14/05/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 11:27

Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO EDILBERTO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:31

Recebidos os autos
17/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:31

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/03/2024 17:35

Recebidos os autos
01/03/2024 17:35

Outras decisões
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO EDILBERTO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736358-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO EDILBERTO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Portanto, determino o retorno da marcha processual.

Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 dias, sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado (§ 1º do art. 1.040 do CPC).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 15:10

Recebidos os autos
25/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:10

Outras decisões
23/01/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/01/2024 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 18:41

Recebidos os autos
14/08/2023 18:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:48

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:09

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:09

Processo Desarquivado
17/04/2023 18:43

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:04

Recebidos os autos
17/04/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2022 06:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 23:20

Recebidos os autos
25/01/2021 23:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 23:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
18/12/2020 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
17/12/2020 16:25

Recebidos os autos
17/12/2020 16:25

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
14/12/2020 15:49

Expedição de Certidão.
14/12/2020 13:16

Expedição de Ofício.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 07/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 03:52

Publicado Certidão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 23:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 15:21

Juntada de Certidão
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO EDILBERTO DOS SANTOS em 23/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 08/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:04

Expedição de Certidão.
28/09/2020 19:32

Juntada de Petição de laudo
19/08/2020 02:31

Publicado Certidão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:04

Decorrido prazo de ANTONIO EDILBERTO DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 08:20

Expedição de Certidão.
14/08/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 07:36

Expedição de Certidão.
31/07/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 19:09

Juntada de Certidão
27/06/2020 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO EDILBERTO DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 14:57

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 06:21

Recebidos os autos
02/06/2020 06:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 06:21

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO EDILBERTO DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 02:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 00:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 01:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:31

Recebidos os autos
12/03/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 17:31

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDILBERTO DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2020 11:47

Juntada de Petição de réplica
19/02/2020 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:46

Publicado Certidão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 12:59

Expedição de Certidão.
12/02/2020 10:54

Juntada de Petição de contestação
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO EDILBERTO DOS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 06:10

Publicado Decisão em 30/01/2020.
29/01/2020 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 18:47

Recebidos os autos
27/01/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 18:47

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2020 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/01/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 04:17

Publicado Decisão em 19/12/2019.
18/12/2019 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 19:03

Recebidos os autos
16/12/2019 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
11/12/2019 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/12/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2019.
28/11/2019 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 15:39

Recebidos os autos
27/11/2019 15:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/11/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/11/2019 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743114-70.2023.8.07.0001

Karina Beatriz Dias Coelho

Rede D'Or Sao Luiz S.A. - Unidade Santa ...

Advogado: Karina Beatriz Dias Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0707967-26.2023.8.07.0019

Carlos Frederic da Silva Pires

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Elias Batista de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 07:24

Exibir Processo

Processo nº 0718107-31.2023.8.07.0016

Monica Lima Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0705597-49.2024.8.07.0016

Adenilda de Vasconcelos Amorim

Departamento de Transito Detran

Advogado: Celso Henrique Bernardes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0712069-94.2023.8.07.0018

Maria Jose de Souza Alves

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Karina Cesar da Silveira Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 16:30

Exibir Processo