023 17:22

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/09/2023 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 12/09/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 12:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 24/08/2023 07:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 15:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/08/2023 15:40

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 01/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2023 00:07

    Publicado Ementa em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 22/07/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/07/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:42

    Conhecido o recurso de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. - CNPJ: 89.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido

  • 19/07/2023 19:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/07/2023 13:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2023 11:22

    Juntada de Petição de memoriais

  • 06/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/06/2023 00:08

    Publicado Certidão em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:26

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/06/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/06/2023 00:05

    Publicado Certidão em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:30

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 20/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 19:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/06/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 16:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/05/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 30/03/2023 16:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 30/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/03/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 13:30

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 27/03/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 13:30

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 27/03/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 12:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 27/03/2023 12:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 25/03/2023 09:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 14:53

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 21/03/2023 14:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 15/03/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 17:19

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 15/03/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 24/02/2023 00:08

    Publicado Decisão em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 23/02/2023 14:56

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 23/02/2023 13:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 22/02/2023 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 21:04

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 21:04

    Não conhecido o recurso de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. - CNPJ: 89.***.***/0001-40 (APELANTE)

  • 16/02/2023 16:05

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 16/02/2023 14:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 16/02/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 00:09

    Publicado Despacho em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2023 22:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 13/12/2022 13:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 13/12/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 13:48

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/12/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/12/2022 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
19/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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