17/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:22

Recebidos os autos
14/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:21

Outras decisões
14/07/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/07/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:42

Recebidos os autos
01/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:42

Outras decisões
01/07/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/06/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:08

Recebidos os autos
12/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 14:17

Desentranhado o documento
19/08/2024 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 04:04

Decorrido prazo de PALOMA SOARES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2024 04:17

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:50

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 03:23

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:58

Recebidos os autos
27/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 19:54

Recebidos os autos
15/04/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:54

Outras decisões
10/04/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:58

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 16:28

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705384-92.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PALOMA SOARES DOS SANTOS REU: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pedido da autora em ID 188129621, converto o julgamento em diligência.

Intimem-se as requeridas para ciência e manifestação quanto ao pedido em ID 188129621, no prazo comum de 10 dias.

Findo o prazo conclusos para decisão.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 08:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:31

Recebidos os autos
19/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:31

Outras decisões
18/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/03/2024 12:22.
29/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 20:43

Juntada de Certidão
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705384-92.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PALOMA SOARES DOS SANTOS REU: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao princípio da congruência e à limitação objetiva da demanda, INDEFIRO o pedido de portabilidade da autora de IDs 185433376 e185941468, uma vez que não encontra esteio nos pedidos formulados na inicial.

Ressalte-se que eventual discussão a respeito deverá se dar em autos próprios.

Cuida-se de ação proposta por PALOMA SOARES DOS SANTOS em face de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, na qual pretende que sejam as rés obrigadas a custear integralmente o tratamento multiprofissional para a hipocalcemia crônica severa que acomete a parte autora nos termos da prescrição médica, bem como sejam condenadas a ressarcir as consultas pagas com seu tratamento eventualmente custeados no curso do processo e a indenizar a parte autora pelos danos morais no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

A legitimidade ad causam (art. 17 do CPC) consiste na pertinência subjetiva na lide, ou seja, a aptidão para ser parte, seja no polo ativo, seja no polo passivo.

Sua análise deve se dar à luz das afirmações contidas na peça exordial, sem revolvimento probatório.

No caso concreto, observo que as partes preenchem tal requisito, diante da causa de pedir e dos pedidos contidos na inicial.

A efetiva existência de direitos da parte requerente ou deveres da parte requerida será analisada meritoriamente, razão pela qual rejeito a preliminar.

Fixo como pontos controvertidos a obrigação das requeridas em custear os tratamentos requeridos pela autora e a (in)existência de danos morais.

Verifico que todos os pontos controvertidos já foram objeto de prova documental, com relação à qual as partes já exerceram o contraditório, não se fazendo necessária qualquer outra prova.

Nos termos do art. 355, I do CPC, procedo ao julgamento antecipado.

PRECLUSA a presente decisão, anote-se a conclusão destes autos para julgamento, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 17:00

Recebidos os autos
21/02/2024 17:00

Outras decisões
21/02/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/02/2024 15:53

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:15

Recebidos os autos
21/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:15

Indeferido o pedido de PALOMA SOARES DOS SANTOS - CPF: *23.***.*73-51 (AUTOR)
21/02/2024 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 14:15

Outras decisões
20/02/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/02/2024 18:02

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705384-92.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PALOMA SOARES DOS SANTOS REU: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para apresentação de Réplica às contestações juntadas em IDs 178799965 e 180065463, bem como para manifestar-se a respeito da petição de ID 185290712, no prazo de 30 dias - já contada a dobra legal Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:26

Recebidos os autos
01/02/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:26

Outras decisões
31/01/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/01/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705384-92.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PALOMA SOARES DOS SANTOS REU: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Destinatário: Nome: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Endereço: Rua Josefa Taveira, 53, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000 Nome: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Endereço: SGAS 915, 68A, 2 Subsolo, Salas 1, 2, 10 e 12, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70390-150 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Considerando que o atendimento ambulatorial em hospital está compreendido dentre as necessidades de tratamento de saúde da autora, e que a referida cobertura se revela importante para o sucesso do tratamento prescrito à parte, e que o art. 35-C da Lei nº 9.656/1998 determina a obrigatoriedade de cobertura do plano de saúde, nos casos de emergência ou urgência, recebo o pedido da requerente de ID 183529447.

Ademais, nos termos do artigo 322, § 2º do CPC, a interpretação do pedido deverá ser realizada em conjunto com a postulação e observância do princípio da boa-fé.

Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada e determino que as rés promovam o atendimento ambulatorial e o custeio integral do tratamento multiprofissional para a hipocalcemia crônica severa que acomete a parte autora, por meio de assistência nutricional, psicológica, psiquiátrica, neurológica, endocrinológica, nefrológica, e fisioterápica, nos termos da prescrição médica, no prazo de até 72 horas contados da sua efetiva intimação pessoal, sob pena de multa diária já majorada de R$ 15.000 (quinze mil reais) limitado, por ora, a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do artigo 43 do Provimento Geral da Corregedoria, nº 12 de 17 de agosto de 2017.

Expeça-se carta precatória, se necessário.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA.

No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Pesquisar por VCFAMOSNUB ou VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário.

ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. * Fica autorizada a realização da diligência em horário especial.
26/01/2024 15:52

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:23

Expedição de Carta.
25/01/2024 18:23

Expedição de Carta.
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:16

Recebidos os autos
18/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:16

Deferido o pedido de PALOMA SOARES DOS SANTOS - CPF: *23.***.*73-51 (AUTOR).
12/01/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/01/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:19

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2023 15:32

Recebidos os autos
07/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:32

Indeferido o pedido de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (REU)
05/12/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:01

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/11/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:50

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 11:48

Recebidos os autos
25/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 21:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/10/2023 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2023 17:36

Recebidos os autos
20/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:35

Concedida a gratuidade da justiça a PALOMA SOARES DOS SANTOS - CPF: *23.***.*73-51 (AUTOR).
19/10/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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