07/10/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HUMBERTO MARQUES SANTOS em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:24

Publicado Edital em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça13VARCVBSB13ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS A Dra.

VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação MONITÓRIA (40) nº 0747574-03.2023.8.07.0001, movida por TOBIAS CAMARGO NETO - CPF/CNPJ: *55.***.*82-04 contra HUMBERTO MARQUES SANTOS - CPF/CNPJ: *91.***.*41-53, sendo o presente para INTIMAR REU: HUMBERTO MARQUES SANTOS, a efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no valor de R$ 29,78 (vinte e nove reais e setenta e oito centavos); valor sujeito a alteração.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou entre em contato com o Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais - Nucon, pelo e-mail [email protected].

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar aos autos eletrônicos o comprovante autenticado para as devidas baixas.

Edital publicado e afixada cópia em local de costume.

Este juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala A, sala 704 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente ou por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 19:27

Expedição de Edital.
19/09/2024 12:34

Recebidos os autos
19/09/2024 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
16/09/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 16:49

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TOBIAS CAMARGO NETO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HUMBERTO MARQUES SANTOS em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747574-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TOBIAS CAMARGO NETO REU: HUMBERTO MARQUES SANTOS SENTENÇA TOBIAS CAMARGO NETO ingressou com ação monitória em face de HUMBERTO MARQUES SANTOS, objetivando a satisfação de crédito representado pelos documentos juntados aos autos (contrato de mútuo - IDs 178656026 e 178656027).

Determinada a emenda (ID 178845807 - Pág. 1), o autor compareceu aos autos para informar a celebração de acordo com o réu, pleiteando a suspensão do processo (ID 182089469).

Determinada, mais uma vez, a regularização da representação processual (ID 183296611), o autor atendeu a decisão judicial (ID 185112770), sendo acolhido o pedido de suspensão (ID 185905942).

O autor informou que as duas últimas parcelas do acordo não foram pagas (ID 192701443) e que resta um débito remanescente de R$ 11.342,37, conforme planilha (ID 193634251).

Devidamente citado (ID 204976473), o réu deixou transcorrer o prazo sem efetuar o pagamento, tampouco opor embargos (ID 207812046). É o breve relatório.

Não havendo oposição de embargos à monitória, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado monitório em executivo.

Diante do exposto, na forma do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, constituo o título executivo judicial e converto o mandado monitório inicial em mandado executivo, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do inadimplemento (20.03.2024), conforme emenda à inicial (ID 193634249).

Ante a sucumbência da parte ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes equivalentes a 10% do valor do débito (art. 701 CPC), que substituem os honorários anteriormente fixados.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
19/08/2024 14:43

Recebidos os autos
19/08/2024 14:43

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de HUMBERTO MARQUES SANTOS em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:35

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/05/2024 04:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 03:45

Decorrido prazo de TOBIAS CAMARGO NETO em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:42

Recebidos os autos
25/04/2024 17:42

Outras decisões
19/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2024 17:03

Recebidos os autos
16/04/2024 17:03

Outras decisões
15/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/04/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747574-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TOBIAS CAMARGO NETO REU: HUMBERTO MARQUES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o tempo decorrido, ao autor, para informar quanto ao cumprimento do acordo firmado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
26/03/2024 19:48

Recebidos os autos
26/03/2024 19:48

Outras decisões
22/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/03/2024 04:11

Decorrido prazo de HUMBERTO MARQUES SANTOS em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747574-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TOBIAS CAMARGO NETO REU: HUMBERTO MARQUES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Excepcionalmente, suspenda-se a tramitação processual até 06/03/2024, conforme convencionado entre as partes para cumprimento do acordo extrajudicial firmado (ID 182089469).

Decorrido o prazo, às partes para informarem quanto ao seu cumprimento ou, ainda, sobre a continuidade do processo, no prazo de 05 dias, independentemente de nova intimação.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, intime-se pessoalmente o autor/exequente, para promover o andamento do processo, sob pena de extinção.

Observe-se, ainda, que se a parte autora for cadastrada no sistema PJe, a intimação pessoal deve ser realizada via sistema, nos termos dos arts. 2º e 5º, §6 da Lei 11.419/2006, ficando, desde já, conferida força de mandado a presente decisão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
07/02/2024 18:05

Recebidos os autos
07/02/2024 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/02/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/01/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747574-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TOBIAS CAMARGO NETO REU: HUMBERTO MARQUES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, à parte autora para regularizar sua representação processual, nos termos indicados na decisão retro.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
19/01/2024 11:50

Recebidos os autos
19/01/2024 11:50

Outras decisões
09/01/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/12/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:41

Recebidos os autos
22/11/2023 18:41

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/11/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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