TJDFT - 0707039-49.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707039-49.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FABIO SOUZA FREITAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fica(m) o(a)(s) EXEQUENTE:HELANO PEREIRA CAMPOS INTIMADO(A)(S) da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento em seu favor, o(s) qual(is) poderá(ão) ser impresso(s) e levado(s) diretamente ao banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo(s).
Por fim, fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) advertida(s) de que o(s) valores constantes no(s) alvará(s) de levantamento em comento deverão ser levantados diretamente junto à instituição financeira competente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sua expedição, sob pena de o documento expirar após essa data e os valores ficarem retidos na aludida instituição.
Oportunamente, façam os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 13:50:47.
MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral -
15/09/2025 13:56
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 21:08
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 21:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/09/2025 21:08
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 21:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/09/2025 21:08
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 21:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/09/2025 21:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/09/2025 21:08
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 21:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/09/2025 21:08
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 21:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/09/2025 21:08
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 21:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/09/2025 21:07
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 21:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/09/2025 21:07
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 21:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/09/2025 21:07
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 21:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/09/2025 18:04
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 02:36
Publicado Certidão em 04/09/2025.
-
04/09/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
01/09/2025 19:52
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
01/09/2025 17:10
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 03:35
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 03:30
Juntada de Certidão
-
23/08/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 16:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
21/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 04:48
Processo Desarquivado
-
05/08/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
-
02/06/2025 15:56
Arquivado Provisoramente
-
02/06/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 15:44
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 19:31
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 19:31
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 19:30
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 19:30
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 19:30
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 19:30
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 19:30
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 19:30
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 19:29
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
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06/05/2025 03:18
Decorrido prazo de FABIO SOUZA FREITAS em 05/05/2025 23:59.
-
04/04/2025 02:33
Publicado Decisão em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
01/04/2025 17:06
Recebidos os autos
-
01/04/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 17:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
31/03/2025 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/03/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 02:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 18:23
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 17:22
Juntada de Petição de comprovante
-
10/03/2025 02:20
Publicado Certidão em 10/03/2025.
-
07/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
05/03/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
04/03/2025 11:36
Recebidos os autos
-
04/03/2025 11:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
12/02/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
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07/12/2024 02:32
Decorrido prazo de FABIO SOUZA FREITAS em 06/12/2024 23:59.
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13/11/2024 02:20
Publicado Decisão em 13/11/2024.
-
12/11/2024 09:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
12/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
08/11/2024 20:48
Recebidos os autos
-
08/11/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 20:48
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
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08/11/2024 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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05/11/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 08:17
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 02:19
Publicado Despacho em 25/10/2024.
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24/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
22/10/2024 11:55
Recebidos os autos
-
22/10/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 20:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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21/10/2024 20:07
Expedição de Certidão.
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19/10/2024 02:20
Decorrido prazo de FABIO SOUZA FREITAS em 18/10/2024 23:59.
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18/10/2024 13:23
Recebidos os autos
-
18/10/2024 13:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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27/09/2024 02:25
Publicado Despacho em 27/09/2024.
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26/09/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707039-49.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FABIO SOUZA FREITAS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.
Apresentado cumprimento de sentença por FABIO SOUZA FREITAS e outros buscando o recebimento, ao todo, de R$ 28.825,62 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos).
O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.
Decisão de ID 122352525 analisa a impugnação e fixa os índices de correção a serem aplicados no caso concreto, determinando remessa à contadoria judicial.
Cálculos no ID 134202655 e seguintes.
Parte autora discorda dos cálculos, ID 137243531.
DF concorda com os cálculos, ID 137566267.
Cálculos homologados no ID 138099951.
Parte autora paga honorários do Distrito Federal fixados na decisão acima, IDs 140696608 e 140734725.
Distrito Federal informa que os valores depositados são insuficientes, ID 142273414.
Reconhecido o pagamento integral dos honorários sucumbenciais dessa fase fixados em favor do Distrito Federal, IDs 142569802 e 151555879. É o relato do necessário.
DECIDO.
Houve sentença de extinção no feito, porém apenas com relação a obrigação dos autores de pagar honorários de sucumbência da fase de conhecimento aos procuradores do DISTRITO FEDERAL, tendo sido extinto.
Ainda pendente a expedição dos alvarás constante na decisão de ID 138099951.
A parte ré informa que a “Contadoria Judicial, ao elaborar seus cálculos, aplicou correção monetária pelo IPCA-E e juros da caderneta de poupança em todo o período, todavia, esta Gerência de Cálculos entende que a referida metodologia deve ser utilizada até 08/12/2021, momento que passará a incidir, exclusivamente, a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113 de 2021.” Assim, remetam-se os cálculos novamente a contadoria para que esta esclareça se o trabalho realizado seguiu estritamente os parâmetros contidos na decisão de ID 122352525.
Em não havendo sido observado tal determinação, que sejam realizados novamente os respectivos cálculos, dessa vez atentando-se para os parâmetros fixados na retromencionada decisão.
As custas dessa fase de cumprimento são ressarcíveis de ofício, por força de Lei, devendo ser incluída nos cálculos do crédito do escritório de advocacia porque foram por ele custeadas.
Com o retorno intimem-se as partes para conhecimento e manifestação no prazo comum de 5 dias úteis (dobro para DF), devendo absterem-se de manifestarem/recorrerem de pontos já preclusos, sob pena de aplicação de multa.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 15:38:57.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o -
24/09/2024 19:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
24/09/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 16:41
Recebidos os autos
-
24/09/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 09:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/09/2024 21:25
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 21/08/2024.
-
20/08/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707039-49.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FABIO SOUZA FREITAS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2024 19:38:10.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
18/08/2024 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2024 19:39
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 18:32
Recebidos os autos
-
13/08/2024 18:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
12/06/2024 16:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/06/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 18:02
Recebidos os autos
-
24/05/2024 18:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
06/03/2024 19:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/03/2024 19:00
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 02:44
Publicado Certidão em 30/01/2024.
-
29/01/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707039-49.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FABIO SOUZA FREITAS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 15:51:49.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
15/01/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 21:01
Recebidos os autos
-
10/01/2024 21:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
19/10/2023 14:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/10/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 19:44
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 19:07
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 19:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/10/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 02:58
Publicado Certidão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
01/10/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 04:06
Processo Desarquivado
-
05/09/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:51
Arquivado Provisoramente
-
22/06/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 18:24
Expedição de Ofício.
-
01/06/2023 18:18
Recebidos os autos
-
01/06/2023 18:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
10/05/2023 19:11
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 11:51
Transitado em Julgado em 06/05/2023
-
06/05/2023 01:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:39
Decorrido prazo de HELANO PEREIRA CAMPOS em 03/04/2023 23:59.
-
13/03/2023 00:37
Publicado Sentença em 13/03/2023.
-
10/03/2023 18:30
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
08/03/2023 18:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/03/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 21:28
Recebidos os autos
-
07/03/2023 21:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/03/2023 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/03/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 19:10
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 19:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/02/2023 11:26
Transitado em Julgado em 10/02/2023
-
10/02/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
-
14/12/2022 03:14
Decorrido prazo de JOELMA MARIA BARBOSA em 13/12/2022 23:59.
-
30/11/2022 03:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 11:12
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 17:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 03:16
Publicado Sentença em 18/11/2022.
-
21/11/2022 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
14/11/2022 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 18:44
Recebidos os autos
-
14/11/2022 18:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/11/2022 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 23:59:59.
-
11/11/2022 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/11/2022 21:02
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 07:53
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 01:41
Decorrido prazo de HELANO PEREIRA CAMPOS em 24/10/2022 23:59:59.
-
24/10/2022 17:39
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 00:11
Publicado Decisão em 30/09/2022.
-
29/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
27/09/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 17:04
Recebidos os autos
-
27/09/2022 17:04
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
22/09/2022 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/09/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 09:20
Decorrido prazo de FABIO SOUZA FREITAS em 19/09/2022 23:59:59.
-
19/09/2022 19:57
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 00:41
Publicado Certidão em 12/09/2022.
-
09/09/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
06/09/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 10:38
Recebidos os autos
-
19/08/2022 10:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
17/06/2022 09:58
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 00:17
Decorrido prazo de FABIO SOUZA FREITAS em 19/05/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 00:23
Publicado Decisão em 28/04/2022.
-
27/04/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
25/04/2022 13:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/04/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:50
Recebidos os autos
-
22/04/2022 18:50
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
22/04/2022 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/04/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
21/04/2022 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
-
25/02/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 08:57
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 14:33
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 00:22
Publicado Despacho em 17/02/2022.
-
16/02/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
14/02/2022 15:44
Recebidos os autos
-
14/02/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/02/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
12/02/2022 00:19
Decorrido prazo de JOANE ANTONIA VIEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:19
Decorrido prazo de HELANO PEREIRA CAMPOS em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:18
Decorrido prazo de GRACINEIDE DA COSTA PEREIRA em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:18
Decorrido prazo de IRENICE ALVES DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:18
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MIRANDA OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:18
Decorrido prazo de JOELMA MARIA BARBOSA em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:18
Decorrido prazo de GIANNY KELLY FERNANDES DIAS em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:18
Decorrido prazo de FABIO SOUZA FREITAS em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:18
Decorrido prazo de GILVANIA PEREIRA GOMES em 11/02/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
17/12/2021 10:23
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 20:26
Juntada de Petição de impugnação
-
28/10/2021 02:25
Publicado Decisão em 28/10/2021.
-
28/10/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
25/10/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 17:14
Recebidos os autos
-
25/10/2021 17:14
Outras decisões
-
22/10/2021 18:05
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 18:04
Desentranhado o documento
-
22/10/2021 18:04
Desentranhado o documento
-
20/10/2021 09:14
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 17:03
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 02:47
Publicado Despacho em 05/10/2021.
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
30/09/2021 15:37
Recebidos os autos
-
30/09/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/09/2021 16:02
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/09/2021 12:29
Publicado Decisão em 27/09/2021.
-
25/09/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
23/09/2021 12:06
Recebidos os autos
-
23/09/2021 12:06
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
21/09/2021 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/09/2021 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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