28/02/2024 15:27

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
28/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:11

Arquivado Provisoramente
27/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
26/01/2024 04:17

Decorrido prazo de CELINA MARIA MATIAS MONTEIRO em 25/01/2024 23:59.
13/01/2024 21:02

Arquivado Provisoramente
12/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
22/12/2023 04:10

Processo Desarquivado
21/12/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:33

Arquivado Provisoramente
15/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
15/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:41

Arquivado Provisoramente
04/12/2023 10:52

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:52

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:26

Recebidos os autos
28/11/2023 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 17:26

Outras decisões
23/11/2023 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/11/2023 22:26

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
21/09/2023 13:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:33

Expedição de Ofício.
06/09/2023 07:44

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:08

Recebidos os autos
09/08/2023 15:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/08/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de CELINA MARIA MATIAS MONTEIRO em 08/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705093-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CELINA MARIA MATIAS MONTEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento individual de Sentença Coletiva apresentado por CELINA MARIA MATIAS MONTEIRO em face do DISTRITO FEDERAL, tendo como título judicial coletivo aquele proferido nos autos nº 0011249-34.2014.8.07.0018.

Decisão de ID nº 137692639 homologou os cálculos da credora (ID nº 131576943), ante o transcurso do prazo concedido ao Ente Distrital para oferta de impugnação.

Na oportunidade, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a atualização dos valores.

Cálculos atualizados ao ID nº 143404189.

Ao ID nº 147280348 foi determinado o retorno dos autos à Contadoria Judicial para adequar os cálculos à pretensão do Distrito Federal (ID nº 146082048), ante a concordância da credora (ID nº 147211881).

Novos cálculos apresentados ao ID nº 1587159402.

O Distrito Federal, ao ID nº 161276997, apresentou impugnação aos valores, sustentado equívoco nos índices de atualização utilizados pela parte credora.

Sob o ID nº 165382958, a credora vindicou a concessão de prazo para apresentação de renúncia aos valores que excedam o teto para expedição de RPV. É o relatório.

DECIDO.

A Impugnação apresentada pelo Ente Distrital não merece prosperar.

As questões relativas aos parâmetros dos cálculos já não podem ser mais discutidas no presente feito.

Isto porque, consoante relatado, já ocorreu a preclusão.

Nesse sentido, são vedadas quaisquer discussões nessa seara, nos termos do art. 507, do CPC.

INDEFIRO, assim, o pedido de retificação dos cálculos.

Noutro giro, DEFIRO o pedido formulado pela Autora ao ID nº 165382958, a fim de apresentar renúncia de valores.

Para cumprimento do desiderato, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
19/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:03

Recebidos os autos
19/07/2023 17:03

Deferido o pedido de CELINA MARIA MATIAS MONTEIRO - CPF: *12.***.*09-20 (REQUERENTE).
19/07/2023 17:03

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
17/07/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:11

Recebidos os autos
20/06/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/06/2023 21:17

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:07

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:44

Recebidos os autos
15/05/2023 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/02/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:03

Decorrido prazo de CELINA MARIA MATIAS MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/02/2023 01:17

Decorrido prazo de CELINA MARIA MATIAS MONTEIRO em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:30

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 01:38

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
23/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:21

Recebidos os autos
23/01/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/01/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:39

Recebidos os autos
10/01/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/12/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:11

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:43

Recebidos os autos
23/11/2022 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/09/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:29

Recebidos os autos
23/09/2022 10:29

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/09/2022 14:51

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:34

Recebidos os autos
20/07/2022 19:34

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:42

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 19:00

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:08

Expedição de Certidão.
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
26/04/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:45

Recebidos os autos
26/04/2022 10:45

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/04/2022 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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