31/07/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 16:25

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 18:37

Recebidos os autos
04/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 14:56

Arquivado Provisoramente
12/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
19/03/2025 09:05

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JADER RODRIGUES CUNHA em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:27

Arquivado Provisoramente
27/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:45

Expedição de Ofício.
25/02/2025 15:45

Expedição de Ofício.
20/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715845-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JADER RODRIGUES CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Após decisão da impugnação, os autos foram remetidos à contadoria, em razão do provimento do agravo de instrumento nº 0705928-16.2023.8.07.0000, que fixou novos parâmetros para o cálculo.

Intimadas, as partes anuíram com os cálculos de ID 219034280.

Assim, expeça-se requisição de pequeno valor – RPV do valor principal em favor do autor, com a reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 138666653) em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 140439157.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/02/2025 17:49

Recebidos os autos
17/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:49

Outras decisões
29/01/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:17

Recebidos os autos
27/11/2024 21:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715845-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JADER RODRIGUES CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Foi dado provimento ao agravo de instrumento nº 0705928-16.2023.8.07.0000, transitado em julgado, no qual restou determinada a reforma da decisão impugnada e determinado o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para efetuar o cálculo do valor a ser repetido, observada a alíquota de imposto de renda efetivamente incidente sobre o auxílio-creche, acrescidos dos juros e correção monetária fixados na r. sentença, referente aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação (ID 173520762).

O autor anexou as fichas financeiras (ID 185542316).

A contadoria judicial apresentou os cálculos (ID 191801180).

As partes discordaram dos cálculos e alegaram que os valores dos meses de janeiro a agosto de 2017 não foram incluídos (ID 195098246 e ID 197370589).

De fato, verifica-se que os meses de janeiro a agosto de 2017 não foram incluídos na planilha de cálculos da contadoria judicial (ID 191801181), todavia, deve ser ressaltado que o próprio autor não apresentou a ficha financeira do ano de 2017, pois a última ficha juntada se refere ao ano de 2016 (ID 185542321).

Assim, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para anexar aos autos a ficha financeira de 2017.

Com a juntada do documento, retornem os autos à contadoria judicial para inclusão dos meses de janeiro a agosto de 2017 e retificação dos cálculos, observando-se os parâmetros definidos no título de ID 138666658 em cumprimento à decisão de ID 173520762.

Sobrevindo os cálculos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/07/2024 16:49

Recebidos os autos
17/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:49

Outras decisões
25/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715845-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JADER RODRIGUES CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Os autos foram remetidos para a contadoria judicial elaborar os cálculos em cumprimento à decisão proferida no agravo de instrumento nº 0705928-16.2023.8.07.0000, devendo ser observada a alíquota de imposto de renda efetivamente incidente sobre o auxílio-creche, acrescido dos juros e correção monetária fixados na r. sentença, referente aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação (ID 173520762).

A contadoria anexou a planilha de cálculo (ID 191801180), sobre o qual as partes se manifestaram discordando dos valores (ID 195098246 e ID 197370589).

Antes da análise das impugnações apresentadas, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo réu (ID 195098246).

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/05/2024 17:44

Recebidos os autos
28/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
18/04/2024 20:46

Recebidos os autos
18/04/2024 20:46

Deferido o pedido de JADER RODRIGUES CUNHA - CPF: *28.***.*24-34 (EXEQUENTE).
18/04/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:40

Recebidos os autos
02/04/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2024 02:41

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715845-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: JADER RODRIGUES CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar e apresentar as informações na maneira requerida pela contadoria judicial no ID 182954656 para elaboração dos cálculos.

Apresentadas as informações, remetam-se os autos à contadoria judicial em cumprimento à decisão de ID 173520762.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/01/2024 10:14

Recebidos os autos
12/01/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/01/2024 13:25

Recebidos os autos
03/01/2024 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/10/2023 10:03

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:04

Recebidos os autos
29/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/09/2023 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2023 10:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de JADER RODRIGUES CUNHA em 11/04/2023 23:59.
23/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:18

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:09

Recebidos os autos
13/03/2023 14:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2023 14:09

Outras decisões
27/02/2023 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/02/2023 16:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:45

Recebidos os autos
25/01/2023 15:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/01/2023 10:25

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:30

Decorrido prazo de JADER RODRIGUES CUNHA em 24/01/2023 23:59.
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
29/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 14:20

Expedição de Certidão.
23/11/2022 20:48

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:24

Recebidos os autos
21/10/2022 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/10/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:09

Recebidos os autos
06/10/2022 10:09

Determinada a emenda à inicial
05/10/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/10/2022 18:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/10/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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