29/01/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:49

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:11

Recebidos os autos
04/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 17:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/10/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 22:58

Juntada de Certidão
18/10/2024 22:58

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 13:42

Recebidos os autos
17/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:42

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE), JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA - CPF: *05.***.*53-87 (EXECUTADO)
14/10/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700218-58.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA (CPF: *05.***.*53-87); LUCAS AMARAL DA SILVA (CPF: *13.***.*84-63); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA Endereço: QNA 45, Casa 21, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72110-450 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumprimento de Sentença: JOANA LÚCIA CRISÓSTOMO DE SOUZA x DISTRITO FEDERAL: Certidão de ID 210025993 esclarece que a sentença de ID nº 203292454 transitou em julgado dia 30/08/2024.

Assim, proceda a baixa e o arquivamento do feito.

Intimem-se.

Cumprimento de Sentença: DISTRITO FEDERAL x JOANA LÚCIA CRISÓSTOMO DE SOUZA: Considerando a manifestação do DISTRITO FEDERAL contida na petição de ID 211565636 informando que não se opõe ao parcelamento judicial do débito.

Intime-se a ré, para que no prazo de 15 (quinze) dias, adote as medidas conforme aduzido pelo ente público e entre em contato diretamente com a Gerência de Composição Extrajudicial e Atendimento da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, com vistas a resolver a sua pendência no âmbito administrativo.

Após, celebrado o referido acordo retornem os autos conclusos para fins de homologação.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 11:59:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
19/09/2024 21:19

Recebidos os autos
19/09/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:19

Deferido em parte o pedido de JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA - CPF: *05.***.*53-87 (EXECUTADO)
19/09/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:59

Transitado em Julgado em 30/08/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700218-58.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA (CPF: *05.***.*53-87); LUCAS AMARAL DA SILVA (CPF: *13.***.*84-63); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA Endereço: QNA 45, Casa 21, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72110-450 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumprimento de Sentença: JOANA LÚCIA CRISÓSTOMO DE SOUZA x DISTRITO FEDERAL: Nada a prover.

Aguardando o transcurso do prazo recursal.

Cumprimento de Sentença: DISTRITO FEDERAL x JOANA LÚCIA CRISÓSTOMO DE SOUZA: Antes de analisar o requerido pelo DISTRITO FEDERAL constante na petição de ID 208144273, concernente a transferência dos valores bloqueados, e considerando a proposta do(a) executado(a) contida na petição de ID 209396762.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de parcelamento/acordo apresentada.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
04/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:47

Recebidos os autos
03/09/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:47

Deferido em parte o pedido de JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA - CPF: *05.***.*53-87 (EXECUTADO)
02/09/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:01

Recebidos os autos
06/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:01

Indeferido o pedido de JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA - CPF: *05.***.*53-87 (EXECUTADO)
02/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:29

Decorrido prazo de JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:09

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:09

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 03:18

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700218-58.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA (CPF: *05.***.*53-87); LUCAS AMARAL DA SILVA (CPF: *13.***.*84-63); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA Endereço: QNA 45, Casa 21, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72110-450 SENTENÇA Cumprimento de Sentença: JOANA LÚCIA CRISÓSTOMO DE SOUZA x DISTRITO FEDERAL: A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita pelo pagamento, via depósito, conforme informado pelo DISTRITO FEDERAL na petição de ID 202969626.

Assim, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Independentemente de preclusão, expeça-se ofício de transferência no montante de R$ 5.470,37 (cinco mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e sete centavos) em favor de LUCAS AMARAL DA SILVA, CPF *13.***.*84-63, PIX *13.***.*84-63, conforme requerido ao ID 203114848.

Após, dê-se baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumprimento de Sentença: DISTRITO FEDERAL x JOANA LÚCIA CRISÓSTOMO DE SOUZA: Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, intime-se Distrito Federal a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da impugnação apresentada pela executada (ID 201382961).

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 12:42:39.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i F
09/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700218-58.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto em sigilo as declarações de IRPF de JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA - CPF: *05.***.*53-87 dos anos de 2022-2024.

Serão visualizáveis apenas às partes e procuradores.

Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias úteis, como fixado na decisão anterior, quanto à todas as consultas realizadas (prazo em dobro para o Distrito Federal).

Após, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 19:18:49.

MAUREANNE BEZERRA CASSIANO DA SILVA Assessor
08/07/2024 19:20

Recebidos os autos
08/07/2024 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2024 12:09

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/07/2024 19:20

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:35

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:27

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2024 18:47

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/06/2024 04:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 15:45

Recebidos os autos
10/04/2024 15:45

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
09/04/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
08/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:59

Arquivado Provisoramente
02/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
01/04/2024 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 13:54

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:44

Expedição de Ofício.
20/03/2024 19:41

Expedição de Ofício.
15/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700218-58.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da concordância das partes (IDs 184613479 e 184764850), homologo os cálculos da Contadoria (ID 182963404), no valor de R$ 4.868,82 (quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), atualizados até 03 de janeiro de 2024, referente ao valor principal buscado nos autos, porquanto em conformidade com o título executivo.

Considerando que houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO do Distrito Federal e condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso.

Deixo registrado que o excesso apurado foi de R$ 26.300,04 (vinte e seis mil, trezentos reais e quatro centavos).

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o Distrito Federal ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela exequente.

Assim sendo, expeçam-se os seguintes requisitórios em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até 03 de janeiro de 2024: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA, CPF n. *05.***.*53-87, representada por LUCAS AMARAL DA SILVA, CPF n. *13.***.*84-63, no valor de R$ 5.106,11 (cinco mil, cento e seis reais e onze centavos), referente ao valor principal e às custas processuais.

Desse valor haverá o decote da quantia de R$ 973,77 (novecentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga ao advogado acima indicado; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de LUCAS AMARAL DA SILVA, CPF n. *13.***.*84-63, no valor de R$ 486,88 (quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), referente aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 153728017.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência, expedindo-se o competente alvará de soltura em nome da parte credora e intimando-a para imprimi-lo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, tornem-se conclusos os autos para extinção.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 12:34:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
29/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:40

Recebidos os autos
29/01/2024 14:40

Outras decisões
29/01/2024 04:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700218-58.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 11:50:25.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
03/01/2024 16:36

Recebidos os autos
03/01/2024 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:41

Recebidos os autos
20/10/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 04:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:33

Recebidos os autos
05/10/2023 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:51

Recebidos os autos
28/06/2023 14:51

Outras decisões
23/06/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/06/2023 19:02

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 00:01

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 14:59

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
10/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:10

Recebidos os autos
30/03/2023 15:10

Outras decisões
27/03/2023 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 21:09

Recebidos os autos
28/02/2023 21:09

Embargos de declaração não acolhidos
27/02/2023 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2023 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:22

Recebidos os autos
07/02/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/02/2023 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 18:09

Recebidos os autos
23/01/2023 18:09

Indeferido o pedido de JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA - CPF: *05.***.*53-87 (EXEQUENTE)
19/01/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/01/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:58

Recebidos os autos
17/01/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/01/2023 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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