TJDFT - 0708396-35.2019.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708396-35.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida requisição de pequeno valor – RPV (ID 171794418), concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 2.588,38 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos) para pagamento do valor devido.
Segue comprovante anexo.
Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.
Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.
Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários do credor, expeça-se alvará de transferência via pix do valor bloqueado em favor desse.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
21/03/2023 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/03/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 02:32
Publicado Decisão em 30/01/2023.
-
27/01/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
25/01/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 17:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/01/2023 16:46
Recebidos os autos
-
25/01/2023 16:46
Deferido o pedido de DANIEL SANTOS AMORIM - CPF: *17.***.*53-49 (REU).
-
25/01/2023 08:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/01/2023 12:03
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 03:13
Decorrido prazo de DANIEL SANTOS AMORIM em 29/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 13:47
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 13:11
Recebidos os autos
-
10/08/2020 16:21
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
10/08/2020 16:18
Juntada de Certidão
-
08/08/2020 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 20:16
Juntada de Certidão
-
13/06/2020 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 10:46
Juntada de Petição de apelação
-
11/03/2020 03:21
Publicado Sentença em 11/03/2020.
-
10/03/2020 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2020 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 18:08
Recebidos os autos
-
06/03/2020 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/03/2020 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
05/03/2020 15:26
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 20:33
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 22:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
-
18/11/2019 10:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/11/2019 15:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.
-
14/11/2019 09:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.
-
13/11/2019 03:04
Publicado Sentença em 13/11/2019.
-
12/11/2019 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2019 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2019 17:37
Recebidos os autos
-
07/11/2019 17:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/10/2019 18:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/10/2019 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 04:51
Publicado Certidão em 23/10/2019.
-
23/10/2019 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2019 12:18
Juntada de Petição de especificação de provas
-
18/10/2019 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 19:25
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 19:25
Juntada de Certidão
-
17/10/2019 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2019 12:22
Juntada de Certidão
-
17/09/2019 10:54
Juntada de Petição de contestação
-
17/09/2019 10:52
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2019 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2019 16:17
Expedição de Mandado.
-
23/08/2019 16:17
Juntada de mandado
-
21/08/2019 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2019 14:11
Recebidos os autos
-
20/08/2019 14:11
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/08/2019 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/08/2019 13:21
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
20/08/2019 13:21
Juntada de Certidão
-
20/08/2019 10:03
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
20/08/2019 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2019
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0712444-95.2023.8.07.0018
Andressa Botelho Campos
Distrito Federal
Advogado: Julio Cesar Borges de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/10/2023 17:47
Processo nº 0700239-97.2024.8.07.0018
Kassia Karolliny Ribeiro Camilo
Diretor do Departamento de Gestao de Pes...
Advogado: Nilo Cesar de Oliveira Lopes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/01/2024 12:43
Processo nº 0719320-03.2022.8.07.0018
Israel Barbosa Veras
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/12/2022 17:08
Processo nº 0708396-35.2019.8.07.0018
Daniel Santos Amorim
Distrito Federal
Advogado: Luiz Esteves Santos Assuncao
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/08/2020 16:21
Processo nº 0715532-78.2022.8.07.0018
Antonio Paz Carneiro
Distrito Federal
Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/09/2022 18:10