04/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 19:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2025 14:59

Recebidos os autos
01/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:59

Recebida a emenda à inicial
01/09/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2025 13:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 12:01

Recebidos os autos
01/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:01

Deferido o pedido de DANIEL ISIDORIO PEREIRA - CPF: *64.***.*85-82 (REQUERENTE).
01/08/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DANIEL ISIDORIO PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:22

Recebidos os autos
21/02/2025 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:07

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:02

Juntada de Petição de apelação
08/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 22:54

Recebidos os autos
05/11/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2024 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 14:55

Recebidos os autos
11/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 14:34

Recebidos os autos
01/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 20:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2024 20:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2024 17:10

Decorrido prazo de DANIEL ISIDORIO PEREIRA - CPF: *64.***.*85-82 (REQUERENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 26/08/2024.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:20

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:17

Recebidos os autos
05/07/2024 16:17

Outras decisões
05/07/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705507-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL ISIDORIO PEREIRA, MARLI MARIA VELOSO SOUTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 196449104.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 15:56:51.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
13/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
12/05/2024 23:29

Juntada de Petição de laudo
03/05/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:20

Recebidos os autos
03/05/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2024 10:31

Decorrido prazo de ROBERTA JACOVETTI MESQUITA - CPF: *36.***.*41-82 (PERITO) em 02/05/2024.
03/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ROBERTA JACOVETTI MESQUITA em 02/05/2024 23:59.
05/04/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 21:10

Juntada de Certidão
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:43

Decorrido prazo de DANIEL ISIDORIO PEREIRA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705507-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DANIEL ISIDORIO PEREIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando a petição da parte exequente em ID 187846819, bem como a manifestação da perita em ID 187893767, defiro a remarcação da data para a realização da perícia.

Intimem-se as partes sobre a nova data e horário, conforme ID 187893767.

Ao CJU: aguarde-se em cartório a realização da perícia e prossiga com as determinações da decisão de ID 186272252.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:08:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705507-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DANIEL ISIDORIO PEREIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando a petição da parte exequente em ID 187846819, bem como a manifestação da perita em ID 187893767, defiro a remarcação da data para a realização da perícia.

Intimem-se as partes sobre a nova data e horário, conforme ID 187893767.

Ao CJU: aguarde-se em cartório a realização da perícia e prossiga com as determinações da decisão de ID 186272252.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:08:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
27/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:22

Recebidos os autos
27/02/2024 14:22

Deferido o pedido de DANIEL ISIDORIO PEREIRA - CPF: *64.***.*85-82 (REQUERENTE).
27/02/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:18

Recebidos os autos
23/02/2024 10:18

Indeferido o pedido de DANIEL ISIDORIO PEREIRA - CPF: *64.***.*85-82 (REQUERENTE)
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ROBERTA JACOVETTI MESQUITA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DANIEL ISIDORIO PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705507-06.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DANIEL ISIDORIO PEREIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 186492469 .

DATA: 29/02/2024 HORA: 10H00 LOCAL: PENITENCIARIA DE BRASÍLIA - PAPUDA Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 14 de fevereiro de 2024 06:19:04.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
14/02/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 06:20

Expedição de Certidão.
13/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705507-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DANIEL ISIDORIO PEREIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Proposta de honorários aceita pelas partes em IDs 185761549 e 185764177.

Assim, homologo a proposta de honorários periciais contida no ID 185361901, no valor de R$ 1.904,26 (um mil, novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Por se tratar de parte beneficiária de justiça, os honorários serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019, conjunta 101, de 10/11/2016 e Portaria GPR 35 de 06/01/2023.

O pagamento dos honorários é feito em procedimento administrativo, após homologação do laudo.

O pagamento será processado após a homologação do laudo.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Havendo discordância ou pedido de esclarecimento devidamente fundamentados pelas partes, intime-se o perito para oferecer esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 19:45:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC o
09/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:18

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:15

Recebidos os autos
09/02/2024 15:15

Outras decisões
06/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705507-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL ISIDORIO PEREIRA, MARLI MARIA VELOSO SOUTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 185361901 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 16:16:37.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
02/02/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 02:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:27

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:35

Decorrido prazo de SAMUEL JUNIO FRANCA PINHEIRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de DIANA ALVES DIAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705507-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL ISIDORIO PEREIRA, MARLI MARIA VELOSO SOUTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos Proposta de Honorários Periciais.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 18:59:41.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
12/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 19:00

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
27/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:29

Recebidos os autos
12/12/2023 17:29

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
04/12/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:40

Recebidos os autos
07/11/2023 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 20:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2023 16:35

Recebidos os autos
04/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/10/2023 20:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
02/10/2023 20:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:23

Recebidos os autos
12/07/2023 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2023 07:52

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:21

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 19:36

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/05/2023 08:40

Recebidos os autos
29/05/2023 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2023 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
09/05/2023 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/05/2023 18:46

Recebidos os autos
09/05/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:54

Expedição de Certidão.
11/04/2023 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 00:22

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/03/2023 09:22

Recebidos os autos
24/03/2023 09:22

Julgado improcedente o pedido
09/03/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
25/02/2023 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/02/2023 18:52

Recebidos os autos
29/11/2022 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/11/2022 08:47

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 18:49

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 11:39

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 19:26

Recebidos os autos
31/08/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:26

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
24/08/2022 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/07/2022 16:30

Recebidos os autos
22/07/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
20/07/2022 18:54

Expedição de Certidão.
20/07/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:58

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
24/06/2022 19:27

Recebidos os autos
24/06/2022 19:27

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
02/06/2022 19:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 17:17

Recebidos os autos
09/05/2022 17:17

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 21:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/05/2022 16:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/05/2022 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2022 14:42

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/05/2022 17:49

Recebidos os autos
04/05/2022 17:49

Declarada incompetência
04/05/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/05/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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