12/04/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 12:38

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:54

Decorrido prazo de GUSTAVO PERES CAPELA PEREIRA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003698-54.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME EXECUTADO: GUSTAVO PERES CAPELA PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME em face de GUSTAVO PERES CAPELA PEREIRA.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 08/06/2016, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em outubro de 2022.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 19:12

Recebidos os autos
13/03/2024 19:12

Declarada decadência ou prescrição
12/03/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de GUSTAVO PERES CAPELA PEREIRA em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de GUSTAVO PERES CAPELA PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003698-54.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME EXECUTADO: GUSTAVO PERES CAPELA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da ocorrência de prescrição intercorrente.

Prazo: 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 13:30

Recebidos os autos
25/01/2024 13:30

Outras decisões
24/01/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/01/2024 18:48

Processo Desarquivado
12/05/2020 13:38

Arquivado Provisoramente
12/05/2020 04:59

Processo Desarquivado
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2020 00:16

Arquivado Provisoramente
07/05/2020 18:26

Recebidos os autos
07/05/2020 18:26

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2020 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
06/05/2020 05:59

Processo Desarquivado
04/05/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 14:41

Arquivado Provisoramente
29/04/2020 04:45

Processo Desarquivado
29/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 16:01

Arquivado Provisoramente
27/04/2020 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2020 15:58

Expedição de Certidão.
06/04/2020 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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