03/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:58

Recebidos os autos
03/06/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/06/2025 16:36

Recebidos os autos
14/05/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 16:35

Recebidos os autos
13/12/2024 16:35

Outras decisões
21/11/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/11/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:04

Recebidos os autos
15/10/2024 17:04

Outras decisões
05/08/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/06/2024 05:17

Decorrido prazo de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:06

Juntada de Certidão
18/05/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 21:42

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0050409-88.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA HERDEIRO: R.

A.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA INVENTARIADO(A): LUIZ ROGERIO TEIXEIRA DA FONSECA JUNIOR DECISÃO A inventariante comprovou o pagamento do débito junto ao Bradesco e o débito tributário da empresa AIKO junto à Receita Federal (ids. 166430042 e 166435805), no total do valor R$ 45.581,16, referente ao alvará id. 163558230.

Diante disso, JULGO BOAS as contas prestadas pela inventariante.

Outrossim, requereu expedição de alvará para proceder a baixa da empresa na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal.

O MP não se opôs ao pedido (id. 166968467).

Tendo em vista o desinteresse da herdeira e da companheira supérstite em continuar na manutenção da empresa, DEFIRO a procedência da baixa da empresa AIKO TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ 09.***.***/0001-24. À Secretaria para expedição do alvará.

Após isso, fica intimada a inventariante a apresentar o ESBOÇO DE PARTILHA em peça única, observando os requisitos dos artigos 651 e 653, do NCPC e Instrução n. 04 de 2013, emanada da Corregedoria do TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias.

Devendo conter: a) A qualificação completa do falecido e da viúva, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) A qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, a nacionalidade, o estado civil atual e ao tempo do óbito, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; c) A descrição completa dos imóveis, com a indicação dos endereços completos dos bens, conforme apresentado nas certidões de matrícula, números das matrículas e o cartório extrajudicial em que os bens estão matriculados.

Quando se tratar de imóvel rural, informar a descrição do bem e as suas confrontações.

Caso se trate de imóvel não regularizado, indicar no esboço que se trata apenas dos eventuais direitos aquisitivos do bem; d) A descrição completa dos veículos, com a indicação do modelo, placa e código do RENAVAM, conforme apresentado no CRLV; e) A descrição completa das aplicações e saldos bancários em nome do falecido (a), com indicação do número da conta, agência, banco e saldo atualizado, bem como indicação do ID no qual se encontra o extrato bancário.

Caso se trate de saldo em conta judicial, indicar o número da conta, agência, instituição financeira e saldo atualizado; f) O valor dos bens e das dívidas; g) O quinhão de cada herdeiro deverá ser individualizado, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos.

Existindo numerários a partilhar, deverá ser indicado cada quinhão (do numerário) em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021. h) A indicação do número do ID em que foram juntados os documentos dos herdeiros/meeiro e a comprovação da titularidade dos bens.

Ressalto que, com relação aos veículos, o DETRAN/DF não aceita o registro de propriedade em condomínio.

Com a apresentação do esboço, remetam-se os autos para a Fazenda Pública e para o MP.

Na ausência de impugnações, venham conclusos para sentença.

I.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 5
17/01/2024 21:58

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:38

Expedição de Alvará.
12/12/2023 18:32

Recebidos os autos
12/12/2023 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/07/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:32

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:35

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:57

Recebidos os autos
29/06/2023 13:57

Deferido o pedido de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA - CPF: *08.***.*20-61 (INVENTARIANTE).
28/06/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/06/2023 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:23

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:49

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 14:41

Recebidos os autos
07/06/2023 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2023 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/01/2023 23:59.
02/12/2022 08:36

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:35

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 19:05

Recebidos os autos
25/11/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/11/2022 11:35

Juntada de Certidão
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 04/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 12:57

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 05/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:57

Expedição de Certidão.
09/09/2022 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:21

Recebidos os autos
06/09/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Ficha de inspeção judicial em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 17:13

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:01

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 10:00

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 24/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
11/03/2022 13:19

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 10:07

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
29/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021
27/12/2021 12:04

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:16

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 17:27

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 18:22

Recebidos os autos
23/11/2021 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/11/2021 17:54

Juntada de Certidão
04/11/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 16:29

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 13:41

Juntada de Certidão
15/10/2021 13:25

Juntada de Certidão
14/10/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:24

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 08/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 14:49

Juntada de Certidão
14/09/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2021 09:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 18:29

Expedição de Certidão.
02/09/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 21:34

Juntada de Certidão
05/08/2021 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:47

Juntada de Certidão
23/07/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 10:34

Recebidos os autos
29/06/2021 10:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/03/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/03/2021 09:35

Juntada de Certidão
03/03/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 19:37

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 18/02/2021 23:59:59.
11/12/2020 14:32

Juntada de Certidão
02/12/2020 03:33

Publicado Certidão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020 04:17

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 14:34

Juntada de Certidão
26/11/2020 18:33

Recebidos os autos
26/11/2020 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/09/2020 11:35

Expedição de Certidão.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 14/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 14:56

Recebidos os autos
17/08/2020 09:15

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2020 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/06/2020 11:16

Juntada de Certidão
08/06/2020 16:54

Juntada de Petição de manifestação;
26/05/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 12:48

Juntada de Certidão
25/05/2020 23:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 18:32

Recebidos os autos
23/04/2020 18:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/02/2020 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/02/2020 17:55

Decorrido prazo de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA - CPF: *08.***.*20-61 (INVENTARIANTE) em 12/02/2020.
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 12/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 07:35

Publicado Certidão em 22/01/2020.
21/01/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 17:31

Expedição de Certidão.
19/12/2019 17:31

Juntada de Certidão
19/12/2019 13:46

Decorrido prazo de SUSIANE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA em 18/12/2019 23:59:59.
06/11/2019 04:09

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 11:23

Recebidos os autos
04/11/2019 11:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/10/2019 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/10/2019 17:16

Juntada de Certidão
11/10/2019 16:43

Juntada de Petição de manifestação;
07/10/2019 03:27

Publicado Decisão em 07/10/2019.
06/10/2019 20:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2019 20:01

Juntada de Certidão
05/10/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 17:45

Recebidos os autos
02/10/2019 17:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/10/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/10/2019 16:43

Juntada de Certidão
30/09/2019 17:09

Juntada de Certidão
27/09/2019 19:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 02:36

Publicado Certidão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 18:04

Juntada de Petição de Ciência
10/09/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 14:34

Juntada de Certidão
02/08/2019 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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